Processo de impeachment: Que garantias restam ao cidadão comum?

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18 Abril 2016

Benedito Tadeu César analisa a conjuntura política brasileira e defende a manutenção da institucionalidade

Benedito Tadeu César
Foto: Leslie Chaves / IHU
Esse é o questionamento de fundo no clima de tensão, instabilidade e polarização política que o Brasil está vivendo. A pergunta foi lançada por Benedito Tadeu César ao fazer uma reflexão estrutural sobre o cenário político que vem sendo construído nos últimos meses no país. “Sempre busco analisar as questões que estão por trás dos acontecimentos, pois se não entendermos as estruturas, as movimentações da superfície podem nos enganar”, explicou o cientista social durante sua conferência no Instituto Humanitas Unisinos - IHU, no final da tarde da última quinta-feira, dia 14-04-2016.

César fez um resgate de significativos momentos históricos da trajetória política brasileira, demarcando o período do início do século XX, na década de 1920 com o Tenentismo, até os dias atuais, com os desdobramentos do processo de impeachment em 2016. O objetivo foi reconstruir e compreender os caminhos que levaram país ao contexto presente e perceber o quanto os acontecimentos são cíclicos. “Estamos vendo hoje uma disputa entre diferentes projetos de desenvolvimento do país. Mas já temos, pelo menos, um século de embates entre um projeto de sociedade de cunho social democrático e, de outro lado, um plano de construção de uma sociedade ultraliberal. Nesses últimos 100 anos é que se dão as grandes quebras estruturais na sociedade brasileira, período em que eclodem os movimentos de transformação”, explicou.

As mudanças impulsionadas pela sociedade fazem parte dos processos políticos do país, entretanto, a preocupação do estudioso é com os mecanismos que devem assegurar os direitos já conquistados. “Nós cientistas políticos e sociais erramos. Acreditamos que a democracia brasileira já estava consolidada ou em processo rápido de consolidação, mas os últimos acontecimentos têm abalado essa pretensa certeza”, frisa César fazendo referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o cientista social, o processo não tem embasamento político e nem legal. “Não houve crime de responsabilidade neste mandato. O que está acontecendo é uma série de contorcionismos jurídicos, mas a Constituição é clara e deve ser cumprida. Há uma séria fragilidade da institucionalidade democrática no Brasil, a qual pensávamos estar consolidada”, considera.

A construção da emergência de um novo ciclo

A quebra estrutural mais recente, à que se refere o professor quando aborda os ciclos da trajetória política do país, começa a ser construída a partir da posse do presidente Lula, que ao mesmo tempo em que promove uma série de mudanças sociais, mantém a economia no mesmo trilho. “Lula é um sindicalista e acaba fazendo governos de cunho economicista, negociando com os patrões. Ao final dos seus mandatos, 28 milhões saem da miséria absoluta, o Brasil sai do mapa da fome e 40 milhões ascendem socialmente. Esses números não têm precedentes, é um feito em 8 anos. Assim ele consegue encantar o mundo, a esquerda e a direita”, aponta César.

O estudioso ainda cita a entrada do Brasil no cenário político internacional, tanto na relação com os países mais ricos quanto com os blocos mais pobres, e também o contexto econômico mundial como elemento que favoreceu esse avanço do país. “É claro que o crescimento da China impulsionou a economia do Brasil, mas a grande diferença é que na história mais recente do país é a primeira vez que há expansão econômica com redistribuição de renda”, assinala.

A derrocada desse cenário começa com a chegada dos problemas econômicos e a inabilidade de negociação da sucessora de Lula. “A presidente Dilma não tem capacidade de diálogo e ainda se cercou de assessores que também não tem essa competência, que operam pelo conflito. Assim ela acabou se afastando dos movimentos sociais e se isolando politicamente. Nesse quadro temos o vice-presidente como uma figura que fica apartada do governo, se incomoda com a situação e conspira contra a presidente. Somado a tudo isso há uma direita inconformada com a derrota nas eleições, que só se confirmou nos últimos 15 minutos de apuração dos votos”, enumera César.

Apesar de todos estes fatores, um elemento é apontado pelo professor como o estopim de todo o processo desmobilização do governo: “Dilma mexeu na política econômica. Foi o pior pecado que ela cometeu, pois afrontou as classes que Lula havia acomodado”, destaca.

