PEC 241: esmaga os trabalhadores nos trilhos da locomotiva do neoliberalismo

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21 Outubro 2016

"Tendo presente o quadro político atual do Brasil, a visita (não importa o motivo oficial aduzido), além de ter sido inoportuna e inconveniente, foi um gesto de bajulação repugnante, que usou o nome de Deus em vão e 'abençoou' uma prática política iníqua", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG.

Eis o artigo.

O traidor, golpista e usurpador Michel Temer diz que a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241 ou PEC do Teto de Gastos Públicos) vai colocar a economia nos trilhos. Que trilhos são esses? Com certeza, não são os trilhos dos trabalhadores/as. A verdade é uma só: a PEC 241 - que congela por 20 anos os gastos públicos com a saúde, a educação (que já são uma calamidade) e outras áreas sociais - esmaga os trabalhadores/as nos trilhos da locomotiva do neoliberalismo.

Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, diz que a PEC 241 “é a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente. Um sistema que atende a todos os brasileiros, um sistema que será liquidado. Ele já vive há algum tempo na UTI em função do crônico subfinanciamento. Significa desligar os aparelhos. Significa a eutanásia do maior patrimônio que o povo brasileiro conquistou na Constituição de 1988. Essa PEC congela os recursos por 20 anos. Simplesmente significa a liquidação do Sistema Único de Saúde. Justamente por isso que estamos chamando a PEC 241 de PEC da Morte’”.

Afirma ainda: “mesmo com essa ‘cortina de fumaça’ dizendo que o congelamento só vai valer a partir de 2018 e que em 2017 ainda vai ser 15% das receitas correntes líquidas, em 20 anos, até 2036, significa uma retirada de 438 bilhões de reais da Saúde”.

E reconhece: “as forças políticas que defendem esse passo para trás, defendem a tese do funcionamento de um sistema de saúde no qual quem determina as regras é o mercado”. É o deus mercado, ao qual tudo deve ser sacrificado, inclusive a vida dos trabalhadores/as, sobretudo dos mais pobres.

O presidente do Conselho Federal de Saúde faz, pois, uma constatação. “No Brasil, são mais de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS. Isso não significa que os outros 50 milhões não dependam do SUS para consumir uma comida saudável, para consumir água tratada, não usem as campanhas de vacinação, não usem os transplantes... É um sistema que nós temos que atende os 200 milhões de brasileiros - mas, particularmente, 150 milhões são exclusivamente dependentes desse sistema”.

Em tom de desabafo, afirma: “é o fim do SUS, Mais Médicos, Saúde da Família, Farmácia Popular...”.

Dom Roberto Francisco Ferreira Paz, bispo de Campos (RJ) e Referencial Nacional da Pastoral da Saúde da CNBB, com clareza e objetividade, declara que a PEC 241 “significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes, etc. para priorizar o absoluto do déficit nominal e da dívida pública. Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”.

Para confirmar esta assertiva - lembra ainda o bispo - o Ministro Henrique Meirelles, em entrevista do 01/07/2016, se posiciona dizendo: "as despesas com educação e saúde são itens que, junto com a previdência, inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas. Educação e saúde inviabilizam ajustes".

Henrique Meirelles - como o senhor sabe muito bem - o que inviabiliza ajustes não são as despesas com educação e saúde, mas são os bilhões jogados no ralo da corrupção pública, a sonegação de impostos das grandes empresas nacionais e multinacionais e os lucros exorbitantes dos bancos. É essa farra com o dinheiro público que deve ser contida. É esse dinheiro roubado dos trabalhadores/as que deve ser devolvido.

Dom Roberto Francisco declara ainda que, na PEC 241, “trata-se não só de limitar despesas mas de desconstruir a arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da CF de 1988, quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a falência e colapso total”.

O bispo faz, pois, um apelo. “Devemos manifestar nosso repudio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS. O SUS é nosso, o SUS é da gente, direito conquistado não se compra nem se vende! Que Jesus, o Rosto da misericórdia do Pai, nos ilumine e nos fortaleça na caminhada e defesa de saúde integral e universal para todos os brasileiros/as”.

Termino, unindo-me às inúmeras manifestações de repúdio e indignação contra a visita ao Palácio da Alvorada - no dia 10 deste mês, dia da primeira votação da PEC 241 na Câmara Federal - dos cardeais Orani Tempesta, Odilo Scherer e comitiva.

Tendo presente o quadro político atual do Brasil, a visita (não importa o motivo oficial aduzido), além de ter sido inoportuna e inconveniente, foi um gesto de bajulação repugnante, que usou o nome de Deus em vão e “abençoou” uma prática política iníqua. Foi o beijo de Judas que traiu Jesus na pessoa dos pobres. Foi uma vergonha para a nossa Igreja do Brasil.

“Ai dos pastores que espalham e extraviam as ovelhas do meu rebanho!” (Jr 23,1). “Ai dos pastores de Israel que são pastores de si mesmos! Não é do rebanho que os pastores deveriam cuidar?” (Ez 34,2).

Não a PEC 241! Sim ao dia nacional de greve em 11 de novembro! Vamos mostrar a força da classe trabalhadora unida! Um outro Brasil é possível! Lutemos por ele!

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