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29 Novembro 2016

“Ao publicar a Nota contra a PEC-55 a CNBB tornou-se uma voz dissonante na opinião pública. E sua voz não é uma voz qualquer: ela tem a legitimidade de décadas de lutas em defesa dos Direitos Humanos, lutas nas quais sofreu muitas represálias, mas que resultaram na sua garantia pela Constituição cidadã de 1988. De repente, essa voz dissonante mostra-se capaz de fazer desafinar o coral de louvores à PEC-55. Isso o pensamento único não tolera”, escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, doutor em Sociologia da Religião, professor aposentado da UFJF e da PUC Minas e membro do ISER-Assessoria.

Eis o artigo.

Artigo publicado no jornal O Globo em 21 de novembro acusa a CNBB de “aumentar a confusão” dos católicos ao criticar a proposta de ajuste fiscal que impõe um teto de gastos para o governo federal. O autor mostra-se indignado pelo fato de a CNBB não seguir os mandamentos da economia neoliberal e desconfiar da promessa de prosperidade ao país que se entrega ao capital financeiro. Culpa a “ingenuidade de alguns membros da Igreja” e recomenda que sejam aconselhados por cientistas sociais das universidades católicas (como ele próprio, presumo). O artigo exemplifica bem o que é o pensamento único e por isso tomo-o como referência para esta reflexão crítica.

Não discuto aqui o objetivo do projeto que propõe a redução de gastos com saúde, educação, investimentos e assistência social, mas não toca no “maior gasto público do país: a dívida pública e seus juros” que em 2015 consumiram 500 bilhões de reais, porque isso foi bem explicado por Ivo Lesbaupin em artigo publicado no IHU (22/11/2016). Quero apontar é o ponto frágil do pensamento único.

Pensamento único é a expressão usada em 1995 por Ignacio Ramonet para designar o ideário neoliberal difundido pelo mundo após a derrota do socialismo soviético. Sua melhor expressão política foi  Margaret Thatcher que, ao impor medidas econômicas e sociais impopulares, justificava-se afirmando: “não há alternativa”. O pensamento único emprega o método de convencimento da propaganda: elabora ideias de fácil percepção – a partir de experiências da vida cotidiana como o manejo da economia doméstica, acesso a bens de consumo, sensações de prazer ou de sofrimento – e as difunde repetidamente, com pequenas variações sobre o mesmo tema, até serem assimiladas pela população-alvo. Importante observar que essas ideias não são suscetíveis de contestação. Como diz Ramonet, “agora um fato é verdadeiro não mais porque obedeça a critérios objetivos, rigorosos, verificáveis e verificados em suas fontes, mas significativamente porque outros meios de comunicação repetem as mesmas afirmações e as confirmam”. Tal como na propaganda, na qual “as proposições lógicas são tão raras quanto as pessoas feias. A questão de saber se o marqueteiro diz a verdade ou não, nem sequer se coloca”. O anúncio do automóvel de grande potência trafegando por ruas desertas é uma encenação que nada tem a ver com a realidade de nossas cidades. Mas quando o espectador vê aquelas pessoas jovens e atraentes a esbanjar felicidade ao adquirir esse objeto de consumo, sente-se induzido a imitar seu comportamento. Por isso, conclui o autor “pode-se gostar ou não de um anúncio. Não se pode refutá-lo.” (O artigo pode ser acessado aqui).

A mensagem fundamental do pensamento único é que somente o investimento de capitais privados traz a prosperidade e – por isso mesmo, na sua concepção, – a felicidade de um povo. Esse postulado dispensa qualquer demonstração racional porque é apresentado como evidente por si mesmo. Qualquer contestação é rejeitada como “ideológica”. É ele que justifica, entre outras medidas, a política de ajuste fiscal agora formalizada na PEC-55. Seu argumento é simples: ela restaurará a confiança dos grandes investidores na economia brasileira e estes trarão seus capitais para gerar a prosperidade geral. A repetição dessa mensagem por pessoas de prestígio nos meios de comunicação – analistas de economia, professores com PhD, empresários de sucesso, consultores de fundos de investimento etc – deveria convencer a opinião pública da necessidade de se aprovar a PEC imediatamente, apesar dos sacrifícios que ela impõe à população. O sucesso desse método reside na obtenção de uma grande convergência de ideias, se possível criando-se a unanimidade de opinião. Por isso ele tenta excluir e desqualificar qualquer ideia diferente ou contrária.

Aqui se entende a postura do articulista ao deparar-se com a nota da CNBB, cujas críticas bem fundadas à PEC-55 quebram a almejada unanimidade da opinião pública. Sua reação é uma tentativa de desqualificar a autoridade da CNBB em pronunciar-se sobre o assunto. Ele faz alusão a alguns documentos do magistério papal – o mais recente deles de 1991, nenhum do Papa Francisco – para afirmar que “os leigos fazem política, cuidam da economia e do funcionamento da sociedade (enquanto) a Igreja indica os caminhos para a observância do Evangelho e da lei natural.” E pergunta: “a Igreja também vai se intrometer, dando palpites sobre detalhes técnicos que envolvem cálculo atuarial, demografia, economia etc.?” O articulista provavelmente desconhece as deficiências de sua teologia dualista, que aos leigos só reconhece a missão de atuar no mundo profano, e estabelece o espaço sagrados como próprio aos padres e bispos. Não leva em consideração que a teologia do Concílio Vaticano II enfatiza a missão evangelizadora da Igreja: é na atitude de serviço e diálogo com o mundo que a Igreja confere credibilidade às propostas de Cristo para as realidades de hoje.

Foi essa teologia que levou a Igreja da América Latina a assumir decididamente a defesa dos Direitos Humanos, particularmente dos mais vulneráveis, como são os presos, indígenas, crianças, nascituros e todas as pessoas que têm a vida ameaçada. Essa corajosa postura de defesa dos Direitos Humanos deu à Igreja Católica – e a outras Igrejas Cristãs de espírito ecumênico – o enorme prestígio que até hoje elas têm em nosso País. Ao assumir a missão de ser “a voz de quem não tem voz”, a Igreja não defende os próprios interesses institucionais; ao contrário, arrisca-se a perdê-los – como ocorreu durante o regime ditatorial de 1964-84 – em favor dos mais vulneráveis. Trata-se da função tribunícia – que na sociedade romana cabia ao magistrado defensor da plebe – que tem sido exercida supletivamente pela Igreja quando o Estado não cumpre seu papel de defender os perdedores do jogo do mercado.

Ao publicar a Nota contra a PEC-55 a CNBB tornou-se uma voz dissonante na opinião pública. E sua voz não é uma voz qualquer: ela tem a legitimidade de décadas de lutas em defesa dos Direitos Humanos, lutas nas quais sofreu muitas represálias, mas que resultaram na sua garantia pela Constituição cidadã de 1988. De repente, essa voz dissonante mostra-se capaz de fazer desafinar o coral de louvores à PEC-55. Isso o pensamento único não tolera. A Nota da CNBB, sensata e bem fundamentada só confunde quem se deixa levar pela propaganda neoliberal: para quem respeita a Constituição e quer ver seus preceitos realizados, ela é mais uma luz que, ao brilhar nesta noite escura, aponta o caminho da Reforma Política, mais necessária que nunca.

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