Esquerda deve aliar projeto libertário a enfrentamento de desigualdades

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29 Novembro 2016

"De todo modo, é preciso admitir o óbvio: a esquerda foi derrotada. A crise econômica e a onipresença da corrupção produziram uma rejeição generalizada ao PT, que contaminou a imagem de todo o campo da esquerda. A ausência de autocrítica contribuiu para a injusta generalização", escreve Luiz Eduardo Soares, professor de ciência política da Uerj e foi secretário nacional de Segurança Pública em 2003, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 27-11-2016.

Eis o artigo.

De meu ponto de vista, a esquerda é o campo político daqueles que não aceitam desigualdades que se projetem sobre os potenciais de desenvolvimento das crianças. Empenham-se na construção de sociedades, em escala global, livres de racismo, misoginia, homofobia e intolerância religiosa. Não aceitam a redução da liberdade, senão nos limites ditados pela necessidade de fazê-la igualmente acessível aos outros.

A forma de vida idealizada por uma esquerda libertária, com a qual me identifico, é aquela na qual respeito à alteridade e emancipação individual constituam o núcleo central da moralidade.

É a forma de vida em que caiba ao outro a descrição de si mesmo, independentemente de classificações prévias. É aquela na qual a individualidade é experimentada com radicalidade criativa e não implica individualismo, porque inclui engajamento coletivo na universalização de suas condições de possibilidade.

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Uma esquerda conectada com o século 21 dialoga ao mesmo tempo com as revoluções tecnológicas, com as sociedades originárias e com os desafios ambientais e climáticos, ou seja, com a preservação da vida no planeta e a sustentabilidade. Só assim o princípio da universalização pode ser projetado no tempo e estendido às futuras gerações. Tudo isso impõe compromisso com a ética da responsabilidade e exige esforço permanente de esclarecimento sobre as mediações.

De onde vem o ideário da esquerda? Deixo de lado as origens gregas e o papel do judaico-cristianismo para começar por Kant, contemporâneo da Revolução Francesa. Refletindo sobre a fundamentação da moralidade, ou suas condições de possibilidade, Kant buscou uma referência livre das contingências humanas e dos condicionantes da matéria.

Encontrou-a, ou a construiu, na pureza ideal da razão, isto é, na razão enquanto ideia de si, que constituiria um ponto de vista "sub specie aeternitatis": acima de história, cultura, paixões e interesses. Sendo por definição alheias às condições externas e recusando inscrições históricas particulares, a razão e a moralidade unem a humanidade e fundam o universal.

Estão aí tanto o substrato da igualdade entre os seres humanos quanto o que seria essencial à emancipação, a liberdade, entendida como garantia de que a humanidade atingira a maturidade. Liberdade aqui significa negação dos condicionantes e devoção aos mandamentos emanados da razão em sua pureza autônoma.

Marx desloca o lugar do universal, que deixa o espaço das ideias e se encarna na história, perde o caráter moral ou normativo (com fundamento na crítica transcendental) e ganha concretude prática. Em sua teoria, a classe operária seria portadora da universalidade, porque a realização de seu interesse emanciparia os seres humanos e os tornaria, além de livres, iguais.

Emancipação 

A encarnação histórica da moralidade dá-se na medida em que o interesse particular da classe operária (libertar-se da exploração capitalista, mantendo e expandindo a produção em larga escala) coincide com o interesse universal, subjacente à existência humana, porque correspondente à atualização plena de sua potencialidade (a emancipação, que se realizaria com a instalação da liberdade e da igualdade entre seres autônomos).

Hoje, onde repousaria o universal? Que classe ou fragmento do social, engatado a quais dinâmicas econômicas, apontaria para uma transformação emancipadora? Quais seriam as principais contradições? Há toda uma rede de contradições nacionais e transnacionais, no interior do capitalismo e entre seus agentes e segmentos sociais específicos.

Destacaria três delas: o choque entre a ampliação da democracia política, que se torna crescentemente inclusiva, e o aumento das desigualdades econômicas e da exclusão social; o conflito entre a globalização da economia e os limites nacionais da soberania; e o tensionamento envolvido no processo de individualização, impelido pela dinâmica da economia que se complexifica.

Ele atende a exigências do mercado, corresponde à lógica consumista e competitiva, e se articula funcionalmente aos encadeamentos de práticas e valores, estruturas produtivas e isolamento despolitizante. Contudo, a individualização estimula e radicaliza a demanda por emancipação, justapondo uma ética do respeito à alteridade a uma estética da autocriação com liberdade.

