CNBB se manifesta sobre decretos que extinguem reserva na Amazônia

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06 Setembro 2017

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta terça-feira, 5, dia da Amazônia, uma nota na qual manifesta “veemente repúdio” aos decretos que extinguem a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Para a entidade, a decisão governamental afronta a Constituição Federal ao não consultar os povos indígenas e evidencia a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada no Brasil, “em detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum”. “Políticas governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua preservação”, considera a CNBB.

No texto, a conferência incentiva as comunidades e organizações sociais a se manifestarem de forma pacífica e contundente em favor da Amazônia, “exigindo a revogação integral dos decretos de extinção da Renca”.

Eis a nota.

Nota da CNBB em defesa da Amazônia

“Viver a vocação de guardiões da obra de Deus”
(Papa Francisco, Laudato si’, 217)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião do Dia da Amazônia, em união com os irmãos bispos e comunidades dos estados do Amapá e Pará, manifesta seu veemente repúdio aos decretos 9.142/2017 e 9.147/2017, de iniciativa do governo federal, que extinguem a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – RENCA.

Desconsiderando os povos indígenas e comunidades tradicionais, a decisão governamental afronta a Constituição Federal, no artigo 231, e evidencia a perversa lógica do mercado que vem sendo adotada em nosso país, em detrimento da vida, da dignidade da pessoa e do cuidado com a Casa Comum. “Há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (Laudato si’, 38).

A Amazônia é um “verde e vasto mundo de águas e florestas, onde as copas de árvores imensas escondem o úmido nascimento, reprodução e morte de mais de um terço das espécies que vivem sobre a Terra” (CF 2017, Texto Base, 30).

A exuberância do bioma amazônico esconde uma enorme fragilidade. Políticas governamentais de incentivo às hidrelétricas, à mineração e ao agronegócio, com flexibilização de licenças ambientais, anulam os esforços em prol de sua preservação.

Os danos causados pela ação humana são muitas vezes irreversíveis (cf. Laudato si’, 37-39). “O dever que temos de usar responsavelmente dos bens da terra implica o reconhecimento e o respeito pela pessoa e por todas as criaturas vivas” (Papa Francisco e Patriarca Ecumênico Bartolomeu, III Jornada pela Cura da Criação, 2017).

Aos que possuem poder de decisão e “a quantos ocupam uma posição de relevo em âmbito social, econômico, político e cultural, dirigimos um apelo urgente a prestar responsavelmente ouvidos ao grito da terra” (Papa Francisco e Patriarca Ecumênico Bartolomeu, III Jornada de Oração pela Cura da Criação, 2017).

Renovando o compromisso de defender as riquezas e os saberes dos povos amazônicos, vitimados e ameaçados secularmente por interesses econômicos de empresas nacionais e internacionais, incentivamos nossas comunidades e organizações sociais a se manifestarem pacífica, mas de modo contundente, em favor da Amazônia, exigindo a revogação integral dos decretos de extinção da RENCA.

Na celebração dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Aparecida, invocamos sua proteção sobre a Amazônia.
Brasília-DF, 05 de setembro de 2017

Dia da Amazônia

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

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