O Estado contra os índios

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19 Julho 2016

O Estado é um antagonista de peso, haja vista as políticas de desenvolvimento em curso, não importe o impacto que causem às populações indígenas.

O artigo é de Artionka Capiberibe, doutora em Antropologia Social (Museu Nacional/UFRJ), professora do departamento de Antropologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e integra a rede de especialistas do Groupe International de Travail pour les Peuples Autochtones (GITPA), publicado por Nexo, 16-07-2016.

Eis o artigo.

Uma ideia antiga, de séculos, vigora em relação aos povos indígenas, a de que seriam sujeitos em transição e que, por isso, não lhes custaria renunciar a seus modos de vida em favor do modo de vida do “branco”. Mas, no que isso interessaria aos indígenas? O que ganhariam? E, que lugar na sociedade brasileira estaria reservado a eles?

A proposta é simples: vocês abrem mão de viver em (e de) suas terras, deixam de ser indígenas e podem “livremente” tornar-se pobres na sociedade brasileira. Uma troca bem explicada pelo xamã yanomami Davi Kopenawa: “[...] Sei apenas que a terra é mais sólida do que nossa vida e que não morre. Sei também que ela nos faz comer e viver. Não é o ouro, nem as mercadorias, que faz crescer as plantas que nos alimentam e que engordam as presas que caçamos! Por isso digo que o valor de nossa floresta é muito alto e muito pesado. Todas as mercadorias dos brancos jamais serão suficientes em troca de todas as suas árvores, frutos, animais e peixes”. 

A disputa, efetivamente, é em torno da terra, mais exatamente da Terra Indígena, TI, garantida pelo artigo 231 da Constituição de 1988. Conquista que, no entanto, não tem sido suficiente para assegurar a integridade física e social das populações indígenas, pois o Estado, que deveria fazer valer integralmente a lei, age de maneira, muitas vezes, divergente. Um exemplo desta dinâmica é o caso Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Em um dos mais recentes ataques de fazendeiros a aldeias indígenas, repetição de acontecimentos recorrentes, várias pessoas foram feridas e um jovem foi assassinado dentro de uma TI identificada e aprovada pela Funai (Fundação Nacional do Índio). O caso provocou uma (mais uma) diligência da CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara Federal que constatou, entre outras coisas, a negligência da polícia. Menos de um mês após este fato, uma liminar concedeu reintegração de posse do local à fazenda Yvu. Assim tem agido o Estado: o Executivo identifica a TI; o Legislativo denuncia a violência contra os índios; a polícia é morosa e omissa; e, por fim, o Judiciário intervém em favor do latifúndio.

O Estado é um antagonista de peso, haja vista as políticas de desenvolvimento em curso, não importe o impacto que causem às populações indígenas. Mas se há nele um inimigo declarado de fato, este está no Legislativo, na chamada bancada ruralista, que age em defesa de um modelo econômico dos tempos da colônia, o da exploração de commodities, que vigora não obstante o papel da agricultura no desmatamento e suas consequências para o planeta. A ação política desta bancada concentra-se em assaltar a legislação vigente, como se vê na PEC 215, que propõe transferir para o Congresso a aprovação das demarcações e a ratificação das homologações de TIs, hoje atribuições do Executivo. A aprovação desta PEC significa travar completamente os processos de demarcação.

O Legislativo coloca a questão indígena no jogo do poder. A recente indicação à presidência da Funai do general da reserva Roberto S. Peternelli pelo PSC (Partido Social Cristão) é obra deste jogo que, lembremos, viabilizou o governo interino. Não há outra explicação para a entrega da Funai a um partido assumidamente conservador, cujos membros são, em sua maioria, integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que é linha auxiliar da bancada ruralista. Por isso não é de se estranhar que a indicação deste general (e de outros que possam vir) não seja baseada nas qualificações para assumir o cargo, mas em relações político-ideológicas vinculadas a interesses escusos, como o apoio do senador Romero Jucá (maior lobista da mineração em TI), e contrários aos direitos humanos, como a defesa à ditadura civil-militar de 1964, cuja memória carrega um saldo trágico para as populações indígenas: remoções involuntárias, estupros, trabalhos forçados ou de semiescravidão, prisões ilegais e assassinatos em massa, com cerca de 8.350 indígenas mortos (segundo a Comissão Nacional da Verdade).

No mesmo dia em que esta indicação naufragava, por conta da forte reação contrária de organizações indígenas, indigenistas e da academia, a bancada ruralista aprovava um requerimento (número 292/16) solicitando, entre outras coisas, a quebra do sigilo fiscal e bancário de várias entidades e pessoas. Isto aconteceu na CPI que investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em demarcações de terra. Instalada em 2015, na presidência de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), esta CPI é presidida pelo deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) e sua mesa é inteiramente constituída por membros da bancada ruralista.

A sessão que votou o requerimento 292/2016 deixa às claras seu objetivo, criminalizar o trabalho de indigenistas e antropólogos, afastando a Funai e o Incra dos processos demarcatórios, e, para tanto, não importam os meios. O requerimento foi classificado como “reservado”, por este motivo, não foi disponibilizado por via eletrônica na convocatória da sessão. Nesta, a reunião foi transformada em “reservada” impedindo a presença no plenário do público, das assessorias dos parlamentares e dos partidos. Depois disso, foi declarado aprovado pelo presidente da CPI, ainda que não houvesse na votação a presença da maioria dos membros da comissão, fato que está sendo interpelado junto com outros aspectos de cunho antirregimental em uma “questão de ordem”. O caráter sigiloso do requerimento manteve-se após sua aprovação, proibindo que fosse copiado e divulgado sob pena de quebra de decoro parlamentar. Enfim, uma sessão secreta cuja licitude está sob suspeição.

A disputa interna no Estado está cada dia mais acirrada, sendo a atual movimentação preocupante, pois é de se temer a política voltada aos indígenas de um governo provisório que chega ao poder com o apoio maciço da bancada ruralista. No entanto, não se pode perder de vista que os povos indígenas batem-se com o Estado, há séculos, e se resistem até hoje é porque veem a política como algo que está para além do Estado. É por isso que, a despeito de terem como armas apenas o corpo e a palavra, os povos indígenas se afirmam com força, conquistando e mantendo direitos nas “folhas de papel dos brancos”, ocupando gabinetes públicos (como estão fazendo hoje nas sedes da Funai de todo o país), reocupando com seus corpos as terras que são ancestralmente suas e usando o verbo para conseguir aliados e lutar contra um Estado que persiste em ser contra os índios.

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