Governo indica que pode ceder algum ponto na Previdência rural

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29 Março 2017

O presidente Michel Temer convocou para a manhã desta terça-feira, no Planalto, mais uma rodada de reuniões com líderes e vice-líderes de partidos da base aliada para reforçar a necessidade de aprovação, o quanto antes, da reforma da Previdência e abriu espaço para que discutir a questão da aposentadoria rural, um dos entraves do texto.

A reportagem é de Tânia Monteiro e Daiene Cardoso, publicada por O Estado de S. Paulo, 29-03-2017.

Temer não explicou o que poderia ser aberto para negociação, mas sinalizou que este ponto poderá ser objeto de discussão. Seria o segundo recuo do governo, que já abriu mão de incluir os servidores estaduais e municipais. A inclusão da aposentadoria rural no bolo da Previdência é foco de resistência principalmente das bancadas do Norte e Nordeste.

"O presidente está disposto a dialogar para não ferir os princípios da reforma", declarou o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Segundo Danilo, o presidente Temer reconheceu ainda que "é preciso melhorar a interlocução com a sociedade para explicar o que é exatamente a reforma da Previdência".

Por outro lado, o presidente Temer quer que os ministros trabalhem junto às suas bancadas para garantir os 308 votos necessários à reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda constitucional. A pressão sobre os ministros parlamentares passa por enquadramento deles, já que todos têm cargos no governo para que, em troca, deem os votos necessários para aprovação das reformas.

Uma reunião já foi feita na semana passada para cobrar isso e outras serão realizadas esta semana. O governo está fazendo levantamento dos votos junto às bancadas e cada ministro e líder tem de fazer o mesmo, para repassar suas planilhas ao Planalto. A ideia é já ter em mãos, nos próximos dias, um placar interno pra monitorar os votos.

Temer está preocupado com a resistência de várias categorias que questionam pontos da reforma e estão fazendo carga negativa, levando o governo a ampliar as negociações e insistir nas conversas com diferentes segmentos. Por isso, ele vai insistir com reuniões, almoços e jantares. Embora existam inúmeras explicações para a baixa votação da terceirização, apesar de o projeto ter sido aprovado, o governo está atento a isso e preocupado porque não alcançou o número de votos mínimos necessários para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, como é o caso da Previdência.

Entre as justificativas ouvidas pelo Planalto para a baixa votação da terceirização estava o fato de que o governo tinha pressa em aprovar o texto e naquele mesmo dia ter posse e jantar da chegada de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o presidente não quer marola com este tema, que considera "crucial".

Por isso, na reunião desta manhã, ficou acertado que os ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vão fazer cronograma de conversa com as bancadas, ajudando até mesmo na contabilização dos votos. "O importante é abrir espaço para entendimento com todos e garantir os votos", disse um dos participantes da reunião com Temer.

Em sua fala aos parlamentares, que estavam acompanhados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na reunião no Planalto, o presidente Michel Temer voltou a pedir "empenho máximo" de todos, lembrando que "a reforma da Previdência vai ser o momento mais importante do governo". Temer fez um histórico das votações bem sucedidas desde o início de sua gestão, falou dos dados positivos que a economia está apresentando e insistiu na necessidade de garantir os votos para aprovação do texto.

Temer, que se disse mais uma vez "muito otimista com a economia", fez questão ainda de reiterar que os parlamentares precisam se empenhar no trabalho de convencimento dos segmentos que representam para a importância do projeto ir adiante, o quanto antes.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por sua vez, citou que a aprovação do projeto da reforma da Previdência "já está precificado" por conta das ultimas votações bem sucedidas aprovadas pelo governo. Para a administração Temer, não há hipótese desse quadro ser revertido. O ministro não foi explícito mas, qualquer resultado diferente disso é considerado um "desastre" para o governo.

Temer fez questão de falar também sobre a decisão de repassar aos Estados e municípios a responsabilidade de fazerem as suas reformas previdenciárias pelo prazo de seis meses, respeitando o princípio da autonomia federativa. Mas ressalvou que caso os Estados não o façam, prevalecerá a regra geral a ser incluída no texto.

Paralelamente a estas conversas com os parlamentares, o governo está pressionando também os ministros representantes de partidos e, se for preciso, o Planalto vai até mesmo cobrar diretamente. As planilhas preliminares de contabilização de votos serão feitas pelos ministros-parlamentares junto às suas bancadas. O governo quer ter uma radiografia completa desta quadro para que não haja qualquer tipo de dúvida de sua aprovação na comissão. Por isso mesmo, tantas reuniões estão sendo realizadas e muitas outras ainda acontecerão.

Antes da reunião de "realinhamento de discurso" no Planalto, Rodrigo Maia recebeu em sua casa líderes dos partidos para também discutir estas reformas. O governo quer contabilizar e juntar todos os votos necessários para aprovação da reforma da Previdência, depois do susto inicial com a aprovação do projeto da terceirização, que teve 231 votos favoráveis, 188 contra e 8 abstenções. Para a PEC, são necessários 308 votos e Temer quer cobrar da base aliada garantia de fidelidade à votação da reforma da Previdência.

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