ONU publica recomendações ao México sobre direitos humanos

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Por: João Flores da Cunha | 26 Outubro 2016

A Organização das Nações Unidas – ONU tornou públicas 14 recomendações sobre direitos humanos ao México que foram realizadas em março deste ano. Elas foram divulgadas no dia 20-10, juntamente com as respostas do México ao documento. O país acatou parcialmente as recomendações.

O documento é o resultado da visita ao país do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, que ocorreu em outubro de 2015. Ele pede alterações jurídicas e institucionais para combater as violações de direitos humanos no país e a impunidade – os crimes dificilmente são solucionados, ou sequer investigados.

O México conta com altos índices de homicídios, compatíveis com regiões em conflito. Além disso, há milhares de desaparecimentos que não são esclarecidos. O país sofre com a ação dos cartéis de drogas e do crime organizado, e a ação do Estado tem aumentado a violência nos últimos anos.

Entre as recomendações da ONU estão a criação de um conselho assessor formado por especialistas em direitos humanos; a “devida investigação de graves violações aos direitos humanos” no âmbito da Procuradoria Geral da República; a reforma do Código de Justiça Militar; e o registro de todas as prisões que são realizadas no país.

A recomendação de que se registre as detenções visa combater as prisões ilegais e os desaparecimentos causados pelas forças de segurança do Estado. O governo mexicano se comprometeu a proteger os direitos humanos de seus cidadãos e, embora tenha valorizado ações e políticas que estão sendo implementadas, reconheceu que o país tem desafios a resolver na área dos direitos humanos.

Entre as 14 recomendações, a única que o México rechaçou diretamente foi a que pede a reforma do Código de Justiça Militar. A questão é sobre o controle que as autoridades civis têm das violações de direitos humanos cometidas por militares. A ONU afirmou que os civis responsáveis devem “cumprir plenamente com seu dever de investigar adequadamente qualquer prática indevida por elementos das forças armadas”. O governo destacou que houve uma reforma em 2014, que ainda está sendo implementada, e afirmou que “não é factível considerar maiores modificações”.

O caso mais emblemático de impunidade nos anos recentes no México é o dos 43 estudantes de uma escola de Ayotzinapa que desapareceram em Iguala em 2014. Até hoje, não se sabe o que ocorreu com eles, e as famílias dos desaparecidos nunca aceitaram a versão oficial sobre o caso. Recentemente (21-10), foi encontrado o ex-chefe da polícia de Iguala, Felipe Flores. Ele havia fugido após o desaparecimento dos estudantes, e acreditava-se que estava morto. Flores pode ajudar a esclarecer os detalhes do crime.

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