Aborto. Direito Canônico vai mudar, informa Rino Fisichella

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22 Novembro 2016

Críticas ao Papa? “Não vejo por que deveria haver medos para conceder aos sacerdotes a faculdade da absolvição, a eles que são ministros da reconciliação”. Por causa do Jubileu, 21 milhões de peregrinos foram a Roma.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi e publicada por Vatican Insider, 21-11-2016. A tradução é de André Langer.

Com a decisão do Papa de estender definitivamente a faculdade de todos os sacerdotes (excepcionalmente introduzida durante o Ano Jubilar) absolverem as pessoas que cometeram o “pecado grave” do aborto, também será atualizado o Direito Canônico. A explicação foi dada pelo responsável pelo Ano Santo da Misericórdia, dom Rino Fisichella, durante a apresentação da Carta Apostólica Misericordia et misera, com a qual Francisco encerrou o Jubileu (de 8 de outubro de 2015 até 20 de novembro de 2016).

“Até o momento, o Direito Canônico prevê que o pecado do aborto seja faculdade do bispo da diocese. Em alguns momentos o bispo delega a alguns ou inclusive a todos os presbíteros de sua diocese a faculdade deste pecado”, explicou o arcebispo presidente do Pontifício Conselho para a Nova Evangelização. “Ao contrário, durante o Jubileu, o Papa Francisco concedeu a faculdade a todos os sacerdotes de absolver deste pecado como sinal concreto de que a misericórdia de Deus não conhece limites, não conhece obstáculos, e então também as pessoas que incorrem neste pecado (sobre o qual o Papa insiste que é extremamente grave) e que se arrependeram não podem encontrar nenhum obstáculo para obter o perdão de Deus”.

O Código de Direito Canônico “é um conjunto de leis e, a partir do momento em que há uma disposição do papa que modifica o que diz a lei, deve-se necessariamente mudar o artigo relacionado a esta disposição específica”. Em particular, com a absolvição, explicou o arcebispo, já não existe a “excomunhão ‘latae sententiae’”. A medida, continuou Fisichella respondendo aos jornalistas, é, além da mulher, para os “médicos, enfermeiros, aqueles que apoiam o aborto”, que se arrependem: “O pecado toca a todos nós, e então, também o perdão é onicompreensivo, é para todos os atores”.

O Papa não teme as críticas provindas desta decisão? “Não vejo por que deveria haver medos para conceder aos sacerdotes a faculdade da absolvição, justamente a eles que são ministros da reconciliação”, respondeu Fisichella. “É uma forma mediante a qual se indica a caminhada da Igreja assim como a imagina o Papa Francisco, seguindo os passos de seus predecessores, isto é, sair ao encontro de todos: o importante é que as pessoas se arrependam. Recordemos que o Papa insiste com toda a força que o aborto é pecado grave, e também, com a mesma força, que não há pecado que Deus não possa perdoar”.

Justamente na carta a dom Fisichella com a qual, em 1º de setembro de 2015, concedia a indulgência em vista do Jubileu, que começou no dia 08 de dezembro desse mesmo ano, o Papa explicava desta maneira a sua decisão, agora permanente: “Um dos graves problemas do nosso tempo é, certamente, a modificação da relação com a vida. Uma mentalidade muito generalizada que já provocou uma perda da devida sensibilidade pessoal e social para a acolhida de uma nova vida. O drama do aborto é vivido por alguns com uma consciência superficial, quase sem se dar conta do gravíssimo mal que um gesto semelhante comporta. Muitos outros, ao contrário, mesmo vivendo este momento como uma derrota, julgam que não têm outro caminho a percorrer”.

“Penso – prosseguiu o Papa na ocasião – de maneira especial em todas as mulheres que recorreram ao aborto. Conheço bem os condicionamentos que as levaram a tomar esta decisão. Sei que é um drama existencial e moral. Encontrei muitas mulheres que traziam no seu coração a cicatriz causada por esta escolha sofrida e dolorosa. O que aconteceu é profundamente injusto; no entanto, somente a sua verdadeira compreensão pode impedir que se perca a esperança. O perdão de Deus não pode ser negado a quem quer que esteja arrependido, sobretudo quando com coração sincero se aproxima do Sacramento da Confissão para obter a reconciliação com o Pai”.

Durante a entrevista coletiva desta segunda-feira, dom Fisichella apresentou também alguns dados sobre o Jubileu que acaba de terminar. “Hoje podemos afirmar com dados seguros que 21.292.926 peregrinos participaram do Jubileu, aqui em Roma”, disse o religioso referindo-se a “todos os eventos jubilares” que aconteceram na capital italiana. No caso particular de São Pedro, os turistas “tinham outro acesso em relação aos fiéis”, motivo pelo qual não foram calculados, embora não se possa excluir que entre os fiéis contados tenha havido “curiosos, pessoas de fé germinal”.

Como se sabe, além disso, “pela primeira vez na história dos Jubileus, o Ano Santo tinha um caráter universal. Em todo o mundo foram abertas as Portas da Misericórdia como testemunho de que o amor de Deus não pode conhecer nenhuma fronteira”, e “nos países em que o catolicismo está mais profundamente arraigado, a porcentagem dos fiéis que atravessou a Porta Santa passou dos 80% do número de católicos totais”. No mundo, “pode-se estimar uma participação média de entre 56% e 62% da população católica no total”, ou seja, “entre 700 milhões e 850 milhões de fiéis que atravessaram” alguma das portas santas de todo o mundo. A este número também devemos acrescentar, explicou, “os fiéis que atravessaram as Portas da Misericórdia abertas nos santuários e nos lugares de peregrinação de todo o mundo”. “A soma destes números – continuou –, portanto, leva a um resultado de mais de 900, 950 milhões de fiéis no total que atravessaram a Porta Santa em todo o mundo”.

Dom Fisichella recordou que o Jubileu da Misericórdia começou no dia 08 de dezembro de 2015, “sob um ataque de violência inaudita na Europa”, o atentado de Paris de 13 de novembro desse ano, e “o medo desanimou desde o começo muitos” de se colocarem a caminho de Roma. Mas, com o passar do tempo e graças a uma adequada intervenção das autoridades, os peregrinos puderam “viver com tranquilidade e entusiasmo sua experiência jubilar”.

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