A transposição do São Francisco, entre louros e responsabilidades

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17 Março 2017

Para ser eficaz e não causar danos ambientais e sociais, a transposição depende de outros projetos que garantam a sustentabilidade do rio e a qualidade da água, além de uma reforma agrária, escreve Gustavo Noronha, economista do Incra, em artigo publicado por Brasil Debate, 16-03-2017.

Eis o artigo.

Quando o Brasil ainda era império e Dom Pedro II governava o país, surgiu a proposta de transposição das águas do Rio São Francisco como solução para as recorrentes secas do semiárido nordestino. O tema voltou a frequentar as discussões nacionais no ocaso do Estado Novo getulista, reaparecendo como um primeiro projeto efetivo apenas no governo do General Figueiredo.

Após a redemocratização, a ideia de integrar bacias com as águas do São Francisco passou pelos governos Itamar e FHC, mas somente saiu do papel com o presidente Lula. As obras avançaram com Dilma e, no último dia 10 de março, Michel Temer inaugurou o eixo leste enquanto o povo agradecia a Lula pela obra.

A festa de Temer na inauguração indica que o presidente tem a intenção de se apresentar como o grande pai da obra. Que assim o seja, e que o presidente assuma também os problemas associados ao megaprojeto. Colher os louros e não querer ter trabalho algum é digno dos grandes canalhas. E a lista não é pequena.

O grande argumento favorável ao projeto de integração das bacias, como é tecnicamente chamada a transposição, é que quem tem sede, tem pressa. Entretanto, projeto semelhante tocado pela extinta União Soviética com o desvio dos rios Amu Darya e Syr Darya para o plantio, inicialmente, de arroz, cereais e melões e, depois, de algodão, resultou no assoreamento do Mar de Aral, que teve reduzido seu tamanho em 60% e volume em 80%, e na destruição quase total de seu ecossistema, numa das maiores tragédias ambientais do século XX. A pergunta que sempre deveria ter sido feita é se o projeto do Rio São Francisco não poderia ter consequências semelhantes.

O que nos leva ao primeiro ponto em que deve ser cobrado o compromisso do governo federal. Talvez o único consenso entre os que eram contrários e favoráveis à transposição sempre tenha sido a necessidade da recuperação de toda a mata ciliar do rio. Projeto esse que andou a passos de tartaruga na gestão petista, na qual apenas alguns setores do governo Dilma tentaram apresentar um projeto de desenvolvimento integrado do São Francisco. Qualquer discussão que busque manter a vitalidade do rio e tenha qualquer viés ambiental não é apresentado à sociedade.

O que hoje se apresenta como uma solução para a escassez hídrica histórica do semiárido pode se tornar a pá de cal e desertificação definitiva da região sem um efetivo resgate do rio, vide os baixos níveis que tem apresentado, por exemplo, a barragem de Sobradinho nos últimos anos. A integração de bacias é um projeto de R$ 10 bilhões. Antes do golpe discutia-se por pouco menos de R$ 2 bilhões, em articulação com os estados por onde passa o rio, um projeto para não apenas recuperar toda a mata ciliar, como também garantir emprego e renda a toda a população no seu entorno.

Não obstante a transposição do São Francisco seja apresentada como a grande solução para o problema da seca do nordeste, de acordo com o licenciamento ambiental do empreendimento, apenas 5% do território semiárido brasileiro e 0,3 % da população serão beneficiados; somente 4% da água serão destinados à chamada população difusa, 26% ao uso urbano e industrial e 70% para irrigação da agricultura. O que nos remete à questão central que há décadas é apontada pelos diversos movimentos sociais, cada qual no seu tempo, de que o grande problema do Nordeste nunca foi a seca, mas as cercas.

Todas as áreas adjacentes aos eixos da transposição encontram-se decretadas de interesse público. Se houvesse um interesse real em atender a grande massa de trabalhadores rurais pobres do semiárido, encaminhar-se-ia a efetiva desapropriação destes territórios, destinando-os à agricultura familiar através da reforma agrária. Todavia, todas as sinalizações do governo apontam que o grande beneficiário das águas da transposição serão os velhos coronéis do sertão do Nordeste.

Um outro ponto pouco abordado neste debate é a própria qualidade da água do rio São Francisco. O uso intensivo de agrotóxicos, particularmente nas regiões de fruticultura irrigada do submédio São Francisco, na região onde estão as cidades de Petrolina Juazeiro, leva a um questionamento sobre a própria adequação desta água para consumo humano ou animal, e até mesmo para irrigação.

Importante lembrar que o Dossiê da ABRASCO sobre os impactos do uso de agrotóxicos aponta o Brasil como o maior consumidor destes produtos no mundo. Os agrotóxicos produzem diversos efeitos externos, tanto no meio ambiente quanto na saúde humana.

As estimativas existentes apontam, de acordo com estudo feito na Universidade Essex, liderado por Jules Pretty e outros, o custo anual destas externalidades no Reino Unido, para o ano de 1996, em ₤ 2,34 bilhões. David Pimentel chega a um total de US$ 9,645 bilhões de custos ambientais e sociais do uso de pesticidas nos EUA. No Brasil, apenas Wagner Soares e Marcelo Porto fizeram uma estimativa do custo das intoxicações agudas para o Estado do Paraná com base na Pesquisa de Previsão de Safras de 1998 e 1999 e encontraram um custo de US$ 149 milhões nesse estado. A transposição das águas de um rio contaminado por agrotóxicos pode agravar este tipo de impacto.

De uma forma ou de outra, o projeto da transposição traz muitas esperanças para a população do semiárido nordestino. Sua efetividade, contudo, depende de outros projetos que garantam a sustentabilidade do rio e a qualidade da água. É preciso resgatar a ideia de que as cercas são um problema maior que a seca e que se rompam os domínios baseados na posse do território com água por meio de uma radical reforma agrária.

Os caminhos que vinham sendo tateados no ocaso do governo Dilma, como um Projeto de Desenvolvimento Integrado do São Francisco, precisam ser percorridos com pressa. Se Temer insiste em assumir uma obra para a qual em nada contribuiu, que assuma também as responsabilidades dela decorrentes.

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