No TST, Temer faz a defesa do negociado sobre o legislado

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25 Novembro 2016

Ao falar em reformas “corajosas, essenciais e cruciais” de seu governo, com apoio do Congresso, o presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira (24) a prevalência de negociações trabalhistas sobre a legislação, tese combatida pelas entidades sindicais e vista com reserva por parte do Judiciário trabalhista. Temer participou da abertura de seminário comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A reportagem é de Victor Nuzzi, publicada por Rede Brasil AtualRBA, 24-11-2016.

“Não é uma novidade, é algo que vem sendo construído ao longo do tempo e poderá ajudar a combater o desemprego”, disse o presidente, que em rápido discurso falou sobre a “readequação” da legislação trabalhista ao longo do tempo. Ele citou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado ainda na gestão de Dilma Rousseff, que permite redução de jornada e salários, temporariamente, mediante acordo coletivo.

Ao lembrar de seu início de carreira como advogado trabalhista, Temer disse que a Justiça do Trabalho tem “lugar de relevo na estrutura do Estado”. E assegurou que seu governo tem “compromisso firme e inarredável” com a dignidade do trabalho e com a recuperação do emprego no país. Também estavam presentes na cerimônia de abertura os ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, da Justiça, Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

O presidente do TST, Ives Gandra Filho, voltou a citar o Artigo 766 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fala em “justo salário” para o trabalhador e “justa retribuição” às empresas, para destacar o papel conciliador do Judiciário. Segundo ele, a Justiça trabalhista exercerá protagonismo para recolocar o país “no rumo do desenvolvimento, se souber calibrar bem suas decisões”.

“A Justiça do Trabalho, tão incompreendida nos dias que correm, não se furta a fazer esse balanço”, disse Ives Gandra, queixando-se do corte no orçamento sofrido este ano, parcialmente compensado pela Medida Provisória 740, que abriu crédito extraordinário para o segmento. Ao falar de aniversário, o presidente do TST disse que o melhor presente seria “a garantia do orçamento que a fizesse funcionar com normalidade no ano de 2017”.

O evento ocorre em momento de maior pressão empresarial por normas trabalhistas “mais flexíveis”, vistas com simpatia pelo governo. Outro tema que provoca divergências é o da terceirização. O TST foi criticado recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, por suposto protecionismo ao trabalhador em prejuízo das empresas. Em resposta, 18 dos 27 magistrados do tribunal encaminharam ofício à presidenta do Supremo, Cármen Lúcia.

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