Nota Pública do Cimi sobre a Aprovação do Relatório da CPI da Funai/Incra

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19 Maio 2017

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia com veemência o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra aprovado nesta quarta-feira, 17. A CPI da Funai/Incra mostrou-se parcial do início ao fim dos trabalhos. Trata-se de uma CPI criada, conduzida e relatada por ruralistas para atender os interesses ruralistas e atacar os povos originários, seus direitos e aliados junto à sociedade brasileira.

A nota é publicada por CIMI, 17-05-2017.

Descomprometidos com a verdade, os ruralistas tentam criminalizar, por meio de indiciamentos, mais de uma centena de lideranças indígenas, indigenistas, religiosos e cientistas sociais que, cumprindo os preceitos Constitucionais nas suas respectivas esferas de trabalho, defendem os direitos indígenas no Brasil. O relatório originalmente apresentado pelos ruralistas incluía, ainda, a proposição de indiciamento de Procuradores da República, removidos para a lista de encaminhamentos.

No caso do Cimi, sem jamais convidar a entidade e seus membros para prestar qualquer esclarecimento, os ruralistas da CPI da Funai/Incra requentaram denúncias já devidamente arquivadas por falta de provas que constavam no relatório da ‘CPI do Cimi’ levada a cabo, também por ruralistas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. O caso demonstra a total falta de fundamento fático e legal das acusações desferidas contra a instituição e seus membros.

Num contexto de perseguição política, ataque deliberado contra os marcos constitucionais, tentativa de retorno ao escravagismo no campo e venda do território brasileiro para estrangeiros por parte dos ruralistas, ser acusado e indiciado por eles no âmbito da CPI da Funai/Incra constitui-se num atestado de bons serviços prestados ao Brasil, à Constituição brasileira e à causa indígena em nosso país.

Preocupa a possibilidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas sugeridas pelos ruralistas no relatório da CPI da Funai/Incra, tais como a extinção da Funai, depois chamada pelo relator de “reestruturação”, e mudanças no procedimento de demarcação das terras indígenas.

Sob a falaciosa justificava de estabelecer “critérios objetivos” para as demarcações, os ruralistas propõem ignorar os critérios já definidos pela Constituição Federal, a fim de aniquilar os direitos territoriais dos povos indígenas, inviabilizar demarcações de terras pelas quais estes povos lutam há muito tempo e permitir a dilapidação das áreas já demarcadas.
O Cimi está convencido da existência de acordos prévios entre os ruralistas da Câmara dos Deputados e os ruralistas do Governo Temer para a implementação de iniciativas que inviabilizem as demarcações e a proteção das terras indígenas, em benefício dos próprios ruralistas e dos poderosos interesses econômicos que defendem.

Chama a atenção a forma racista dos ruralistas se referirem a lideranças e povos indígenas ao longo Relatório da CPI. Trata-se de ranço colonialista que acentua o preconceito contra os povos originários de nosso país.

A agressividade, falta de respeito e de bom senso no relatório ruralista alcança, inclusive, organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas relatorias especializadas.

Outrossim, preocupa a onda de massacres cruéis cometidos por fazendeiros e seus jagunços contra povos indígenas, quilombolas e camponeses Brasil afora. É público e notório que a CPI da Funai/Incra contribui para potencializar e alastrar essa onda de violações e violências no campo, ao perseguir quem defende a luta por direitos e ignorar quem pratica tais massacres. Ao longo do funcionamento da CPI, dentre outros, foram praticados os massacres ‘de Caarapó’, no Mato Grosso do Sul, contra os Guarani Kaiowá, ‘de Colniza’, no Mato Grosso, contra camponeses, e ‘dos Gamela’, no Maranhão.

O Cimi reitera o compromisso institucional e de seus membros com a defesa da Constituição Brasileira, dos direitos e da Vida dos povos originários de nosso país. Agradece aos poucos, mas aguerridos parlamentares membros da CPI da Funai/Incra, e a suas assessorias, que demonstraram sensibilidade e compromisso com a causa indígena, tanto por meio das manifestações e enfrentamento à maioria ruralista durante o funcionamento da Comissão, quanto pela elaboração e apresentação do Relatório Paralelo da CPI, que faz um contraponto qualificado às grosserias do Relatório oficial. Externa confiança nos órgãos de controle do Estado brasileiro, que hão de enviar para o arquivo o Relatório ruralista. E, por fim, manifesta solidariedade às famílias de todas as vítimas dos massacres cometidos pelos ruralistas em nosso país.


Brasília, DF, 17 de maio de 2017
Conselho Indigenista Missionário-Cimi

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