Os municípios do Vale do Sinos e a legislação em educação e saúde

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14 Março 2018

O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou os dados referentes aos recursos aplicados em educação e saúde nos municípios do Vale do Sinos, a partir do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS para 2016 e 2017. O foco da análise será apenas no ano de 2016, tendo em vista que muitos municípios ainda não entregaram os dados de 2017.

Eis o texto:

Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que a União deverá aplicar na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE durante o ano nunca menos de 18% do conjunto de impostos arrecadados. Os Estados da federação, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita tributária total.

A aplicação em MDE inclui um conjunto de ações dos entes públicos para garantir que as instituições educacionais públicas consigam realizar os seus objetivos. Há bastante divergência sobre quais seriam os objetivos do MDE e da sua abrangência. Atualmente, são consideradas despesas e/ou investimentos relacionados à manutenção e funcionamento das estruturas e instalações de equipamentos necessários ao ensino, remuneração e capacitação dos profissionais ligados à educação, assim como aquisição de materiais didáticos, transporte escolar, entre outros.

O ano de 2016 foi marcado pela continuidade da recessão e início da recuperação econômica. Os municípios do Vale do Sinos cumpriram a legislação ao aplicarem acima de 25% em educação. Os dados do TCE mostram que 10 dos 14 municípios do Vale do Sinos elevaram os recursos aplicados em educação em relação aos impostos arrecadados. Os municípios de Estância Velha, Ivoti e Sapiranga diminuíram e Campo Bom manteve os investimentos. Os dados apresentados no gráfico revelam que, no ano de 2016, Araricá foi o município do Vale do Sinos que mais investiu em MDE, alcançando 33% dos impostos arrecadados.  

Saúde 

Assim como na área da educação, os dados sobre investimento em saúde são distintos entre os municípios. De certo modo, essa condição limita as informações e análise de comparação com os demais municípios. A Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, fixa que ao menos 15% da arrecadação dos impostos e dos recursos devem ser destinados à Ação e Serviço Público de Saúde - ASPS.

O gráfico apresenta os percentuais dos investimentos em saúde em relação às receitas totais nos municípios do Vale do Sinos de 2010 a 2017. Todos os municípios da região cumpriram a legislação ao aplicarem acima de 15% em saúde no ano de 2016. São Leopoldo continua sendo o município que mais investiu em ASPS. O percentual investido no ano de 2016 foi de 39%. Os dados expostos também mostram que Canoas, Campo Bom, Dois Irmãos, Novo Hamburgo, Portão e São Leopoldo aumentaram o percentual de investimento em saúde no ano de 2017. Ou seja, dos 14 municípios da região, 8 diminuíram os investimentos em saúde.

A análise dos dados apresentados acima se constitui como um instrumento de avaliação dos governos e legislativos municipais, tanto pelas instâncias estatais como pela sociedade civil. Estas informações podem se constituir em instrumento de formação para a cidadania, potencializada especialmente pelo planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas.

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