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09 Novembro 2015

Os coletivos de ocupação urbana reivindicam o direito à moradia digna e atenção do poder público

Estão se intensificando as lutas por espaço nas metrópoles, que são cada vez mais amplas, mas ao mesmo tempo restritas, uma vez que o acesso da população não é livre a todas as áreas. Tal limitação se dá pelo custo do transporte público, que é caro e em geral de má qualidade; pela redução de áreas de convivência abertas ao acesso de todos e pela remoção de comunidades para áreas afastadas do centro da cidade em nome do “progresso”. Todos estes elementos de restrição têm a mesma raiz: a lógica capitalista, que se baseia no lucro e na propriedade privada e está aos poucos construindo um modelo privatizado de cidade, que se dividide em guetos regidos pela especulação imobiliária, pela exclusão e acentuação das desigualdades sociais.

Esse foi o foco da roda de debates com integrantes de coletivos de ocupações urbanas na tarde desta quinta-feira, dia 05-11-2015, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros. A atividade Movimentos sociais de resistência: coletivos de ocupação urbana. Relatos de experiências encerrou o 2º Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum. Participaram Guilherme Schroder, integrante da Ocupação Pandorga, Lorena Castillo, do Coletivo Ateneu Libertário a Batalha da Varzea, Darci Campos dos Santos, da Vila Gaúcha, e Orley Maria da Silveira, da Vila União, ambas comunidades de uma área do Morro Santa Teresa em Porto Alegre.

darci campos dos santos

Darci Campos dos Santos
Foto: Leslie Chaves/IHU

“Nós somos invisíveis para o poder público”, aponta Darci Campos dos Santos ao compartilhar sua experiência de luta por regularização fundiária. Morador há mais de 30 anos do Morro Santa Teresa, ele conta que as mobilizações se intensificaram após uma ação de despejo recebida pelos cerca de 20 mil moradores da área de 74 hectares localizada na região. “Em 2010 recebemos a ordem de despejo por causa do PL 388 e começamos uma luta muito difícil, quase desistimos. O governo queria vender a área para a iniciativa privada e alegava que não havia ninguém vivendo lá. Mas sabemos que há pessoas morando neste espaço do Morro há pelo menos 60 anos. Então nos mobilizamos e começamos a bater na porta dos deputados e dizer que nós existimos e reivindicamos nosso direito à moradia”, conta.

O Projeto de Lei 388, de dezembro de 2009, previa que o espaço (medindo aproximadamente o tamanho de quase dois Parques da Redenção de Porto Alegre) localizado próximo à Avenida Padre Cacique, de frente para o Rio Guaíba, fosse vendido para a iniciativa privada. Entretanto, as mobilizações do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o chamado “O Morro é Nosso”, conseguiram barrar a votação do PL 388 pela Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o líder comunitário, as famílias residentes no local receberam inúmeras propostas de construtoras para se mudarem, entretanto o movimento persistiu e entrou com o pedido de posse do terreno junto ao Ministério Público. “As construtoras que nos procuraram queriam que saíssemos da área sem garantias de que conseguiríamos outro lugar para nos instalarmos. Nós não aceitamos isso e com o apoio de advogados que se uniram ao movimento procuramos os caminhos da lei para buscarmos nossos direitos. Eu me orgulho de morar no Morro Santa Teresa, lá criei meus filhos e vivo até hoje. Nos despejos se acentuam os problemas sociais, porque se você perde sua casa, você perde tudo”, explica.

orley maria da silveira
Orley Maria da Silveira
Foto: Leslie Chaves/IHU
“As grandes construtoras estão de olho em áreas como o Morro Santa Teresa. Lá temos uma vista de 360º da cidade de Porto Alegre e essas empresas acham um disparate uma população carente morar nesse espaço”, ressalta Orley Maria da Silveira, que também integra as mobilizações pelo Morro. Ela aponta ainda que os moradores dessa área estão neste espaço há décadas em função dos processos históricos de rearranjo da cidade que foram deslocando as populações mais pobres para a periferia. Prática que vem se repetindo. “Porto Alegre cresceu e continua se expandindo e as áreas que eram consideradas periferias estão deixando de ser. Com isso estamos perdendo a cidade para a iniciativa privada”, destaca.

A líder comunitária, que também está envolvida com outros movimentos de luta por moradia, como os quilombolas, os indígenas e de outros locais, também abordou os debates em torno do projeto de revitalização do Cais do Porto da capital. “Se não ficarmos de olho, as reformas do Cais não serão feitas para toda a população desfrutar. Precisamos nos perguntar que tipo de cidade nós queremos”, provoca.

