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03 Maio 2017

"O Brasil continua penando em mãos de pessoas que entendem muito de dinheiro, de ampliar seu domínio sobre terras e gentes, por exemplo, mas não entendem nem de gente nem de terra, a não ser quando trata ambas como mercadoria, assim lesando a dignidade de uma e de outra", alerta Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo. 

Osmar Serraglio contribui para sustentar críticas externas à conduta brasileira sobre direitos humanos.

Duas notícias recentes, circulando na internet em 2 deste maio, dão ideia precisa das intenções e ações políticas do atual desgoverno sob o qual vive o país, no pertinente à proteção e defesa dos direitos humanos fundamentais sociais do seu povo e das prioridades adotadas pela sua administração em favor de demandas inconstitucionais partidas da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A primeira, publicada pelo site Dom Total, lembra um pronunciamento feito no dia do trabalho pelo Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, sobre a situação atual vivida pelo Brasil fazendo “questão de alertar para o que ele chama de uma “escalada” de violência, sem uma resposta devida da justiça.”

Sobre os 9 agricultores assassinados em Colniza, no Mato Grosso, dia 20 de abril passado, o representante da ONU mostrou conhecer e sentir bem melhor o abandono e a injusta realidade vivida pelo nosso povo pobre do campo do que as autoridades brasileiras:

Foram nove mortos e, por enquanto, nenhum registro oficial do caso apareceu desse assassinato”, disse. “Zeid ainda foi além e apontou que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) conta um total de 61 pessoas mortas em conflitos no campo no ano de 2016. O número é o segundo maior em 25 anos, superado apenas por 73 mortos registrados em 2003. No ano passado, das 61 vítimas, 17 eram jovens com menos de 29 anos. 13 eram indígenas.

Dom total complementa a publicação sublinhando que, nesta semana, “o Brasil passará, em Genebra, por um exame sobre sua política social nos últimos cinco anos. Na sexta-feira, governos vão cobrar o governo de Michel Temer em diversos assuntos, inclusive sobre a proteção aos defensores de direitos humanos. Entre esses países se encontram a Bélgica, interessada em saber o que o Brasil tem feito “para reconhecer e apoiar os defensores de direitos humanos e protege-los de ameaças de mortes, ataques e assassinatos”; a Tchecoslavaquia, inquirindo como esses defensores, especialmente os do meio-ambiente e das/os indígenas estão sendo defendidos, quais “medidas estão sendo tomadas para garantir que organizações da sociedade civil e indivíduos possam trabalhar livremente?”; a Holanda questionando como o país “por meio de educação e inclusão em decisões” está tratando do relacionamento “entre as autoridades nacionais e as forças de segurança”? “Já o Reino Unido quer saber qual é o orçamento que o governo de Michel Temer vai destinar à proteção de ativistas nos próximos anos.”

A segunda notícia é da Folha de São Paulo do mesmo dia. Se for comparada com a primeira, ela serve de guia seguro para um raciocínio lógico das razões pelas quais fatos como os denunciados pelo Comissário da ONU não movem as autoridades do país a mexerem uma palha sequer em defesa de pessoas como as assassinadas em Colniza, se não por um mínimo de sensibilidade humana, ao menos por simples consulta à Constituição Federal.

Sob manchete “Agenda de ministro privilegia ruralistas e alvos da Lava Jato”, o jornal fez um balanço das demandas admitidas à presença e possível decisão do atual Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, mostrando como, em 55 dias de mandato, ele manteve 100 audiências com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e políticos investigados mas nenhuma com lideranças indígenas:

…dos 305 encontros oficiais marcados, 82 foram com ruralistas e 18 foram com deputados e senadores que entraram na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.” {…} “Em entrevista a Folha logo que assumiu, o ministro criticou indigenistas e disse que os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, que segundo ele, “não enche barriga de ninguém”.

Sabendo-se que é da terra que sai toda a nossa comida, não se sabe do que nem como ele enche a sua barriga. Essa atitude, de manifesta hostilidade do atual ministro da Justiça por outras demandas como as das/os índias/os, já tinha sido provada quando ele não exercia a função de agora. Como relator da PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência para decidir sobre demarcação de terras indígenas, entre outras coisas, demonstrou ignorar o chamado “vício de origem”, ou seja, o de a lei não outorgar ao Legislativo o poder de administração pública, que é exclusivo do Executivo.

Além de assim demonstrar como conhece pouco ou deturpa o Direito Constitucional, Osmar Serraglio contribui para sustentar críticas externas à conduta brasileira sobre direitos humanos, partidas de tantos países como os lembrados na notícia do site Dom total.

O Brasil continua penando em mãos de pessoas que entendem muito de dinheiro, de ampliar seu domínio sobre terras e gentes, por exemplo, mas não entendem nem de gente nem de terra, a não ser quando trata ambas como mercadoria, assim lesando a dignidade de uma e de outra. A dificuldade de reverter uma realidade como essa aumenta muito pela cumplicidade com que ela conta em grande parte da mídia.

As manifestações da greve geral do dia 28 de abril e de 1º deste maio, porém, entre seus méritos, contou com mais esse: o ministro Osmar Serraglio, com a grosseria das suas críticas à movimentação massiva de povo em protesto contra o governo, acabou desgostando o próprio, o principal alvo dela.

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