Após naufrágio, frustração em relação à nova política de asilo da UE

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13 Dezembro 2013

Dois meses após o naufrágio mortal ocorrido na costa da ilha de Lampedusa, a Europa ainda não fez nada para mudar o rumo de sua política de concessão de asilo. Um novo acordo firmado entre a União Europeia (UE) e a Turquia só reforça a prática de empurrar o problema dos refugiados para a periferia da Europa.

A reportagem é de Juergen Dahlkamp e Maximilian Popp, publicada pela revista Der Spiegel, e reproduzida pelo portal Uol, 12-12-2013.

O dia em que mais de 300 pessoas morreram afogadas também não servirá de consolo para nada. Mas, mesmo assim, quando essa quantidade de refugiados morreram na costa da ilha italiana de Lampedusa, no início de outubro passado, o acidente pelo menos despertou uma esperança de que os europeus reavaliariam sua política de asilo.

O papa Francisco chamou a tragédia de "vergonhosa", assim como fez o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz. O presidente alemão Joachim Gauck perguntou se a Alemanha havia sido uma observadora passiva demais em relação à política internacional e se "nosso comprometimento é coerente com o significado de nosso país".

Diante do choque do naufrágio em Lampedusa parecia possível implementar mudanças radicais em um dos dogmas da política europeia de asilo. De acordo com os termos do Regulamento de Dublin, de 2003, os refugiados devem pedir asilo no primeiro país membro da União Europeia em que colocarem os pés. Isso beneficia os países localizados no miolo da Europa, especialmente a Alemanha, enquanto cria um fardo para as nações localizadas na periferia do bloco, como a Itália e a Bulgária.

Dois meses depois da morte dos refugiados, já ficou claro que qualquer esperança de mudança na política de asilo europeia foi frustrada. O Regulamento de Dublin não foi sequer mencionado no acordo de coalizão firmado entre a União Cristã Democrática (CDU), de centro-direita, e seu parceiro no suposto novo governo da Alemanha, o Partido Social Democrata (SPD), de centro-esquerda. Nenhum esforço está sendo empreendido para mudar nada em relação ao regulamento vigente. Na verdade, recentemente a UE fechou um acordo que amplia o método "Dublin" de empurrar o problema do asilo para a periferia da Europa.

Viagens sem visto para os turcos

Para conseguir isso, Bruxelas disse que irá cumprir um dos desejos mais antigos da Turquia: a eliminação do visto de entrada para os cidadãos turcos que quiserem ir para a Europa. Em troca, a Turquia concorda em readmitir os requerentes de asilo rejeitados que chegaram à UE depois de serem contrabandeados através da Turquia. O acordo, que a UE pretende assinar na próxima semana, irá permitir que a Turquia se transforme em uma espécie de posto avançado para o sistema Dublin, apesar de, na realidade, o país não ser membro da UE. Pode ser um bom negócio para a Turquia, mas o acordo é uma má notícia para os refugiados .

"O acordo de readmissão é um desastre", diz Piril Erçoban, da organização turca de refugiados Mülteci-Der. "Ninguém aqui sabe onde colocar os refugiados", diz ele, pois a Turquia já está sobrecarregada. Uma das razões de isso estar ocorrendo é que o país, ao contrário da Alemanha, não possui um sistema de asilo real. O governo da Turquia assinou a Convenção de Genebra relacionada ao Status dos Refugiados, o que obriga o país a oferecer asilo para aqueles que se qualificarem como refugiados. Mas, na prática, a Turquia honra seu compromisso apenas com os refugiados vindos da Europa. Uma nova lei destinada a proporcionar pequenas melhorias para os refugiados não afetará essa política.

O país abriu uma exceção em sua abordagem rigorosa em relação aos refugiados para os cerca de 600 mil sírios que fugiram através da fronteira desde que a guerra civil eclodiu na Síria. O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, ordenou que os sírios recebesse apoio mínimo. Mas refugiados de países asiáticos ou africanos, como o Irã, o Afeganistão ou a Somália, não podem esperar muito do governo turco.

Mas, mesmo assim, eles se dirigem à Turquia e muitos vivem em condições terríveis. Incapazes de encontrar trabalho regular, esses refugiados são deixados à própria sorte, sem dinheiro nem moradia. Muito poucos conseguem assegurar uma vaga no programa de reassentamento administrado pela agência de refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU), o ACNUR. Este ano, a agência tem como objetivo facilitar o reassentamento em outros países de apenas 6 mil refugiados que vivem na Turquia.

Deportações não param

Aqueles para quem os reassentamentos não são uma opção escolhem um caminho diferente: entrar ilegalmente na UE. Em muitos casos, no entanto, os refugiados são deportados da fronteira grega antes que possam até mesmo solicitar asilo. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou que essas deportações são ilegais. Mas, de acordo com a Anistia Internacional, elas não cessaram.

Erçoban, o defensor turco dos refugiados, teme que o acordo entre a UE e a Turquia só venha a aumentar o número de refugiados que têm sua entrada na Europa recusada. A Turquia vai ser obrigada a receber de volta apenas os refugiados que entraram na UE através de seu território e que, posteriormente, foram rejeitados após a tramitação de processos adequados de solicitação de asilo. Mas Erçoban prevê que "nenhum tribunal turco irá analisar se tais procedimentos foram realizados de forma injusta em um país da UE ou se eles sequer chegaram a ser realizados".

Provavelmente, nada disso representará um obstáculo para o acordo da UE com a Turquia. Também não importa o fato de os países da UE não estarem mais enviando os requerentes de asilo para a Grécia, pois o sistema de asilo grego entrou em colapso. A Turquia, por outro lado, nem ao menos tem um sistema de asilo organizado.

A comissária europeia para Assuntos Internos, Cecilia Malmström, negociou o tratado com a Turquia. Logo após o acidente em Lampedusa Malmström disse que estava "profundamente triste com a terrível tragédia" e, posteriormente, pediu que a política europeia de imigração fosse repensada. Mas é claro que o que parecia ser uma mudança vigorosa, foi, aparentemente, nada mais do que uma reação emocional – reação que já foi corrigida. A política de asilo da Europa depois do acidente em Lampedusa não é diferente da política de asilo do bloco antes de Lampedusa.

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