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13 Dezembro 2016

Com seu Governo a reboque da Operação Lava Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) age em várias frentes para tentar minimizar o impacto das delações premiadas da empreiteira Odebrecht que começaram a vazar no fim de semana e o colocaram no centro do escândalo que desviou bilhões de reais da Petrobras. Desde domingo, ele e seus auxiliares mais próximos têm atuado para armar uma operação delicada: assegurar o apoio do PSDB, o principal partido de apoio ao Planalto, sem melindrar o Centrão, o bloco de siglas médias que foi decisivo no impeachment. Tudo isso enquanto tentam enviar uma resposta à opinião pública sobre as denúncias. Assim como o Governo Dilma Rousseff costumava fazer, Temer classificou de "ilegítimos" os vazamentos e pediu celeridade nas investigações em documento enviado à Procuradoria Geral da República.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 12-12-2016.

No front político, o presidente tenta segurar o apoio de seu principal aliado, o PSDB, oferecendo aos tucanos uma reformulada Secretaria de Governo para ajudá-lo na condução política. Até o fim desta semana, o deputado baiano Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara, deverá ser nomeado para o ministério que até o mês passado pertencia ao seu conterrâneo Geddel Vieira Lima, o peemedebista ligado a Temer que deixou a função sob a suspeita de misturar interesses privados com os públicos. Ao mesmo tempo, o presidente tem se aproximado do Centrão, o grupo criado há pouco mais de três anos pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que hoje tem cerca de 170 deputados federais. A fatia é considerada essencial para definir o apoio a qualquer governo no Congresso. No fim de semana, o presidente se reuniu com lideranças do PSDB, PSD, PPS e PTB. Pediu que continuem mantendo o apoio dado no Congresso, ouviu sugestões e prometeu que tentará não interferir nas questões internas do Legislativo, desde que tenha o suporte necessário para aprovar as reformas econômicas que enviou, especialmente a reforma da Previdência.

Apesar do discurso, a possível nomeação de Imbassahy já demonstra uma interferência direta na disputa pela presidência da Câmara. Candidato natural do PSDB ao posto, se for confirmado como ministro, Imbassahy deixa seu partido livre para apoiar uma manobra do atual presidente-tampão da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para viabilizar sua reeleição. Pelo regimento interno, o presidente da Casa só pode concorrer à reeleição em caso de mudança de legislatura, o que não é o caso agora. Uma vitória de Maia é tudo o que o Centrão, derrotado por ele na disputa, não quer. Por isso, para aplacar os ciúmes provocados pela aproximação com os tucanos, Temer tem chamado para os encontros mais restritos um dos líderes do grupo, Rogério Rosso (PSD-DF).

Oficialmente, o objetivo de Temer é mostrar que a base está coesa. Mas a leitura de três deputados governistas consultados pela reportagem é a de que, indiretamente, o peemedebista tenta enfraquecer o Centrão, para que não lhe cause problemas. O tucano do grupo de parlamentares consultados analisa também que, mesmo insatisfeito, o PSDB não teria condições políticas de desembarcar do Governo agora: um rompimento chegou a ser discutido superficialmente, mas seus correligionários tucanos entenderam que eleitoralmente teriam muito mais a perder do que a ganhar, caso entregassem os cargos. Hoje, os tucanos têm três ministérios – Justiça, Relações Exteriores e Cidades.

Vazamento perturbador

Nos bastidores, alguns dos membros do primeiro e segundo escalões do Governo tentam pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cancelar a delação de Claudio Melo Filho. Ex-vice-presidente da Odebrecht, Melo Filho detalhou em um depoimento de 82 páginas a ligação criminosa da empreiteira com a cúpula do PMDB e com o próprio presidente, a quem diz ter doado ao menos 4 milhões de reais em caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Fato que Temer e seu partido negam veementemente. Como a delação dele ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, auxiliares do presidente entendem que ela poderia ser cancelada.

Em termos públicos, o movimento foi cobrar Janot. Nesta segunda-feira, a Presidência da República e Advocacia Geral da União enviaram um documento a Janot pedindo que haja “celeridade na conclusão das investigações em curso”, que os termos de colaborações premiadas sejam logo enviados à Justiça para que os responsáveis sejam responsabilizados criminalmente. O texto é assinado pelo próprio Temer e pela ministra da AGU, Grace Maria Mendonça, mas não cita o pedido de nulidade do depoimento do ex-executivo. Além de Melo Filho, outros 76 funcionários e ex-funcionários da Odebrecht assinaram delações com o Ministério Público Federal. A chamada “delação do fim do mundo” deve envolver mais de 200 políticos, segundo investigadores.

A Procuradoria entendeu que o documento, entregue pessoalmente por Mendonça a Janot, seria apenas um ato administrativo, sem efeitos judiciais. Em um dos trechos, o presidente e sua ministra afirmam que os vazamentos geram perturbação nos ambientes político e econômico. “O fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União.

Isto, sobretudo, em um momento do processo legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objetivo temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos”.

De prático, a única carta que o Governo tem é tentar mostrar que não está paralisado pelas denúncias. Além de contar com a aprovação da PEC do Teto de Gastos nesta terça no Senado _uma provável vitória estratégica_, o Planalto promete ainda para esta semana um pacote de medidas microeconômicas para aliviar o setor empresarial e enviar algum estímulo à atividade econômica. O plano prevê o saque de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores paguem dívidas, entre outras medidas.

Questionado em um evento em São Paulo nesta segunda-feira sobre o que estaria por vir, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se limitou a dizer que nada do que não deu certo em gestões anteriores estará replicado no atual pacote. Na sua avaliação, os incentivos fiscais dados pela gestão Rousseff, por exemplo, foram subsídios artificiais que geraram distorções. “Não existe nada que funcione como um passe de mágica, mas esperamos que a confiança [do mercado] aumente”, afirmou Meirelles, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

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