Por que o Ibama negou a licença para a Usina Hidrelétrica do Tapajós

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23 Agosto 2016

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) decidiu pelo arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará. Na prática, a decisão impede que a usina seja construída, a não ser que outro projeto e novos estudos ambientais sejam feitos – o que é pouco provável, ao menos no curto e médio prazo.

A reportagem é de Bruno Calixto, publicada por Blog do Planeta,18-08-2016. 

A Usina do Tapajós foi planejada para ter 8 gigawatts de potência instalada e gerar, em média, 6,3 gigawatts por ano. Para ter uma comparação, Belo Monte tem potência instalada de cerca de 11 gigawatts, com média anual prevista para ser de pouco mais de 4 gigawatts por ano. O projeto era liderado pela Eletrobras e fazia parte dos planos do governo Temer. Estava em análise desde junho de 2014. Ele recebeu três pareceres negativos, do Ministério Público Federal (MPF), da equipe técnica do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Abaixo, separamos os principais motivos que levaram o órgão ambiental a barrar a obra.

A hidrelétrica impacta uma terra indígena

A Eletrobras diz que São Luiz do Tapajós não alaga nem impacta nenhuma terra indígena demarcada. A chave da alegação é a palavra “demarcada”. Isso porque a obra causa impacto em uma terra indígena, chamada Sawré Muybu, só que essa terra até hoje não foi oficialmente demarcada pelo governo. O processo de demarcação dessa terra está em fase de contestação. Depois, os limites serão fixados e serão feitos o registro e a homologação. Ou seja, a terra existe, só não está oficializada.

Os estudos antropológicos indicam que os índios mundurucus habitavam tradicionalmente toda a região das margens do Rio Tapajós, e há relatos da presença deles nos locais desde a época do Brasil Colônia, conforme diz o laudo antropológico da Funai publicado no Diário Oficial da União. No parecer para o Ibama, a Funai volta a afirmar que a usina atinge a terra indígena. “A instalação da usina, se efetivada, implicará supressão territorial de aproximadamente 7% da terra indígena delimitada.” Assim, a obra exigiria a remoção de população indígena do local, o que é proibido pela Constituição Federal, com exceção apenas para casos de segurança nacional.

Os estudos de impacto ambiental são falhos

Um despacho do Ibama, assinado no mês passado, mostra que há inúmeras lacunas nos estudos de impacto ambiental elaborados pela Eletrobras. A lista de problemas é extensa. Faltam, por exemplo, estudos sobre: assoreamento dos rios tributários do Tapajós, o rebaixamento do lençol freático, a presença de mercúrio nas águas dos rios, o impacto nas populações de tartarugas, crocodilos e mamíferos aquáticos, além do desmatamento que pode ser causado por operários ou pelo aumento populacional da região, só para ficar em alguns pontos levantados no parecer.

“A ausência de algumas dessas informações salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia da geração hidrelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do emrpeendimento. Os estudos precisam fazer um diagnóstico completo”, diz o texto, assinado pela diretora do Ibama Rose Hofmann.

O empreendedor perdeu o prazo

Como os estudos foram considerados falhos, o Ibama enviou uma série de questões para a Eletrobras. A empresa não respondeu aos questionamentos, perdeu o prazo que tinha para se manifestar e nem sequer pediu a prorrogação do prazo, o que poderia ser feito, de acordo com a legislação. Só isso já seria o suficiente para arquivar o processo.

E, por fim, tem uma crise econômica

É difícil saber por que a Eletrobras não se manifestou ou pediu mais prazo. Mas um dos motivos pode ser a forte crise econômica que o país enfrenta. A crise derrubou a demanda por energia elétrica, o que tirou a urgência em criar novas usinas. O preço de instalação de energias renováveis, como solar e eólica, está em queda, tornando essas fontes mais interessantes economicamente.

O dinheiro para financiar uma obra desse porte também está mais escasso. Tapajós está orçada em R$ 18 bilhões. É um valor alto e pode ficar ainda maior – basta lembrar que Belo Monte começou com um orçamento de R$ 4 bilhões e terminou custando mais de R$ 30 bilhões. Com a Operação Lava Jato no pé das grandes construtoras, é também provável que haja pouco interesse das empreiteiras na obra. Novamente usando o exemplo de Belo Monte, a usina ficou manchada por escândalos de corrupção. Como diz uma reportagem do jornal Valor Econômico, o arquivamento do processo pelo Ibama faz com que seja difícil o projeto de Tapajós ressurgir.

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