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10 Maio 2017

O presidente Michel Temer autorizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a negociar modificações no texto do projeto de lei que altera as leis trabalhistas. Para que este acordo seja fechado, Temer admitiu até editar uma medida provisória com os pontos acordados com sua base de apoio na Casa e as centrais sindicais e evitaria que, com alterações no texto, o projeto retorne obrigatoriamente à Câmara, onde já foi aprovado.

A reportagem é Leonel Rocha e publicado por Congresso em Foco, 09-05-2017.

O conteúdo da possível MP está sendo negociado pelo líder Jucá e as centrais sindicais, com exceção da CUT, restringiria a terceirização da mão de-obra nas atividades fim, como foi aprovado pela Câmara, e está sendo discutida pelos senadores. Para fechar o acordo, o texto de uma MP teria que ser previamente negociado e aceito pela maioria dos senadores que se comprometeriam a aprovar a medida editada por Temer.

Dirigentes das centrais e assessores da liderança do governo já começaram a negociar o texto da possível MP. Mas todo o acordo depende da aceitação dos senadores de outros partidos da base de apoio a Temer no Senado e, especialmente, do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que é contra tanto o projeto de reforma trabalhista quando o da previdenciária.

Na reunião da bancada na manhã desta terça-feira com o presidente Temer, Renan explanou sua divergência à terceirização nas atividades-fim e da prevalência do acordo coletivo (ou individual) sobre a legislação na definição dos contratos de trabalho entre patrões e empregado. Durante o encontro com Temer, Renan disse que a terceirização da atividade fim, na opinião dele, terá efeitos como redução salarial.

Essa solução entre governo e bancada do PMDB foi uma fórmula para que Renan encontrasse uma saída para a crise política criada com sua posição contrária às duas reformas – trabalhista e previdenciária – que o governo pretende aprovar no Congresso ainda no primeiro semestre. Rena parou de dar declarações que confrontam sua posição com a do governo, mas garante que não mudou de opinião sobre estes temas.

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