A partir de suas lutas o movimento “O Morro é Nosso” conseguiu garantir o direito à moradia da população no Morro. Em agosto de 2013, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou o Projeto de Lei Complementar 07/2013, que estabelece a área de 74 hectares do Morro Santa Teresa como área especial em três níveis: Área Especial de Interesse Social – AEIS – para garantir um projeto de urbanização das comunidades; Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN, para assegurar a proteção ambiental do espaço; e Área Especial de Interesse Cultural – AEIC, para promover a preservação e restauração dos dois prédios históricos de 1845 e de 1912 que estão no local e pertencem à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo - FASE. Atualmente o movimento busca a regularização fundiária dos terrenos de cada família e a urbanização da área, que compreende a regularização das estruturas de saneamento básico, de água e luz elétrica, estabelecimento da coleta de lixo etc.

lorena castillo
Lorena Castillo
Foto: Leslie Chaves / IHU
Lorena Castillo, do Coletivo Ateneu Libertário a Batalha da Várzea, abordou a questão da ocupação urbana de maneira mais ampla, defendendo que a rua, o ambiente urbano como um todo, deve ser visto como um espaço de disputa política.

Segundo Lorena, essa ideia se redimensionou em 2013 com a experiência dos protestos que aconteceram em todo país. “Reivindicamos o acesso à cidade como ferramenta de democracia. Nos mobilizamos para ocupar a cidade com marchas, mas também a partir da nossa presença em espaços de referência, como a Câmara de Vereadores, por exemplo”, explica.

A ativista ressalta a importância de debates com as pessoas que estão vivenciando os movimentos e estão sendo atingidas pelos problemas, como o da habitação. “É imprescindível que a gente converse com os sujeitos e sujeitas que constroem as lutas cotidianamente para buscarmos uma radicalização da democracia, debatendo os problemas e possibilidades de soluções a partir da base. Essa pode ser uma forma de questionar e um meio de transformar a estrutura política que está aí. Precisamos combater o desenvolvimentismo, que é uma máquina de produção de desigualdades”, defende.

“Para quem os governantes governam? À quem os territórios das metrópoles servem?” Questiona Guilherme Schroder, integrante da Ocupação Pandorga. De acordo com o ativista, é importante ter em vista esses questionamentos quando se analisa a forma como os territórios da cidade são organizados, bem como as ocupações urbanas. “Há uma hegemonia do econômico na gestão dos espaços da metrópole. Alguns territórios sofrem uma hiper-especulação imobiliária, onde a propriedade privada dita as regras. Assim pode-se comprar uma área e decidir que a função daquele ambiente seja exclusivamente produzir lucro, sem nenhuma preocupação com o lado social e o direito à moradia, à circulação e convivência nos espaços”, frisa.

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Guilherme Schroder
Foto: Leslie Chaves/IHU
Schroder analisa as ocupações contemporâneas e aponta que um movimento pode confluir múltiplas reivindicações, as quais demandam soluções também diversas que abarcam esses diferentes aspectos. Para o ativista, a inserção da perspectiva cultural e artística nessas mobilizações evidencia essa tendência à multiplicidade, mas também revela a busca de um distanciamento das estratégias político-partidárias, que cooptaram alguns movimentos sociais. “A gente não quer só comida, como diz aquela música. As políticas públicas do jeito como estão postas hoje, em nichos, não conseguem atender à multiplicidade de demandas e a instituição de espaços híbridos que abarquem ao mesmo tempo as necessidades de moradia, convivência, arte, educação etc.”, explica.

Segundo o ativista, é necessário buscar a transformação dos modelos de governança dos espaços públicos. “Precisamos encontrar formas de regularizar o sistema burocrático para atender esses projetos híbridos. Novas tecnologias de governo devem abrir espaço para essa multiplicidade. As ocupações contemporâneas, ao mesmo tempo em que cuidam de espaços do território urbano com sustentabilidade, abrem espaço para diferentes modos de existir, para além do econômico e do ambiental”.

Ecos do evento

O público, bastante diversificado, acompanhou atentamente os depoimentos dos ativistas e líderes comunitários, participando dos debates com perguntas e impressões sobre o tema.

“Eu acompanhei os últimos encontros em função de meu trabalho, na expectativa de ter mais subsídios teóricos para debates no ponto de vista das metrópoles. Pude interagir aqui com um grupo muito plural de pessoas, as quais demonstraram suas singularidades apresentando diferentes linhas de pensamento que acabaram se complementando. Vivemos em uma sociedade muito complexa em um momento extremamente delicado pelo qual passam o país e o mundo. Nesse contexto, um debate que envolve a questão do solo urbano visto à luz de experiências concretas é muito importante. Saio muito contente daqui porque ocasiões como essas sempre são boas, pois nos permitem ter acesso a outras ideias, ao ponto e o contraponto”.
Alberto Carabajal, Secretário de Habitação em Novo Hamburgo

“Eu acredito que eventos que debatem temas como este da moradia são muito importantes, na medida em que a habitação é um direito que nem sempre é respeitado. Nesses momentos temos acesso a informações a respeito das mobilizações e dos problemas nesse campo e ainda os participantes de diferentes movimentos também têm a oportunidade de interagir e até criar frentes para lutarem juntos por essas reivindicações”.
Artur Felipe Gums, estudante do curso de graduação em História da Unisinos

Por Leslie Chaves

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