A ameaça do "Pacote do Veneno"

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15 Maio 2018

No momento em que a China amplia o rigor para o trato com o meio ambiente, o Brasil afrouxa as regras para a indústria de agrotóxicos.

O artigo é de Rui Daher, criador e consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, publicado por CartaCapital, 15-05-2018.

Projeto propõe um ano para registro de novos agroquímicos, mesmo se proibidos fora do Brasil.

Eis o artigo.

Fazendo uso do Congresso Nacional, onde a maioria dos deputados e senadores atua de forma fisiológica e de acordo com interesses pessoais, Judiciário que bate cabeças em rococós vários, e mídia garantidora do acordo secular de elites, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta nos iludir com firulas mentirosas de que o País melhorou e vai bem.

Conforme demonstram as pesquisas de opinião até aqui divulgadas, convencem apenas parcela ínfima da população, até a página 5, digamos.

Treze milhões de desempregados; aumento pífio do PIB no 1º trimestre, carregado pelo peso agropecuário, pois indústria, comércio e serviços não financeiros permanecem estagnados; Selic caindo e spreads e taxas de serviços bancários subindo, a ponto de os lucros dos cinco principais bancos (concentração), no 1º trimestre, terem aumentado perto de 15% (para 17 bilhões de reais) sobre o mesmo período do ano anterior; ajudou terem demitido 2.200 funcionários.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam 7,7 milhões de déficit de moradias no país, com as decorrências trágicas conhecidas. Do IBGE, a Pnad Contínua mostra um aumento de 11% na pobreza extrema, para 14,8 milhões de pessoas.

Adicione-se algo ainda mais terrível e resultado dos fatos antes narrados, a que leitores e leitoras, se preocupados com país mais justo, poderiam apontar vários outros: contadas como “crianças mortas até um ano por mil nascidas vivas”, que havia caído, entre os anos 2000 e 2015, de 26,1 para 12,4 (53%), a partir de 2016, segundo o Ministério da Saúde, voltou a ter tendência crescente.

Afinal, foi isso o que vocês pediram eles fizeram? Para tais resultados? Ainda mais: mostraram-se verdadeira quadrilha em cafofos apaniguados por Polícia Federal, Ministério Público e instâncias superiores do Judiciário.

Agem livres, leves e soltos, como agora, com o “Pacote do Veneno”, do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), e seu Projeto de Lei 3.200/2015 que pede mais rapidez no registro de agrotóxicos no país. Ou seja, pede coxas no lugar de profundidade e segurança.

O que Nishimori propõe é um prazo de um ano (hoje em dia, são três) até a aprovação e o registro das novas moléculas agroquímicas, não importando se proibidas fora do Brasil. Há falta de técnicos e recursos para tempo tão curto das pesquisas.

Depois, babau, poderão ser comercializadas e usadas.

Nosso deputado paranaense fala em “registro provisório”. Faz me chorar. Todo o provisório no Brasil, se para o mal, é definitivo, se para o bem, é cortado. No caso, estariam suprimidos os poderes decisórios de ANVISA e IBAMA.

Isso, num momento em que a China amplia o rigor para o trato com o meio ambiente. O fechamento de fábricas irregulares de glifosato, por exemplo, reduz a oferta para exportação do veneno e aumenta seus preços. A medida pode ser boa para as agora irmãs Bayer e Monsanto, mas não para o produtor brasileiro. A China faz o que o planeta sempre cobrou dela. Nosso agronegócio pede o contrário.

Enquanto a porca tenta esticar o rabo, coloca-se as mais sérias restrições aos controladores biológicos ou biodefensivos, capazes de substituir ou, pelo menos, diminuir o uso das moléculas químicas. Permitidos com a regulamentação da Lei de Orgânicos, são de forma jocosa chamados de “caseiros” e geram preocupação entre as associações da Federação de Corporações.

Um dos líderes mundiais no consumo de agrotóxicos, quem preocupado em ter seu mercado invadido pelos “caseiros”?

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