Riscos e precarização rondam trabalhador da construção civil

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18 Novembro 2016

Os trabalhadores no canteiro de obras não parecem ter se beneficiado do impulso dado à construção civil, via incentivos de políticas habitacionais, pelo governo federal nos anos 2000. Esses trabalhadores continuam, em sua maioria, mal remunerados, em condições precárias de trabalho, sujeitos a um alto índice de acidentes de trabalho, a jornadas semanais acima da prevista lei. Além disso, o trabalho análogo ao escravo segue com uma presença significativa no setor.

Essas constatações estão na dissertação de mestrado Mercado de Trabalho na Construção Civil: O Subsetor da Construção de Edifícios Durante a Retomada do Financiamento Habitacional nos Anos 2000, defendida por Melissa Ronconi de Oliveira no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, com orientação da professora Mariana de Azevedo Barretto Fix.


Foto: Antonio Scarpinetti. Fonte: Jornal da Unicamp.

A reportagem é de Carlos Orsi e publicada por Jornal da Unicamp, 07 de novembro de 2016 a 20 de novembro de 2016. 

Levando em conta o conjunto de diferenças que marca o trabalho nos diversos subsetores da construção civil – que abarca desde a construção de grandes obras de infraestrutura a serviços especializados – a pesquisa enfocou o estudo do mercado de trabalho na construção de edifícios.

“Tínhamos como hipótese inicial que os maiores reajustes de remuneração do setor estariam na parcela de trabalhadores de menor qualificação, cujos salários médios são mais próximos ao mínimo”, disse Oliveira. “Mas o que vimos foi que, nesse movimento intenso de retomada da construção, quem teve os maiores reajustes foram os profissionais especializados: engenheiros, arquitetos, assim como o gesseiro, o eletricista, o pintor”.

“O servente e o pedreiro são as duas ocupações principais do setor, somam sempre mais de 50% dos ocupados na construção de edifícios”, disse a autora, que acrescenta: “Isso parece indicar que, apesar das mudanças tecnológicas incorporadas em alguns canteiros, o processo de construção da casa no Brasil permanece trabalho-intensivo”. Há um debate sobre a incorporação tecnológica nas edificações, e dimensionar o impacto desse processo sobre o trabalho no setor é um desafio que pode motivar futuros estudos, afirmou a pesquisadora.

Enquanto o salário dos profissionais menos qualificados, que formam a maioria empregada pelo setor, apenas acompanhou a variação do salário mínimo durante a expansão da demanda, nos primeiros anos deste século, os profissionais qualificados tiveram aumentos mais expressivos. “Como o setor teve um crescimento baixo nos anos 90, não havia suficiente mão de obra especializada durante a retomada, pressionando a elevação dos salários”, explica a pesquisadora.

“O estímulo à construção civil tem sido usado, na história de nosso país, como instrumento para geração de emprego de baixa qualificação”, lembra ela. “Foi assim na ditadura: o BNH [Banco Nacional da Habitação, empresa estatal criada em 1964, extinta e incorporada à Caixa Econômica Federal em 1986] surge durante um período de intensa migração regional – e um de seus objetivos é criar empregos de baixa qualificação, para absorver essa mão de obra que chegava às cidades”.

Condições de trabalho

Informalidade, trabalho análogo ao escravo e índices elevados de acidentes e mortes seguem acompanhando o setor, mesmo em projetos que contam com financiamento público, como os do Programa Minha Casa, Minha Vida, mostra a pesquisa. A terceirização das atividades é intensa na construção e se ampliou na última década, deteriorando ainda mais as condições de trabalho.

Embora o trabalho análogo à escravidão seja mais comumente associado ao meio rural, ele também tem presença significativa na construção civil, aponta a pesquisadora. “O trabalho análogo ao escravo tem que ser analisado com cuidado, porque você não consegue medir a população de trabalhadores que estão nessas condições, você só consegue saber dos resgates”, lembra ela. “Então, provavelmente há um mar imenso de pessoas assim, mas só conseguimos saber daqueles que são resgatados pelas operações de fiscalização”.

