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23 Setembro 2016

Os paramilitares convocaram para votar pelo “Sim” e pediram para serem incorporados ao Tribunal Especial para a Paz. Uma deputada do partido de Uribe rejeitou o pacto porque “o conflito só poderá terminar mediante o uso da força”.

A reportagem é publicada por Página/12, 22-09-2016. A tradução é de André Langer.

O acordo de paz negociado pelo governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) desembarcou em Washington na voz do presidente colombiano, que entregou o acordo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e defendeu, na Assembleia Geral, que a guerra terminou. Com a crescente pressão para selar o diálogo com o Exército de Libertação Nacional (ELN), a segunda maior guerrilha do país, os membros das FARC que forem solicitados pela Justiça dos Estados Unidos, em muitos casos por casos de narcotráfico, não serão extraditados uma vez assinado o acordo de paz. Enquanto 23 ex-comandantes do desmobilizado grupo paramilitar Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), vários deles presos nos Estados Unidos, deram seu apoio ao plebiscito e pediram para serem incorporados ao Tribunal Especial para a Paz, que julgará os atores do conflito, uma deputada da direita rejeitou o pacto e disse que o conflito só poderá ser terminar mediante o uso da força.

Mais tarde, quando teve a oportunidade de dirigir-se à Assembleia Geral da ONU, o presidente deu por finalizada a disputa em seu país. “Terminou o último e mais antigo conflito armado no hemisfério ocidental”, proclamou o presidente. “Um conflito que deixou mais de 200 mil mortos e mais de oito milhões de vítimas terminou”, recalcou no balanço de anos de luta entre o executivo e a guerrilha mais antiga do continente.

Em uma decisão apoiada pelo representante norte-americano nos diálogos de paz de Havana, Bernard Aronson, Félix Antonio Muñoz, apelidado de Pastor Alape, membro do secretariado dessa guerrilha, assinalou na Décima Conferência da guerrilha, na localidade de Diamante, que a decisão de não extraditar os membros da FARC, uma vez selado o acordo de paz, “está enquadrada na Jurisdição Especial para a Paz que os Estados Unidos acompanharam através do seu enviado Aronson, e em cada um dos pontos que fomos negociando os Estados Unidos manifestaram seu total apoio”.

A jurisdição especial foi o ponto que mais atritos provocou nos diálogos de paz e recolhe a criação de um tribunal para julgar os crimes cometidos no conflito armado. Por essa Corte passarão os guerrilheiros que enfrentam penas privativas da liberdade, de até oito anos, apenas para crimes que infrinjam o Tratado de Roma, como os de lesa humanidade, tortura, recrutamento de menores ou abusos sexuais, entre outros. Os demais guerrilheiros serão anistiados em base a um projeto de lei que deverá ser aprovado pelo Congresso após a assinatura oficial dos acordos de paz, que acontecerá no dia 26 de setembro, e sua ratificação em um plebiscito a ser realizado no dia 02 de outubro.

Em uma carta distribuída à imprensa, os ex-comandantes das AUC assinalaram que “o país deve devotar-se inteiramente, independentemente de seu caráter de direita ou esquerda, para dizer ‘Sim’ no plebiscito e sim ao processo de reconciliação”. No texto, os ex-paramilitares manifestaram que os colombianos devem encontrar a paz e a reconciliação entre todos e, para obtê-las terão que estar acima dos sectarismos, contribuir para o esclarecimento da verdade e fazer parte de uma justiça transicional que abrigue todos aqueles que participaram da guerra.

Na contramão dos atores em conflito, cujos esforços nos últimos anos estiveram postos em conseguir a paz, a deputada colombiana María Fernanda Cabal, do partido de direita radical Centro Democrático, dirigido pelo ex-presidente e agora senador Alvaro Uribe, provocou uma forte polêmica após revelar sua rejeição ao acordo de paz, porque, segundo ela, “um conflito armado não deve ser resolvido pela via do diálogo, mas pela força”.

Cabal criticou a cúpula das Forças Armadas por apoiar o processo de paz. “O Exército não existe para ser dama rosada; o Exército é uma força letal de combate que entra para matar”, manifestou Cabal em um vídeo publicado no seu Facebook. Uribe é, neste momento, o mais ferrenho opositor do acordo de paz.

Mas, a última palavra será do povo colombiano, quando em 02 de outubro 34.899.945 de pessoas são convocadas para participarem do plebiscito sobre o acordo de paz que, para ser válido, deve contar com pelo menos de 13% dos eleitores pelo “Sim”, isto é, 4.536.992 votos. No entanto, a Promotoria da Colômbia advertiu na quarta-feira que existe evidência suficiente para determinar que a guerrilha do ELN busca ocupar territórios que eventualmente serão deixados livres pelas FARC após a assinatura final do acordo de paz e seu posterior desarme.

O promotor geral, Néstor Martínez, indicou que o ELN transferiu-se nos últimos dias para municípios que ancestralmente eram ocupados pelas FARC. “Em alguns Estados, particularmente zonas de consolidação, algumas organizações à margem da lei, como o ELN, começaram a se mobilizar”, indicou Martínez.

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