Política pública global comum contra a pandemia de Covid-19: livre de patentes e fora do mercado. Carta da Ágora dos/das Habitantes da Terra – AHT

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20 Novembro 2020

"Esta é uma oportunidade única para definir e implementar medidas comuns em nível global para combater a pandemia, a fim de garantir o direito à vida e à saúde de todos os habitantes da Terra", escrevem, em carta, membros da Ágora dos/das Habitantes da Terra – AHT.

Eis a carta.

Prezados e Prezadas,

Tomamos a liberdade de chamar a sua atenção e solicitar o seu apoio à iniciativa da nossa associação internacional de cidadãos Ágora dos Habitantes da Terra, a favor de uma política pública global comum contra a pandemia de Covid-19, livre de patentes e fora do mercado.

Após um ano de discussões para superar a oposição de alguns governos, principalmente dos Estados Unidos do ex-presidente Donald Trump, a Assembleia Geral das Nações Unidas convocou uma Sessão Especial sobre a pandemia de Covid-19 para os próximos 3 e 4 de dezembro a nível de Chefes de Estado e de Governo.

A realização desta sessão (a 37ª da história das Nações Unidas) é de considerável importância. Esta é uma oportunidade única para definir e implementar medidas comuns em nível global para combater a pandemia, a fim de garantir o direito à vida e à saúde de todos os habitantes da Terra. Como escreveu o Presidente da Assembleia Geral da ONU em sua carta de convocação: "Não vamos esquecer que nenhum de nós está seguro, até que estejamos todos seguros."

Este é um momento histórico. Está em jogo o futuro das Nações Unidas e, sobretudo, a capacidade de nossas sociedades de dar à vida um valor universal, livre de qualquer subordinação a "razões" de mercado, econômicas e de poder. A saúde e a vida, não são questão de negócios, lucro, poder nacional, dominação ou sobrevivência dos mais aptos.

Esta sessão especial também é muito importante porque representa uma grande oportunidade para nós, cidadãos. Nos estimula a expressar nossas prioridades e desejos, a exercer pressão sobre nossos dirigentes eleitos para que suas decisões estejam de acordo com os princípios constitucionais de nossos Estados e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos.

Como Ágora dos Habitantes da Terra, já interviemos em setembro junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em defesa de uma política de saúde sem patentes privadas, sem fins lucrativos, e gratuita (sob responsabilidade financeira coletiva) (para acessar clique aqui).

No dia 23 de outubro, no nível da Organização Mundial do Comércio (OMC), os países "ricos" do Norte (Estados Unidos, União Europeia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão...) rejeitaram o pedido apresentado pela África do Sul e a Índia, apoiadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros países do Sul, para suspender temporariamente a aplicação das regras de patentes na luta contra a Covid-19. Essa suspensão tinha como objetivo permitir que as pessoas em países pobres tivessem acesso justo e eficaz ao tratamento do Coronavírus.

A seguir, resumimos as propostas que pretendemos apresentar ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas como uma contribuição aos trabalhos da reunião de 3 a 4 de dezembro.

1. Libertar-se do fetiche do dinheiro

a. Reafirmar que a saúde das pessoas, povos e ecossistemas da Terra são prioridades e devem prevalecer sobre os interesses econômicos, utilitários, comerciais e corporativos de curto prazo.

b. Suspensão imediata, durante o período de 2021-2023, da aplicação das regras relativas a patentes de organismos vivos, em particular sobre todos os instrumentos de combate à pandemia Covid-19 (diagnóstico, tratamento, vacinas)

c. Deliberar sobre a criação de um grupo de trabalho global, sob a égide das Nações Unidas, sobre a revisão do regime jurídico-institucional da propriedade intelectual na era do Antropoceno.

2. Aplicar o princípio fundamental de que a vida é importante

Isso requer mudar as prioridades das finanças globais, investindo na economia global de bens públicos (saúde, água, conhecimento/educação) e reduzindo drasticamente os gastos (quase € 2 trilhões em 2019) na economia de guerra (armamentos, competitividade e domínio). Desta perspectiva, a sessão especial deve:

a. Propor a criação de um fundo financeiro público cooperativo para a saúde, como parte integrante de um Fundo Depositário e de Consignação Global para Bens Públicos Mundiais;

b. Encarregar o UNIDIR ou uma comissão de peritos independentes da produção de um estudo sobre as reduções imediatas das despesas militares e a reconversão da sua dotação para o desenvolvimento, produção e distribuição de bens e serviços públicos na área da saúde e nas áreas relacionados com a água, agroalimentar e conhecimento.

3. Fortalecer o funcionamento e a atuação das Nações Unidas

Fortalecer o funcionamento e a atuação das Nações Unidas (e de suas agências) em prol do desenvolvimento, até 2045, de uma nova arquitetura político-institucional para a Humanidade.

a. Reconhecer a Humanidade como sujeito institucional e ator-chave na política global da vida. A abertura de uma Casa do Conhecimento Mundial Comum, baseada na combinação existente de conhecimentos, experiências, ferramentas técnicas (o caso da Costa Rica no que diz respeito à saúde...) será um passo importante e concreto.

b. Propor a criação urgente de um Conselho para a Segurança de Bens e Serviços Públicos Mundiais, começando com saúde, água e conhecimento.

Se você concordar com essas propostas de curto e longo prazo, seu apoio pessoal adicionará um peso político e humano maior à nossa abordagem, enviando sua assinatura por e-mail, acrescentando uma única palavra sobre sua situação profissional (em m / f: estudante, agricultor, professor, engenheiro, empregado, trabalhador, aposentado...) , o local e país de residência para o endereço de e-mail central internacional da Ágora dos Habitantes da Terra, a Ágora: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Paola Libanti, Riccardo Petrella) ou, se preferir, para uma das pessoas mencionadas no final desta carta, por país, membros do comitê internacional dos promotores da Ágora.

Seu apoio constará da lista de assinaturas que acompanhará o documento apresentado ao Presidente da Assembleia Geral da ONU. Seu apoio é muito valioso para nós.

Agradecemos antecipadamente e nos colocamos à sua disposição para qualquer informação adicional.

Ágora dos Habitantes da Terra

Bruxelas, 10 de novembro de 2020.

 

Membros do Comitê de Promotores Internacionais:

Alemanha: Ina Darmstaedter <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Argentina: Anibal faccendini <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Bélgica: Galand Pierre <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Alain Dangoisse <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Alain Adriaens <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Brasil: Luiz Rena <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Marcos PS Arruda <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Bulgária: <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Burkina Faso: Fatoumata Ki-Zerbo <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Camarões: Emmanuel Amadou <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Canadá/Quebec: Pierre Jasmin <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Jean-Yves Proulx <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Chile: Luis Infanti de la Mora <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Adriana Fernández <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Colômbia: Carminda Mac Lorin <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Espanha: Charles Ruiz Unhogar <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

França: Philippe véniel <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Jean-Pierre Wauquier <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Cristina Bertelli <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Índia: Alain Dangoisse <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Itália: Francesco Comina <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, "Cipsi, Nicola Perrone" <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.> Com>, Alfio Foti <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>, Domenico Rizzuti <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Líbano: Lilia Ghanem <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Portugal: João Caraça <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

Suíça: "spinedi.c" <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

 

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