Diante do Covid-19, como ficam os trabalhadores informais?

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15 Março 2020

 A epidemia terá impactos graves na saúde e na economia brasileiras, que como sempre serão sentidos mais fortemente pelos mais pobres, escreve Ana Luíza Matos de Oliveira, economista (UFMG), mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp, em artigo publicado por Fundação Perseu Abramo - FPA, 13-03-2020.

Eis o artigo.

Diante do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil, como ficam os trabalhadores informais, aqueles que não têm direitos trabalhistas e não podem "se dar ao luxo" de ficar sem trabalhar para evitar o vírus ou, mesmo doentes, precisarão trabalhar? E, para além dos efeitos diretos aos trabalhadores em si e na economia, quais impactos esse avanço da precarização pode ter na propagação do vírus no país?

É importante lembrar que este contingente é muito expressivo no Brasil além de crescente: nos últimos anos, desde a adoção da reforma trabalhista, a informalidade só cresce no Brasil. No trimestre de novembro de 2019 a janeiro de 2020, a taxa de informalidade atingiu 40,7% da população ocupada, representando 38,3 milhões de trabalhadores informais. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 33,7 milhões e cresceu 2,6% (mais 845 mil pessoas) contra o mesmo trimestre do ano anterior.

Já a categoria dos empregados sem carteira assinada no setor privado (11,7 milhões de pessoas) cresceu 3,7% ou mais 419 mil pessoas comparada ao mesmo trimestre de 2019. Por fim, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24,6 milhões de pessoas, com alta de 3,1% (mais 745 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre do ano anterior). Qual proteção terão diante do avanço do vírus todo esse grupo - quase 41% dos trabalhadores brasileiros -, somados aos empregados domésticos sem carteira?

Na França, o governo de Macron anunciou que indenizará as empresas pelos salários de empregados que sejam forçados a ficar em casa como decorrência da epidemia. No caso dos informais no Brasil, obviamente, esta medida não é cabível mas é necessário que o governo faça algo mais do que fez até agora, que foi reduzir tarifas e regras de importação de medicamentos e outros produtos usados no controle, diagnóstico, prevenção ou tratamento do novo coronavírus ou a anunciada ampliação de crédito por parte da Caixa e do Banco do Brasil (nessas horas lembra-se a importância dos bancos públicos!). Além de, claro, dizer que se "se fizermos as reformas" estaremos bem.

O país - da perspectiva dos trabalhadores, dos pobres, dos vulneráveis, dos negros e negras, dos indígenas, dos LGBTQI+ - já não estava bem antes da epidemia, o o crescimento econômico já pífio vinha desacelerando, a pobreza crescendo, a violência e a intolerância crescendo... Agora a epidemia traz um choque de realidade a este governo terraplanista. Ela terá impactos graves na saúde e na economia brasileiras, que como sempre serão sentidos mais fortemente pelos mais pobres. Enquanto isso seguem as filas no INSS, no BPC, no Bolsa Família. O que o governo fará? Em um mundo ideal esperaríamos que não repetissem mais do mesmo ou saídas a la Pinochet, governo para o qual Guedes trabalhou, seja no aspecto de mais austeridade, seja no aspecto de mais autoritarismo.

A oposição já fez sugestões, entre elas a revisão da reforma fiscal realizada em 2016 (a que instituiu o "teto de gastos"); especialistas em mercado de trabalho também.

Falta o governo ser realista e entender que a mão invisível do mercado ou a repetição do mantra de que "as reformas nos salvarão" não vão funcionar. Pelo contrário, as próprias reformas realizadas no Brasil desde 2016 podem reforçar os efeitos negativos da pandemia na economia brasileira. A ver.

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