“Uma afronta à Constituição”. MPF move ação contra decreto que extinguiu reserva na Amazônia

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30 Agosto 2017

O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou nesta terça-feira, 29, na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).

Na ação, o MPF-AP argumenta que o decreto “é uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ecocídio”. A ação sustenta que o novo texto, divulgado na segunda após críticas de ambientalistas e artistas, “não apresenta real modificação do conteúdo do decreto revogado”.

A reportagem é de Fábio de Castro, publicada por O Estado de S. Paulo, 30-08-2017.

Segundo o MPF-AP, embora a Renca não seja caracterizada como uma unidade de conservação ambiental, é possível classificá-la como espaço territorial especialmente protegido – e, assim, poderia ser alterada apenas por meio de lei específica, conforme a legislação. “O MPF-AP desconhece caso de efetivo sucesso que alie a atividade minerária à proteção da natureza, restando inegáveis prejuízos à população do entorno e ao meio ambiente”, disse, em nota.

Um grupo de parlamentares e associações ligadas ao meio ambiente realizará nesta quarta-feira, 30, no Congresso Nacional uma mobilização contra a extinção da Renca e outras iniciativas do governo consideradas nocivas ao meio ambiente. “A Renca é só a ponta do iceberg em meio ao ataque que o governo está promovendo, em vários flancos, ao sistema de proteção ambiental do País”, disse um dos organizadores, Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou que “as críticas e os temores infundados” provocados pela notícia da extinção da Renca foram “motivados por mentiras e distorção”. A instituição disse que “autorizar mineração na Renca não é, absolutamente, sinônimo de destruição” e que a presença de atividade empresarial tem alto potencial para melhorar a preservação ambiental, pois há compensações socioambientais. “A desinformação deu origem a notícias e análises com embasamento falso, ou fake news. Essas, por sua vez, motivaram parte da sociedade a criticar o ato do governo, sem que pudesse, antes, ter acesso a fontes confiáveis e detentoras de conhecimento técnico sobre mineração. A pressa em noticiar confundiu a opinião pública.”

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