Decisão final sobre PEC 241 está marcada para 13 de dezembro no Senado

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20 Outubro 2016

Senadores da base do governo e da oposição definiram, na tarde desta quarta-feira (19), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o calendário de votação da PEC 241, que ajusta um limite para as despesas primárias e congela gastos com educação e saúde. Principal pauta do governo Michel Temer, a proposta pode ser aprovada definitivamente no dia 13 de dezembro, data em que a PEC 241 será votada em 2º turno no Senado.

A reportagem é de Renan Truffi, publicada por Carta Capital, 19-10-2016.

Pelo calendário, a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 9 de novembro. Após aprovada, segue para votação em 1º turno, em 29 de novembro. Apenas após essas etapas, a proposta vai para votação em segundo turno.

Tanto durante a tramitação na CCJ como em Plenário, o cronograma prevê audiências públicas para discussão do tema. Antes disso, no entanto, a PEC 241 precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara. Isso deve acontecer até a segunda-feira 24. Na primeira votação, o governo obteve uma vitória expressiva, com 366 votos.

“Fechamos um calendário consensual para eventual tramitação da PEC 241, que vai sobretudo qualificar o debate. A PEC deverá ser votada na Câmara, no 2º turno, no dia 24. No dia 25, a proposta será lida no Plenário do Senado Federal e eu despacharei imediatamente para que ela comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Renan Calheiros após reunião com líderes.

Parlamentares de PT e PCdoB, contrários à proposta, avaliaram como “razoável” o cronograma para que os partidos de oposição consigam se mobilizar contra a PEC. Mas há senadores que não enxergam qualquer possibilidade do calendário diminuir as chances de aprovação da proposta. "Não tem debate, vai ser um rolo compressor. Adianta falar com essa gente?", questionou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), após encerramento da sessão.

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