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01 Dezembro 2016

“O Estado precisa ser modernizado e não esquartejado. A extinção da FEE é façanha que não servirá de modelo a nenhuma parte da Terra”, escreve Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS, em artigo publicado por Zero Hora, 01-12-2016.

Eis o artigo.

As crises graves levam-nos a tomar medidas insensatas e impensadas, as quais depois da tempestade revelam-se desastrosas. Isso vale para indivíduos e governos. É o caso da proposta de extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Esta tem por missão levantar dados e subsidiar pesquisas sobre variáveis absolutamente relevantes para o conjunto da sociedade, como de produção, emprego e indicadores sociais. Tal tarefa não pode ser transferida ao setor privado ou a entidades patronais ou de trabalhadores, pois precisa ter fé pública, imparcialidade, e não depender de contratos temporários e trocas de equipe: séries históricas não podem ser interrompidas e devem valer-se de metodologia transparente e duradoura, caso contrário tornam- se inúteis. São dados que uma vez produzidos devem ter acessibilidade sem custo, pois dizem respeito a todos os cidadãos e têm consumo “não rival”, ou seja, o uso por um não impede o de outro. Daí “estatística”, etimologicamente, vir de Estado e a FEE é instituição mais de Estado do que de governo – e por isso uma fundação, como a que temos, é mais apropriada do que uma secretaria, pois estas são, por sua natureza, eminentemente políticas.

Defender sua existência nada tem de corporativismo, até porque a FEE é exemplo típico do oposto das críticas geralmente feitas ao setor público. É instituição que a cada governo só muda a direção, não tem CCs de fora nem é “cabide de emprego”. O ingresso se dá por concurso público e em seus quadros predominam mestres e doutores provindos de cursos de nível reconhecido no país e no Exterior. Posso testemunhar, por conviver há 40 anos na área, que tem respeitabilidade no Brasil inteiro.

Sabemos a gravidade da crise e que, depois de um período de contemplação platônica, é importante que o governo acene com alternativas. Mas há erros que não permitem voltar atrás sem custo bem maior. Saber repensar atos é virtude, e não sinal de fraqueza, de quem se propõe a ser líder e tomar decisões. Por isso, é importante que o Executivo e a Assembleia Legislativa não descambem para a irracionalidade e simplesmente extingam o que vem dando certo. O Estado precisa ser modernizado e não esquartejado. A extinção é façanha que não servirá de modelo a nenhuma parte da Terra.

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