Sobre a desobediência civil. O teorema de Thoreau

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11 Janeiro 2019

"Sob um governo que aprisiona qualquer um injustamente o verdadeiro lugar para um homem justo é também uma prisão." Henry David Thoreau não media as palavras quando, em 1849, explicava as razões da sua decisão de não pagar impostos destinados a financiar o exército dos EUA em guerra com o México.

O artigo é de Luca M. Possati, publicado por L'Osservatore Romano, 08-01-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

Um gesto radical, que o autor de Walden pagou com a prisão. Confrontado com a possibilidade paradoxal de uma lei injusta e de um governo que torna iníquos seus próprios cidadãos, para Thoreau a desobediência civil torna-se a única maneira de salvar o estado como comunidade humana, porque “devemos ser primeiro homens, depois cidadãos".

As palavras de Thoreau voltam a ter extraordinária atualidade à luz do debate nos últimos dias na Itália - e não só – sobre o acolhimento aos migrantes, com o protesto de muitos prefeitos de grandes cidades contra as medidas restritivas contidas no decreto de segurança que se tornou lei em novembro passado.

Mas quando os cidadãos têm o dever de se opor a uma lei injusta, e como? E que diria aquele que já foi considerado o ideólogo da Lega Nord, o senador Gianfranco Miglio, que justamente ao ensaio de Thoreau dedicou tanto estudo e paixão?

A desobediência civil se move no espaço público. Não é um gesto individual, nem um banal inconformismo, mas um ato político preciso. Assume a lei e tem como finalidade a renovação da vida em comum. Como recorda Hannah Arendt em um ensaio de 1970 – escrito a partir da experiência direta da autora, na época nos Estados Unidos, com o movimento dos direitos civis, as violências raciais e os protestos contra a guerra do Vietnã – a desobediência civil nasce distinção clara entre direito e moral.

A segunda se rebela contra o primeiro não para eliminá-lo, mas para reformá-lo a partir de fora, isto é, através da participação ativa dos cidadãos que tem como único fundamento o empenho pessoal de cada dissidente. Por isso a desobediência civil - escreve Arendt - é uma forma de organização das minorias "unidas por uma convicção compartilhada mais que por interesses comuns, pela escolha de protestar contra uma política de governo, mesmo que esta conte com o apoio da maioria".

Disso surge a proposta provocativa de Arendt para encontrar uma colocação institucional para o direito ao desacordo, ou seja, a necessidade de que a lei garanta o espaço para o desacordo. O desacordo como condição de possibilidade do autêntico consenso.

Ainda resta em aberto uma questão importante, dramaticamente presente na história de muitas revoluções que marcaram o século XX: qual é a diferença entre a desobediência civil e a luta política? A desobediência civil admite o recuso à violência? Se a lei injusta é uma forma de violência, certamente ocorre se rebelar. Mas como? Desobediência continua a ser "civil", na medida em que o monopólio da violência continua a estar nas mãos do estado. Isso estava bem claro para outro grande teórico da desobediência, Mahatma Gandhi, leitor de Thoreau. É necessário - afirmava - "que não se manifeste nem mesmo uma aparência de violência, mesmo depois de que formos presos; temos firmemente decidido usar todos os nossos recursos para levar adiante uma luta exclusivamente não-violenta". Estas são palavras pronunciadas em 1930, pouco antes da grande marcha de protesto contra o imposto sobre o sal determinado pelos britânicos: uma etapa decisiva na luta pela independência da Índia.

A não-violência é usada aqui como um instrumento para condenar a injustiça e chamar o estado à sua autêntica vocação.

O tema da desobediência civil é, portanto, essencial, pois nos coloca diante de uma questão candente que afeta a todos nós de perto: a relação entre o estado e o indivíduo, e, em uma democracia, entre a maioria e as minorias. O mundo grego nos deu um modelo fundamental, a Antígona, cujas transposições são infinitas, de Hegel a Nussbaum. Antígona é geralmente considerada como a dissidente por excelência que se opõe Creonte, símbolo da dura lei da polis. Uma leitura simplesmente dicotômica, no entanto, faz pouca justiça à complexidade do texto de Sófocles. O núcleo da tragédia, na realidade, não está na oposição entre Antígona e Creonte, mas em sua relação dialética. Juntos, Antígona e Creonte representam o insuperável fundo agonístico da experiência humana, que não é conceituável e talvez nem mesmo dizível de maneira definitiva.

A tragédia anuncia ao mesmo tempo a natureza não negociável do conflito moral e a necessidade de uma mediação: a contradição e a superação da contradição. No entanto - como relembra Ricoeur em sua leitura da Antígona em Soi-même comme un autre - para ter sucesso na tarefa de mediação só pode ser uma sabedoria prática, um saber humilde que, abandonada a ambição de um conhecimento absoluto, aceita o conflito e tenta a cada oportunidade de enfrentá-lo, em situações concretas, ciente da limitação do ser humano e da necessidade do diálogo. O ensinamento que a ética recebe da Antígona é o reconhecimento do limite. Afinal, esta é a última palavra do Coro Sófocles: "Para ser feliz, bom senso é mais que tudo. Com os deuses não seja ímpio ninguém. Dos insolentes palavras infladas pagam a pena grandes castigos; a ser sensatos os anos lhe ensinam."

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