Sem licença, aumento da cota de Santo Antônio pode causar uma nova tragédia de Mariana em Porto Velho

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02 Agosto 2016

Projetada inicialmente para 70 metros, os construtores do lago da UHE Santo Antônio conseguiram autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para chegar à 71,30 metros.

A reportagem foi publicada por Rondoniaovivo.com e reproduzida por Amazônia.org, 29-07-2016.

O aumento da geração de energia produzida pela UHE Santo Antônio retornou ao debate após a publicação de um edital que define a realização de uma audiência pública que tratará sobre o Projeto Básico Complementar Alternativo (PBCA) do consórcio responsável pela hidrelétrica.

Nesse projeto o consorcio alega a necessidade da elevação da cota do lago da usina de 70,5 para 71,3 potencializando a sua produção e aumentando seus lucros. O Edital contendo o projeto foi homologado pelo IBAMA, que deu 45 dias para a realização da audiência, a partir da data de publicação do documento.

Acontece que esse projeto é alvo de duras criticas de moradores da região afetada e representantes de entidades públicas. Eles alegam que o consórcio responsável pela usina não resolveu sequer os problemas dos atuais atingidos e por esse motivo certamente não atenderá as novas comunidades que sofrerão com o aumento do lago.

Projetada incialmente para 70 metros, os construtores do lago da UHE Santo Antônio conseguiram autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para chegar à 71,30 metros.

Com esse nível, o consórcio construtor pode colocar para funcionar seis turbinas que irão gerar energia para os estados de Acre e Rondônia. As turbinas já estão inclusive em fase de teste e precisam apenas da licensa ambiental do IBAMA para colocar a proposta em execução.

Antes de conceder o aumento da cota, no ano de 2012, a ANEEL chegou a determinar que o consórcio reduzisse o nível do lago para 68,50 metros. A medida havia sido criada para evitar possíveis acidentes relacionados à obra, porém pouco tempo depois ela foi revogada.

Elevando Reservatório

Assim como aconteceu em Mariana, no estado de Minas Gerais com o rompimento de uma barragem, aumento de cotas em reservatórios que alterem o projeto inicial devem ser tratados com o máximo de cuidado, pois o perigo de tragédias é iminente.

Após a tragédia de Mariana, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao consórcio Santo Antônio a apresentação de toda documentação de regulamentação de segurança além de emitir recomendação à para divulgação de seu plano de segurança de barragem da usina.

O MPF alega que assim como a usina de Mariana, a usina de Santo Antônio não realizou laudos de impactos ambientais novos que garantam a alteração do projeto inicial como o aumento da cota.

A elevação vem sendo alvo de questionamentos de órgãos como CREA/RO (Conselho Regional de Engenharia de Rondônia) e o SENGE/RO (Sindicato dos Engenheiros do Estado).

De amplo interesse público, a audiência vem sendo divulgada de maneira anêmica, pequenas faixas em vias expressas, pequenos cartazes em supermercados e um banner na pagina eletrônica do consórcio convidam a população de Porto Velho para o debate da obra.

Porém, a apática publicidade acaba deixando milhares de pessoas que tem interesse direto no debate de fora das decisões, fator que favorece a liberação de um laudo sem a ampla participação da sociedade, como é previsto em lei.

Em nota, a Santo Antônio Energia afirmou que a partir desta quinta-feira (28) dará inicio à uma ampla divulgação através de emissoras de rádios, TV, carros de som, cartazes, faixas, entre outros meios.

Confira nota

Em novembro deste ano, a Hidrelétrica Santo Antônio atingirá a geração plena com 50 turbinas em operação. Delas, seis produzirão energia com exclusividade para Rondônia e Acre, gerando o equivalente a 40% do consumo atual dos dois estados. Esta geração exclusiva significa maior estabilidade energética, contribuindo para a atração de novos empreendimentos que deverão gerar mais empregos e novos recursos para ambos os estados.

Os órgãos reguladores e técnicos já aprovaram a inclusão dessas seis turbinas sem alteração das características originais do projeto. As seis turbinas já estão montadas e em testes e a linha de transmissão, específica para distribuir essa energia para Rondônia e Acre, foi construída pela Santo Antônio Energia e está pronta para receber a energia a ser gerada pelas seis turbinas.

A etapa final para dar início à geração exclusiva para os dois estados é o ajuste na licença de operação da hidrelétrica, que depende da autorização do Ibama para aumentar o nível do reservatório em 80 cm, passando dos atuais 70,5m para 71,3 m. E é justamente isto que tratam as Audiências Públicas que serão realizadas pelo Ibama e a Santo Antônio Energia no próximo mês, em datas, locais e horários a serem divulgados para a população a partir de amanhã, quinta-feira, dia 28 de julho, nas emissoras de TV, rádios, carros de som, cartazes, faixas e outros materiais impressos, conforme definido no Plano de Comunicação aprovado pelo Ibama.

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