“O trabalho análogo ao escravo está presente também nas cidades”, aponta. “A gente vê muitas denúncias, muitos resgates acontecendo em obras do Minha Casa, Minha Vida, mostrando que o programa veio, forneceu financiamento, deu estímulo para os empresários do setor sem exigir, como contrapartida, garantias de condições dignas de trabalho”.

Em quase todos os anos analisados para a dissertação houve resgates registrados, assinala a autora. Variam entre 161 e 809 o número de resgatados, por ano, entre 2011 e 2014 na construção de edifícios.

“Não há muitas equipes de resgate”, destaca Oliveira. “O conceito do que é trabalho escravo está sempre em disputa na Justiça, os juízes do trabalho não têm decisões uniformes sobre o termo. Tudo isso dificulta o estabelecimento deste limite da relação de assalariamento”.

A incidência de acidentes e mortes nos canteiros de obras também é alta. Dados oficiais, citados na dissertação, apontam que 10% das mortes resultantes de acidentes de trabalho no Brasil, em 2006, vitimaram trabalhadores da construção civil, taxa que passou a 16% em 2014. “É um setor que mata”, disse a pesquisadora.

História

“Quando a gente vê o crescimento do número de contratados nos anos 2000 e compara com o crescimento do número de acidentes de trabalho, as taxas caminham juntas”, aponta ela. “Ou seja, não houve medidas do setor para reduzir os acidentes”. A legislação sobre o assunto, afirma Oliveira, é atrasada no que diz respeito ao setor da construção. “As exigências estão defasadas, e os empregadores fazem frente quando se tenta avançar na legislação”.

A dissertação inicia retomando a história do trabalho na construção civil no Brasil, com o objetivo de mostrar que as condições precárias não são “naturais” ou “inevitáveis”: até os anos 30 do século passado, o trabalhador no canteiro de obras era um profissional qualificado, um tipo de artesão, que conhecia matemática e geometria. Com a estruturação do circuito imobiliário no país, intensifica-se a divisão do trabalho entre canteiro e desenho, aponta Oliveira, citando trabalho do artista e pesquisador Sérgio Ferro.

“Esse artesão vai sendo substituído por um operário mais desqualificado, na medida em que o capital vai se apropriando da produção da casa no país”, disse a autora. “O circuito se completa durante a ditadura, com o BNH”. Ela nota, no entanto, que o processo de produção de moradias no Brasil não parece ter se industrializado aos moldes da produção da casa no pós-guerra europeu – não há, por exemplo, um uso extensivo de pré-moldados ou pré-fabricados. “O processo continua manufatureiro, mas a fragmentação da produção, possibilitada com o avanço da separação entre canteiro e desenho, permite que o trabalhador vá sendo, progressivamente, mais fácil de substituir”.

Equívoco

A pesquisadora tece críticas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal como parte de sua resposta aos impactos, no Brasil, da crise internacional iniciada em 2008. “Num primeiro momento, a gente conseguiu mobilizar recursos para dar fôlego ao setor e manter um pouco o dinamismo da economia, mas isso tem limites, pois a crise é internacional”, disse. “Além disso, temos que refletir sobre os impactos urbanos de políticas de estímulo à produção residencial”.

Oliveira lembra que o programa deixou ao mercado a prerrogativa de decidir como e onde construir as habitações populares. “Temos, assim, um período de intensa construção de moradias mal construídas, em periferias afastadas, alargando a franja urbana das cidades”.

Ela prossegue: “Gera-se um estoque de casas mal construídas e com péssima localização, que impacta a configuração urbana. Isso complica, agrava e cristaliza uma estrutura de cidade muito ruim e que vai perdurar no tempo, em troca de uma política anticíclica com impactos muito limitados no tempo – até pelas características do setor – que gera dinamismo apenas durante a vigência das obras.”

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