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20 Março 2017

Parlamentares querem mudança para voto em lista fechada, onde não se escolhe candidato. Com isso, evitariam desgastes provocados pelas delações da Odebrecht, que se tornarão públicas.

Parlamentares querem acelerar a discussão para que, a tempo das eleições de 2018, o sistema mude para voto em lista, em que as pessoas escolhem o partido político e não um candidato legislativo específico. A opção já havia sido discutida há dois anos e rejeitada por muitos dos parlamentares que hoje a defendem. O argumento dos deputados e senadores é que isso baratearia as campanhas, o que é necessário com o atual modelo de financiamento, que veta doações empresariais. Mas o voto em lista também possibilita a não individualização da campanha, algo útil em um momento em que as investigações da Lava Jato provocarão um desgaste de imagem a muitos deles, que buscarão a reeleição no ano que vem.

A reportagem é de Talita Bedinelli e publicada por El País, 19-03-2017.

As delações dos 78 funcionários da Odebrecht devem se tornar públicas nos próximos dias, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirar o sigilo das investigações. Mas desde que o procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou para o Supremo o pedido de abertura de 83 inquéritos contra políticos, na última terça-feira, diversos nomes de possíveis investigados já vazaram na imprensa. Entre eles, os dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB), respectivamente. E na medida em que os nomes se tornaram conhecidos, cresceu também a defesa pública de parlamentares em relação a mudanças no sistema eleitoral. A costura da proposta se dá no Congresso e também nas altas esferas.

Os parlamentares têm se reunido com o presidente Michel Temer (PMDB) e com o ministro do TSE, Gilmar Mendes, que também faz parte da turma do Supremo que julgará a Lava Jato, para discutir o tema. Na última semana, ambos se encontraram em um jantar e em uma reunião, em que também estiveram os presidentes da Casas legislativas, Maia e Eunício. “Não adianta nada se falar em criar um sistema público de financiamento com o sistema que hoje nós temos de lista aberta”, declarou Mendes à imprensa após a reunião, ocorrida na manhã de quarta-feira.

"A gente precisa, de fato, avançar nisso neste momento que o Brasil vive", afirmou Maia (DEM) na quarta. "Não temos outra alternativa. É preciso fazer essa reforma à luz do dia, sem deixar de debater o que for necessário, mas temos que fazer um novo modelo", afirmou Oliveira, em uma entrevista na quinta-feira à TV Senado, em que também destacou que o modelo de lista "vai moralizar e fortalecer os partidos" ao despersonalizar a política.

No Senado, já se fala até em se colocar projetos do tipo para tramitar em regime de urgência. Mas também há, na Câmara, uma comissão montada desde o ano passado para analisar as mudanças. No mês passado, o deputado relator da matéria, Vicente Cândido (PT), conseguiu aprovar uma alteração no plano de trabalho, que visa a priorizar assuntos considerados mais urgentes, para que sejam aprovados a tempo das próximas eleições. Segundo Cândido, o objetivo seria focar nos "carros-chefe" da questão: o sistema de votação e o financiamento de campanha que, da forma que está, na opinião dos parlamentares, dificultaria uma campanha eleitoral nacional. "Nos últimos dias ganhou espaço a discussão de que é preciso ser lista fechada, ou isso inviabilizaria as campanhas", explicou o deputado ao EL PAÍS.

Segundo ele, a "conjuntura mudou radicalmente", por isso a classe política, que rejeitou a proposta em 2015, passou a defender o novo modelo. "Em 2015 não tinha a proibição do financiamento empresarial de campanha ou o constrangimento que existe hoje em se pedir dinheiro", explica ele. "Se coincidiu [de ter as delações da Odebrecht] neste momento, foi só uma coincidência. É oportunista querer colar esse dado para que se possa influenciar a mudança de uma política estrutural."

Cândido trabalha com a possibilidade de apresentar na comissão especial seu relatório com as alterações em 4 de abril, para que ele seja votado no colegiado ainda no mês que vem. Assim, as novas regras chegariam em maio ao plenário e, após serem aprovadas na Câmara, seguiriam para o Senado a tempo de serem aprovadas para 2018. Além da mudança no sistema de voto, o documento deve também trazer alterações no atual sistema de financiamento. Em 2015, também diante dos desgastes provocados pela Lava Jato, os parlamentares se viram forçados a aprovar o veto ao financiamento empresarial de campanha, algo que o Supremo Tribunal Federal também entendeu ser irregular. Após as campanhas municipais de 2016, já com as novas regras, muitos candidatos municipais se viram endividados. Há um entendimento entre os parlamentares que o problema se agravará nas campanhas federais, que exigem mais deslocamentos pelo país.

Novo financiamento, referendo e plebiscito

O novo modelo de financiamento a ser aprovado ainda não está muito claro nas Casas, mas discute-se, por exemplo, que a cada um real colocado por uma pessoa física, o Estado coloque outro real em um fundo eleitoral gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão seria, então, responsável por distribuir a verba aos partidos, de acordo com o tamanho das legendas. Isso, na visão dos parlamentares, poderia elevar o volume de dinheiro, já que hoje, diante dos desgastes provocados pela Lava Jato, a população não se sente estimulada a fazer doações, como apontam os próprios políticos. Doações diretamente ao fundo também evitariam que políticos fossem questionados, posteriormente, por possíveis favorecimentos em relação aos seus doadores, como aconteceu com o ex-presidente do PMDB, Valdir Raupp, que se tornou réu após o STF entender que ele recebeu doação declarada em troca de contrapartida.

"Em tese, não haverá um direcionamento específico para um partido. Você estará contribuindo com a democracia, e não com uma entidade partidária diretamente”, explicou o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB), na última quinta-feira, outro dos apontados nas delações da Odebrecht.

Com a movimentação, até a presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, resolveu se pronunciar sobre o tema, mas para por água fria na pressa dos parlamentares apoiada por seu colega Gilmar Mendes. A magistrada defendeu, em entrevista à rádio CBN, que uma reforma política deve passar pelo crivo popular via plebiscito ou referendo. “O sistema brasileiro precisa mesmo ser repensado, não tenho dúvida nenhuma. Mas a lista fechada e o financiamento fazem com que haja provavelmente pessoas que vão arvorar-se quase como donos, proprietários de partidos”, disse Cármen. “Esse tipo de matéria precisa de ser esclarecida ao povo (...) A maioria dos cidadãos, dos eleitores brasileiros, sequer sabe como é e quais as consequências de se votar numa lista aberta ou fechada de candidatos".

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