Explico: a economia de mercado, quanto mais se complexifica, mais estimula o desenvolvimento do que se convencionou chamar individualismo, uma forma de vida, de visão de mundo e de relacionamento com os outros cujas características são o privilégio exclusivo concedido ao interesse próprio e a competitividade sem limites.

Ocorre que esse processo carrega consigo um potencial revolucionário. A formação do indivíduo como experiência subjetiva original na história humana abre a possibilidade de que os sujeitos individuais se reinventem, criativamente, tomando a si mesmos como "obras de arte", estilizando suas vidas, rebelando-se contra classificações sociais que os aprisionem, por exemplo, nas gavetas dos gêneros.

A radicalização da individualidade pode explodir a conexão obrigatória corpo-sexualidade-gênero, e essa é apenas uma ilustração do repertório ilimitado de alternativas abertas à criatividade humana. Tal mudança exige que a sociedade aceite a autodescrição como único critério de identificação de cada indivíduo. E implica, portanto, a supressão de preconceitos, estigmas e classificações institucionalizadas. Suprimir o sistema de produção de identidades institucionalizado significa transformar as instituições e as estruturas de poder, afetando a ordem econômica.

Essas transformações são possíveis apenas se a demanda por respeito radical à individualidade deixar de ser individual e autorreferida e se tornar interpelação social em nome de valores universalizáveis. Nada mais gregário e politizado do que o movimento pelo direito à autocriação, até porque pressupõe a defesa da igualdade, isto é, da universalização desse direito.
Pressupõe também, portanto, a exigência de condições materiais, econômicas, sociais e institucionais indispensáveis à promoção desse direito, a começar pelo acesso verdadeiramente igualitário à educação.

Individuação

O potencial transformador intrínseco à dinâmica capitalista converte o individualismo no que eu denominaria individuação. Há um ganho importante nessa via de promoção de mudanças: estando o indivíduo no centro, perde sentido o instrumentalismo, típico do pior da esquerda, que reduz o indivíduo a meio a ser sacrificado em nome de fins supostamente mais elevados. Os direitos humanos ganham assim seu lugar prioritário, assim como a dignidade da pessoa.

Não por acaso, os movimentos por emancipação mais importantes desde a segunda metade do século 20 foram os das mulheres, dos negros e das minorias. Assim, a chamada política de identidades não é necessariamente fragmentária nem autorreferida, muito menos individualista.

Essa política não se universaliza pela soma das partes, formando um todo estruturado, mas pelo fato de que sua luta atinge o nervo do capitalismo contemporâneo, invertendo sua dinâmica mais forte e atraente: por essa via, individualismo se converte em individuação gregária. Não é coincidência o fato de que a direita, vitoriosa nos EUA e no Brasil, erga bandeiras misóginas, racistas e homofóbicas.

No Brasil, o revés eleitoral da esquerda tem muitos motivos, mas o fortalecimento do conservadorismo moralista sugere que a homofobia exerceu papel decisivo em determinados pleitos, especialmente no do Rio de Janeiro, e funciona como eixo agregador das forças mais reacionárias no Congresso, inspirando sua crítica ao que denominam "ideologia de gênero" nas escolas.

Está aí demonstrada a centralidade do processo de individuação nas contradições do capitalismo patrimonialista brasileiro. Não por acaso, o projeto mais típico da extrema-direita seja o Escola sem Partido, assim como são justamente as mobilizações estudantis que reanimam a resistência.

De todo modo, é preciso admitir o óbvio: a esquerda foi derrotada. A crise econômica e a onipresença da corrupção produziram uma rejeição generalizada ao PT, que contaminou a imagem de todo o campo da esquerda. A ausência de autocrítica contribuiu para a injusta generalização.

Portanto, para que a esquerda se renove e volte a merecer apoio popular, será necessário enfrentar com transparência a problemática da corrupção, analisar as razões da crise econômica, sem omitir os erros do governo Dilma, e elaborar um programa realista porém ambicioso, que combine apreço pela dimensão libertária do processo de individuação com a reforma profunda do sistema político e o compromisso de enfrentar com urgência as desigualdades aviltantes, redefinindo o desenvolvimento brasileiro nos marcos da sustentabilidade.

Fundamental será a unidade da esquerda e sua aliança com setores democráticos. Uma derrota em 2018 seria uma tragédia para o país.

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