“O neoliberalismo baseia-se em políticas sociais penais”. Entrevista com Vera Malaguti Batista

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Por: André | 19 Julho 2016

Malaguti analisa os mecanismos através dos quais o regime neoliberal desmonta o Estado de Bem-Estar Social e promove a criminalização da política e “discursos do medo” para exercer o controle social.

A obsessão social com a violência criminal, as políticas repressivas, a persistência cultural do colonialismo, o controle social e o neoliberalismo são os principais caminhos que a socióloga brasileira Vera Malaguti Batista explora em O Medo na Cidade do Rio de Janeiro: Dois tempos de uma história (Revan, 2003), seu livro publicado pela editora da Universidade Nacional de San Martín. Embora seu trabalho se concentre no Brasil, suas reflexões estendem seu alcance às sociedades latino-americanas. “O neoliberalismo baseia-se em políticas sociais penais: dissolve o Estado de Bem-Estar Social e desenvolve um tratamento da pobreza a partir da política penal”, diz nesta entrevista ao Página/12.

A entrevista é de Javier Lorca e publicada por Página/12, 18-07-2016. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Por que a violência criminal é uma das grandes preocupações das sociedades contemporâneas, ao menos na América Latina?

Penso que é uma maneira clara de exercer o controle social sobre os setores populares, criminalizando as estratégias de sobrevivência dos pobres. No período neoliberal, um período com muita pobreza e desemprego, a criminalização foi uma estratégia muito eficaz, inclusive para a criminalização da esquerda. Milo Batista diz que o criminal é um fetiche, porque encobre a conflitividade social que há por trás. Esta foi uma estratégia tão eficaz que, hoje, no Brasil vemos uma criminalização da política. A criminalização se constituiu no principal eixo político. Já não se discute um projeto de país.

O que você chama de “discursos do medo” e como os caracteriza?

O discurso do medo geralmente é impulsionado por aqueles que estão mais protegidos. Quando se olha as estatísticas da violência, ao menos no Brasil, a gente que mais morre é aquela de que se tem mais medo. O perigo, a possibilidade de sofrer violência, está muito mais em zonas como as favelas que nos bairros mais ricos. Mas são esses setores sociais mais ricos que estão por trás de um discurso de longa duração que transformou o povo em um “grande outro”.

Essa estratégia tem uma origem europeia. Começou com a colonização, é um discurso contra o povo, das minorias, das populações originárias e afrodescendentes. Os discursos do medo se agravam sempre que há protagonismo popular. Constrói-se uma subjetividade que acredita que o protagonismo popular vai provocar o caos, a desordem. No Brasil, isso é muito forte, por um enfrentamento entre a ordem colonial, branca, e o vasto mundo dos povos originários e afrodescendentes.

Civilização ou barbárie.

Exatamente. E essa é uma estratégia que sempre é reconstruída quando há uma disputa política em que as forças populares podem alcançar o poder. O medo do caos, dos sujos, dos imorais, é uma construção de longa tradição histórica; não é algo que acontece somente desde os anos 90.

Qual é o atrativo dos discursos do medo? Por que conseguem adesão social e não apenas entre os setores acomodados?

Em momentos sociais complexos, é atraente identificar o perigo do lado de fora e atribuí-lo a alguém. Além do papel que os meios de comunicação cumprem, a política criminal de drogas imposta pelos Estados Unidos exerce um papel fundamental, é também uma forma de educação. Por exemplo, construiu a figura do narcotraficante como um grande inimigo. Mas, quando se observa o comércio no varejo de drogas, nota-se que é protagonizado por jovens sem nenhum tipo de organização. Mas esse discurso faz com que se constitua um sistema de controle dos bairros mais pobres, com alvos seletivos.

O discurso da luta contra as drogas legitima a violência contra determinados setores sociais?

Claro, e em especial legitima a violência geograficamente instalada. A guerra contra as drogas gera uma espiral de violência que está em constante crescimento.

Qual é a relação particular destes discursos com o neoliberalismo? Em seu livro refere-se à “política penal como a grande política social do neoliberalismo”.

É um pouco a tese do sociólogo Loïc Wacquant, que retificou a compreensão que tínhamos do neoliberalismo como algo que destrói as redes coletivas de amparo... Retificou-a do seguinte modo: o neoliberalismo destrói essas redes de apoio, mas aumenta exponencialmente o tratamento penal dos problemas sociais. Nesse sentido, é incrível como se aumentou a população carcerária. No caso do Brasil, Fernando Henrique Cardoso foi o presidente neoliberal mais eficaz: chegou ao poder em 1994 e sob a sua presidência houve um aumento de 500% da população carcerária.

Mas, principalmente, o que o neoliberalismo consegue é produzir uma adesão subjetiva ao poder punitivo, uma fé muito grande em que a política penal pode resolver os problemas sociais. Se há um problema agrário, aumentam-se as penas para crimes relacionados ao modelo agrário. Se há um problema de saúde pública com as drogas, aumentam-se as penas para crimes relacionados com as drogas. Isto não somente aumenta a população carcerária, mas também a violência, porque o sistema penal produz violência.

Mas, ao mesmo tempo, mantém “em ordem” vastos setores populares. Estabelece vínculos simbióticos entre as favelas e as prisões. O neoliberalismo baseia-se em políticas sociais penais: dissolve o Estado de Bem-Estar Social e desenvolve um tratamento da pobreza a partir da política penal.

Que função cumprem os meios de comunicação hegemônicos na configuração dos discursos do medo?

Há uma educação inculcada pelos grandes meios, no longo prazo, que vai constituindo um flanco muito nítido de perigo. O sociólogo brasileiro Gilberto Vasconcelos fala de um “capitalismo vídeo-financeiro”. No Brasil, o monopólio midiático tem nome e é Globo, uma rede de televisão que estende por todo o país uma educação comunicacional, subjetiva, de linguagem, e, além disso, tem o jornal, com uma influência política muito grande.

Zaffaroni diz que para que haja genocídios é preciso que antes existam discursos legitimadores... As políticas criminosas no Brasil têm um grau de lealdade incrível. O esforço de demonizar, por exemplo, as redes de vendas no varejo de substâncias ilícitas, provocou uma naturalização incrível do extermínio e da existência de milícias civis. Essa construção de que o grande inimigo está localizado entre os jovens das favelas é uma espécie de pena de morte natural.

O discurso do medo do crime é um fenômeno continental, que produziu legislações, aumento de penas, aumento das populares carcerárias, da indústria da segurança... Com um gotejamento diário, foi se produzindo uma mentalidade segundo a qual os ricos se entrincheiram em fortalezas, em condomínios fechados, um modelo de segurança total montado contra o vizinho.

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