Nota pública sobre os vetos do presidente às medidas emergenciais de apoio aos povos indígenas

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10 Julho 2020

"Os vetos presidenciais ao PL 1142 reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais", afirma a nota pública do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 08-07-2020.

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar os vetos presidenciais ao Projeto de Lei (PL) nº 1142/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão da pandemia do novo coronavírus, de autoria da deputada Rosa Neide (PT/MT).

Os vetos presidenciais reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, negando mais uma vez o que preconiza a Carta Magna do Brasil em seus princípios fundamentais, artigo 3º, inciso IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A PL aprovada teve dezesseis importantes artigos vetados pelo presidente Bolsonaro, sendo, com isso, o projeto de lei mais vetado em toda história do país. Os vetos são alarmantes, sobretudo em tempos de pandemia, pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a água potável, bem universal da humanidade. Além do acesso à água, foram vetados artigos fundamentais que garantiriam à população indígena o acesso a leitos de UTI, produtos de higiene, distribuição de alimentos, entre outros.

A justificativa do presidente para tais vetos baseia-se exclusivamente na falta de orçamento, o que é desmentido pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 pelo Congresso Nacional. Conhecida como “Orçamento de Guerra”, a Emenda autoriza os gastos necessários para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

O presidente também desrespeita o Congresso Nacional ao vetar uma lei já aprovada quase por unanimidade, inclusive por partidos de sua base de sustentação. Essa postura presidencial demonstra total insensibilidade à situação de vulnerabilidade de milhares de famílias indígenas, quilombolas e das comunidades tradicionais em todo o território nacional, nesta grave crise condenadas à morte.

O Conselho Indigenista Missionário reitera seu apoio incondicional aos povos indígenas e populações tradicionais do Brasil e seu direito à vida e “vida em abundância” (Jo. 10,10).

Brasília, 08 de julho de 2020

Conselho Indigenista Missionário.

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