As manifestações de 2013

César avalia as jornadas de 2013 como o reflexo deste descontentamento. Ao contrário do que muitos pesquisadores afirmam, o professor entende que as reivindicações destas mobilizações não emanaram só das ruas, mas sim podem ter sido construídas midiaticamente por diversos agentes. “As manifestações de 2013 eclodem em um momento que a taxa de juros está baixa e que Dilma tem 60% de aprovação popular. Essas mobilizações foram convocadas pelas redes sociais e começaram com um grupo protestando pelo aumento no preço do transporte público. Entretanto, em seguida as emissoras de televisão começam a falar sobre os protestos, que acabam ganhando mais amplitude do que tinham e as pessoas começam a ir para as ruas, muitas nem sabiam por que estavam participando. Isso tudo me soa muito estranho”, reflete.

O professor também chama a atenção ainda para o fato de que no período em que se dão as mobilizações de 2013 também está em discussão a descoberta do Pré-sal no Brasil, a segunda maior reserva de petróleo do mundo, e em seguida revela-se a existência de escutas nos telefones e espionagem nos computadores da presidente Dilma e de seus assessores implantadas pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos. “Houve muito erros no governo, mas não podemos desconsiderar a existência desses fatores na análise da situação que se vê hoje”, sublinha.

Possíveis cenários

Conforme analisa César, independente do resultado do processo de impeachment, o Brasil está encerrando um ciclo. Sobre a conclusão desse ciclo, o professor arrisca alguns cenários possíveis a partir de algumas probabilidades de desfechos para a atual conjuntura.

Um primeiro cenário possível apontado é a concretização do impeachment e a consequente posse do vice-presidente Michel Temer, que segundo o professor pode agravar tendências políticas mais reacionárias. “Temer tem 61% de desaprovação popular. Se ele assumir, podemos ter enfrentamentos sociais seríssimos no país, pois os movimentos sociais que antes estavam arrefecidos, hoje estão inflamados. Além disso, uma das primeiras ações de Temer será fazer um acórdão e Eduardo Cunha, mesmo que venha a deixar a presidência da câmara, certamente não será punido, e muito menos preso em função dos crimes pelos quais está sendo acusado. Se isso acontecer, a descrença na política aumentará ainda mais, uma vez que os problemas de corrupção não serão resolvidos como alguns grupos a favor do impeachment acreditam. Temos aí o iminente risco do desenvolvimento de segmentos políticos fascistas”, conclui César.

Na segunda possibilidade de cenário está a convocação de novas eleições. De acordo com o professor, essa opção não traria avanços para a resolução dos problemas que o país atravessa. “Havendo novas eleições, com os políticos que estão aí, não há mudanças. Existe ainda outra questão: se Lula também concorrer, ele ganha. E se tentarem impedi-lo de alguma forma como, por exemplo, prendendo-o, vocês não acham que pode haver uma revolta popular?”, provoca.

A terceira hipótese é a manutenção da presidente Dilma no poder. Para César, essa seria a situação menos problemática. “Sem nenhuma euforia, o melhor quadro seria manter a presidente. Não vejo hipótese de uma pacificação nacional. Dilma só conseguirá se manter no cargo se o governo for capaz de fazer uma grande aliança, e isso é dificílimo. Ela também precisaria ganhar os eleitores, o que poderia ter uma chance de acontecer se tiver Lula como ministro, mas o fogo não vai arrefecer, pois Cunha continua no comando, enquanto o processo contra ele não anda. Ainda assim, o cenário menos ruim seria esse, porque dessa forma não haveria quebra da institucionalidade democrática. Porém, se o for decidida a condenação da presidente sem culpa comprovada, que garantias restam ao cidadão comum?”, indaga o professor.

Benedito Tadeu César é graduado em Ciencias Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Rio Claro, mestre em Antropologia Social e Doutor em Ciências Sociais com ênfase em Estrutura Social Brasileira, ambos pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. É professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e atualmente é colunista dos sites Sul 21, Carta Maior e Brasil 247. Tem uma vasta produção bibliográfica e experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Estudos Eleitorais e Partidos Políticos, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, rio grande do sul, Partido dos Trabalhadores, cidadania e partidos políticos.

Por Leslie Chaves

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