Comissão de Direitos Humanos da OEA realiza audiência com o MST sobre paralisação da reforma agrária no Brasil

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10 Dezembro 2020

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) realizou na manhã desta quarta-feira (9) uma audiência com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para discutir a paralisação da reforma agrária sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Brasil.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 09-12-2020.

O encontro ocorreu após a comissão, no dia 30 de novembro, notificar o Estado brasileiro para que sejam apresentadas explicações sobre o despejo truculento do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais, ocorrido em meio à pandemia. As famílias são produtoras do Café Guayí e referência de produção agroecológica na região.

O coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, acusou o Estado brasileiro de abandono, perseguição e piora das condições de vida de milhões de famílias que vivem no campo. Segundo Stédile, “a Constituição determina que toda grande propriedade improdutiva deve ser desapropriada e distribuída em programa de reforma agrária. No entanto, não houve mais vistorias das fazendas e nenhuma desapropriação, além da paralisação de processos que já estavam em curso, faltando apenas pagamento ou emissão de posse pelo governo”.

Como consequência direta, existem cerca de 80 mil famílias vivendo em barracos de acampamentos à beira de estradas e fazendas, em condições precárias, o que se intensifica em um contexto de pandemia de covid-19. Da mesma maneira, há hoje no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 1.748 processos de legalização de áreas quilombolas parados, “sem nenhuma providência”.

O coordenador do MST também apresentou durante a audiência algumas das políticas contra a reforma agrária promovidas pelo governo de Bolsonaro. Na mais recente, no dia 3 de dezembro, o governo instituiu o programa Titula Brasil, que cria novos entraves para a democratização do acesso à terra.

A partir de agora, os municípios ficarão responsáveis por indicar técnicos que poderão executar o trabalho e decidir se as terras estão em condição regular ou não para a entrega da documentação do imóvel. A flexibilização e descentralização do processo pode favorecer ainda mais a concentração fundiária devido à pressão dos latifundiários em suas regiões e resultar na legalização da apropriação irregular de terras devolutas.

Stédile também falou sobre o “abandono” de políticas públicas que protegem a agricultura familiar, como a redução “drástica” do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a “falta de garantia” de aplicação das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante que 30% da merenda escolar seja abastecida com alimentos da agricultura familiar.

“Temos denunciado essa situação em diversos fóruns internacionais, e até para o Papa Francisco, com quem participamos do Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Convidamos a comissão a organizar uma missão de vistoria a essas condições em nosso país", concluiu Stédile.

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