Acordo de Paris sobre o clima é aprovado pelo Plenário e vai à promulgação

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15 Agosto 2016

O Brasil deverá ser o primeiro país a ratificar o acordo que visa fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza. O Plenário aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de decreto legislativo ( PDS 19/2016 ) que confirma a adesão do país ao Acordo do Clima celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. O projeto vai à promulgação.

A informação é publicada por Agência Senado, 12-08-2016.

Na presidência da sessão, o senador Jorge Viana (PT-AC) cumprimentou a presidente afastada Dilma Rousseff, que, como lembrou, participou em Paris da assinatura do acordo e em Nova York da ratificação do texto. Ele também destacou a atuação e perseverança da ex-ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira nas negociações para aprovar o texto na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O papel do Brasil foi preponderante nesse acordo, observou.

O ponto central do acordo de Paris, aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores (CRE), é a obrigação de que todas as partes realizem esforços para implementar ações de mitigação e de adaptação contra o aquecimento global. O objetivo de longo prazo é o de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais.

O Brasil apresentou uma série de metas no acordo, como o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em relação aos níveis de 2005), podendo chegar a 43% até 2030, e de baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030. Outra meta para até 2030 é restaurar 12 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao território da Inglaterra.

Relatora do PDS 19/2016 na CRE, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou números que, a seu ver, mostram a viabilidade do cumprimento das metas, consideradas ambiciosas. A parlamentar observou que, dos 851 milhões de hectares de extensão do Brasil, 517 milhões estão com vegetação nativa, ou seja, preservados.

– Estamos abrindo mão de terras agricultáveis para a preservação do meio ambiente – afirmou Kátia, que foi ministra da Agricultura.

A senadora notou que, de 1977 até agora, não houve aumento significativo da área destinada à produção de alimentos. Entretanto, a produção aumentou 220%, de 1,4 toneladas por hectares para 4,5 toneladas por hectares.

– Qual foi o milagre? – perguntou a senadora.

Segundo ela, esse salto foi impulsionado pela tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela ampliação e renovação do parque de máquinas e equipamentos com financiamento do governo federal. Além disso, conforme a relatora, houve ampliação significativa da área da segunda safra, ou seja, “mais produção no mesmo chão”.

Um dos pontos mais significativos das metas, que é a redução de 80% da taxa de desmatamento da Amazônia Legal, poderá ser atingido até 2020, ainda na avaliação da parlamentar. Tomando como referência os níveis de 2005, segundo ela, já houve uma redução de 75,3%.

O Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é outro aliado na obtenção das metas acertadas em Paris, de acordo com a senadora. Só na recuperação de pastagens degradadas é prevista a liberação de 15 milhões de hectares.

Com várias outras iniciativas, ela espera como resultado total a liberação de 70 milhões de hectares – “o quanto o Brasil ainda pode produzir sem desmatar”. Nesses 70 milhões de hectares, poderão ser produzidas 379 milhões de toneladas de grãos, o que significa quase o dobro da atual produção de 190 milhões de toneladas.

Na CRE, os senadores Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) apoiaram o relatório de Kátia Abreu. O presidente da CRE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), notou que o relatório da senadora é uma demonstração de que é possível construir ampla convergência, apesar das eventuais divergências entre os parlamentares.

Viana lembrou que é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 750/2015, que transforma em lei os compromissos brasileiros no acordo de Paris. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

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