CNBB questiona acordo entre Vale e Governo de Minas: processo de reparação não deve ser controlado pela causadora dos danos

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17 Novembro 2020

Em nota, organizações exigem transparência e participação da sociedade civil no processo de reparação do crime em Brumadinho (MG) para que se garanta “justiça às comunidades atingidas e ao meio ambiente”.

A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 13-11-2020.

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração (IyM), protocolaram, nesta sexta-feira (13), na 2ª vara da Fazenda Pública estadual da comarca de Belo Horizonte (MG), um documento questionando o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. A declaração questiona a forma como o processo está sendo encaminhado e exige que acordos busquem “garantir justiça às comunidades atingidas e ao meio ambiente”.

Para as entidades, “o processo de reparação não deve ser controlado pela própria causadora dos danos”. As organizações pedem que se cumpra a exigência da participação social “na contratação das organizações de entidades da sociedade civil como Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) e nos encontros do comitê gestor”.

“As entidades subscritoras, assim como as comunidades atingidas e a sociedade em geral, foram surpreendidas por tal iniciativa, até então levada adiante sem qualquer procedimento de publicização, transparência ou consulta pública”, assinala o documento ao relatar faltas de motivos “para que não tenha havido transparência nas negociações da minuta proposta” que visa a reparação impactos do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão.

A manifestação da CNBB pode ser entendida como um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente.

Transparência e Propaganda

Ao mesmo tempo em que o texto enviado a 2ª vara da Fazenda Pública estadual da comarca de Belo Horizonte (MG) pede transparência nas negociações, também critica as estratégias usadas pela Vale para mascarar as violações de direitos cometidos pela empresa. “Apesar de ser essencial a garantia de publicização das ações e de uso dos recursos, a gestão transparente não se confunde com propaganda”, afirma o texto ao apontar vultuosas quantias investidas pelas empresas, inclusive pela Fundação Renova da Vale, para publicizar fatos “muitas vezes incompatíveis com a realidade dos fatos da reparação nos territórios atingidos” […] “construindo narrativa de benevolência dos causadores dos danos”.

A CNBB solicita, ainda, a suspensão e cancelamento da audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2020 e afirma a necessidade de negociações transparentes e com um amplo debate dos atingidos e sociedade civil. O documento contesta uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.

Catástrofe socioambiental provocada pelo rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). (Foto: Felipe Werneck | Ibama)

O acordo entre a Vale e o Governo de Minas, que também tem a participação do Ministério Público (MG), Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União (DPE/DPU), ocorre em sigilo de justiça e em reuniões sem a participação da população atingida. Um novo encontro entre a Vale e o Governo de Minas, agendada para o dia 17 de novembro, foi anunciada para acertar os termos do acordo.

Leia aqui a nota completa.

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