Lei ameaça deixar 6 mil catadores de lixo reciclável sem trabalho em Porto Alegre

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23 Fevereiro 2017

Dezenas de catadores de lixo reciclável foram à Câmara de Vereadores na tarde de terça-feira (21) em defesa do direito de continuarem seu trabalho diário nas ruas da capital gaúcha. O projeto original da chamada Lei das Carroças previu a retirada dos catadores do serviço de reciclagem e a sua “inserção no mercado de trabalho” por meio de cursos profissionalizantes. Um projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) conseguiu prorrogar o prazo dessa proibição até o dia 10 de março deste ano. Com o prazo se aproximando, os catadores temem ficar sem seu único meio de subsistência daqui a duas semanas. O tema foi debatido em uma reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

A reportagem é publicada por Sul21, 22-02-2017.

“A nossa vida depende do carrinho. A nossa luta é pelo nosso trabalho. Eu não vou deixar a minha família passar necessidade”, disse Antônio Papeleiro, representante da Associação de Reciclagem Ecológica da Vila dos Papeleiros, (Arevipa). Ele contou que fez os cursos do programa Somos Todos Porto Alegre, trabalhou em algumas empresas, mas acabou sendo dispensado e voltou para a coleta de resíduos.

Scheila Motta, da Associação Comunitária Vila Dique Resiste, desabafou: “Querem deixar nossas famílias passando fome?” Segundo ela, os catadores são criminalizados quando deveriam ser vistos como protetores do meio ambiente, pois “a maior parte da coleta de lixo reciclável é feita por eles porque a prefeitura não consegue dar conta do serviço”. Scheila observou que os cursos oferecidos pelo programa Somos Todos Porto Alegre são bons, mas que não são muito efetivos porque há muitas pessoas que não sabem ler nem escrever e não conseguem aproveitar o que é ensinado.

Presidente da Associação de Moradores da Beira do Rio, José Pedro Souza relatou as dificuldades que os trabalhadores enfrentarão com o funcionamento da lei. “Centenas de pessoas irão passar fome, isso nem as autoridades e a sociedade vão ver. É um crime o que essa lei está propondo.” Alex Cardoso, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, apontou o preconceito que pesa sobre a categoria. “Os catadores são extremamente organizados numa cidade em que não são bem acolhidos. É um projeto com preconceito de origem”.

Denise Souza, assessora da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, disse que o programa Todos Somos Porto Alegre reconheceu o catador como protagonista e defendeu que é necessário sair da lógica de assistência social para o “reconhecimento do trabalho capacitado do catador”. Para a promotora de Justiça e Meio Ambiente do Ministério Público, Annelise Monteiro, a discussão é muito mais complexa do que proibir ou não o uso destes carros. “Ela envolve todo o sistema de coleta de lixo da cidade e não é essa lei que vai abarcar todo esse assunto”.

O presidente da Cedecondh, Marcelo Sgarbossa (PT), assinalou que as dinâmicas do parlamento não atendem as demandas complexas dos trabalhadores. Sgarbossa lembrou que protocolou um projeto de lei em 30 de dezembro de 2016 com o objetivo de prorrogar até 2022 o prazo para que a Lei das Carroças entre em vigor. Se a lei for posta em prática em 10 de março de 2017, advertiu, cerca de 6 mil catadores ficarão impossibilitados de trabalhar, pois não poderão mais utilizar seus carrinhos para o transporte dos materiais recolhidos.

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