Política pública acachapada pela financeirização: o nocaute do bem comum e a panaceia das parcerias

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Por: João Vitor Santos | 15 Setembro 2016

Como analisar os impactos da financeirização na vida em sociedade? E, essencialmente, como articula e infere no binômio gestão pública e privada dos bens comuns da vida em sociedade? Essas foram algumas das questões-eixo da reflexão de Yann Moulier Boutang, professor de Ciências Econômicas na Université de Technologie de Compiègne - Sorbonne Universités, na França, na sua segunda conferência do IV Colóquio Internacional IHU - Políticas Públicas, Financeirização e Crise Sistêmica, promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Para descontrair com um auditório praticamente lotado, depois de um dia inteiro de palestras, Boutang abre sua fala da noite de terça-feira, 13-09, com uma justificativa. “Vou fazer essa palestra em francês. Pela manhã, falei em português. A nossa intenção é fazer o que as finanças não fazem: a interculturalidade”, brincou.

Ao longo de cerca de duas horas de fala, o professor explicitou como a lógica da financeirização vai se encrustando nos mais diferentes níveis da vida, partindo do indivíduo, passando pela família, organização social, até movimentos do Estado e do mercado. “A financeirização da vida se estendeu a tudo. Há uma extensão do modelo econômico para todas as instâncias”, pontua. Boutang recorda como esse conceito foi sendo gestado mesmo nas teorias de forma muito sutil. Para exemplificar, traz as análises que quantificam tudo em custos. “Observe como um banco faz a análise da vida de um estudante, por exemplo. Na verdade, ele quantifica de onde ele vem, o que estuda, quais são suas chances de sucesso no mercado, enfim, o quanto pode render na vida. Isso vai indicar o quanto poderá receber de dinheiro emprestado, bem como o quanto pagará de juros”, explica.

Boutang destaca que esse tipo de análise se tornou muito popular na França, a ponto de quantificar o quanto as vítimas, fatais ou não, de acidentes de trânsito poderiam deixar de render em decorrência do infortúnio. “E, assim, essa teoria do capitalismo humano vai transformando todos em empreendedores”. Ou seja, se é senhor das próprias ações. Até mesmo se pensa que o fato de não receber a remuneração que gostaria ou não ocupar o posto de trabalho que gostaria é culpa do indivíduo. Essa perspectiva do professor é importante para, mais tarde, compreender o atravessamento que faz com a ideia de política pública submetida à lógica da financeirização. “Nas políticas públicas, os estados sem dinheiro vislumbram nas Parcerias Públicas Privadas – PPP, tão em voga atualmente, a capacidade de continuar investindo, empreendendo”, diz, ao indicar que é preciso um pouco mais de atenção a essa relação.


Boutang: "essa teoria do capitalismo humano vai transformando todos em empreendedores" (Foto: Ricardo Machado/IHU)

Os riscos das parcerias na realidade brasileira

Num Brasil mergulhado numa crise financeira, com capacidade de investimento quase que zero, as parcerias com o Estado e a iniciativa privada parecem ser a cura de todos os males. A grande imprensa nacional, por exemplo, dá destaque ao pacote de concessões anunciado terça-feira, 13-09, pelo presidente Michel Temer. Com uma embalagem rotulada como Programa de Parceria de Investimento – PPI, o governo planeja arrecadar R$ 24 bilhões com a concessão ou venda de 34 projetos de infraestrutura, incluindo aeroportos, estradas, ferrovias, portos e setores de energia e mineração. Na prática, o programa, gestado ainda no governo petista de Dilma Rousseff, abre-se à lógica do mercado, do investimento estrangeiro, para o Estado ter sobrevida no setor de infraestrutura. “Vamos estabelecer o ambiente de segurança jurídica”, declara o secretário executivo do programa, e um dos braços de Temer, Wellington Moreira Franco, à imprensa ao justificar as adequações feitas em contratos para “aumentar o interesse de empresas estrangeiras”.

Para Boutang, quando o Estado divide esse tipo de gestão com o setor privado, acaba também permitindo que o mercado imprima suas lógicas. “O mercado sempre quantifica e tenta apreender esse valor, calcular o investimento, o lucro, criando valor para tudo”, alerta. Ou seja, quando o prédio, por exemplo, é construído em parceria com o mercado, ele sabe o tempo de tecnologia a ser empregado para a durabilidade daquele prédio. Há investimento e retorno durante a concessão, mas também risco de ao fim da parceria o prédio voltar ao Estado em más condições de uso. Assim, o Estado terá um prédio que precisava, e agora um problema para mantê-lo de pé. “É um risco para o erário público”, dispara Boutang. Quem acompanha a novela da concessão de rodovias e os contratos de pedágios no Rio Grande do Sul – e até no Brasil – faz a associação direta com as estradas. Ao serem devolvidas ao poder público, já têm os investimentos superados e são necessários novos, sem ainda levar em conta a manutenção.

Outra analogia muito ilustrativa que o professor faz é com a indústria automobilística. “O que gera lucro não é somente a venda do carro em si. A indústria vende esse produto, mas já mirando nas peças que serão necessárias para manter ele rodando depois”. Por isso, na sua opinião, é preciso atenção do quanto vai se pagar para manter um carro rodando depois que este foi cedido ao Estado numa dessas “parcerias”.

O bem comum

Pensar no bem comum pode ser uma forma de se conceber uma resistência a essa lógica financeirizada. Imagine o Estado que precisa de uma estrada e entrega uma área destinada a povos indígenas para ser atravessada por essa obra de infraestrutura, justificando a necessidade desse investimento para se manter competitivo em termos de logística de sua produção industrial. Seguindo com Boutang, corre-se o risco de entregar parte dessa área, o “parceiro” constrói a estrada, fatura com ela e quando a devolve, ela não dá mais conta do volume de veículos que por ali passam. Resultado: o Estado “rifou” a terra, aquele bem comum não só daquele povo originário, mas de todos, e hoje não tem mais a reserva com todos seus recursos naturais e precisa de outra estrada. “É por isso que muitos povos pelo mundo mandaram empresas pastar quando lhe foi oferecida essa parceria”, destaca o professor.

Boutang sinaliza que a questão toda está no fato de se ver tudo como bens físicos, suscetível de se determinar um valor. É a mesma lógica do capitalismo humano aplicado ao bem comum. “Podemos estatizar ou vender bens físicos, mas não bens comuns. É uma péssima ideia acreditar que tudo pode ser integrado ao mercado”, conclui.


" Não se pode pensar em dar um valor por pessoa [renda básica] e com isso abrir mão de políticas públicas”, diz Boutang (Foto: Ricardo Machado/IHU)

Políticas públicas e a renda universal

Ao fim de sua conferência, Boutang sinaliza com algumas alternativas para se pensar em políticas públicas como linha de fuga ao cabresto do mercado. Para ele, é preciso pensar em uma transição ecológica, na qualidade de vida da população e no bem viver, e em reconstruir um programa de proteção social. É uma espécie de derivação do pensamento que desenvolve com mais vagar na última entrevista que concedeu à revista IHU On-Line, quando analisa “o poder das finanças, a transição energética, a luta contra a poluição química das terras aráveis e uma renda decente para todos”.

A plateia acompanha os argumentos do professor enquanto desenvolve cada um dos pontos. Entretanto, o que faz até os espectadores mais desatentos rapidamente pegarem a caneta e buscarem o bloco de anotações é quando ele entra no ponto do programa de proteção social. Mais especificamente quando toca no assunto de uma renda básica a todos. É o que chama de “uma renda universal que busca reduzir as desigualdades”. Para ele, é essencial se pensar no caráter universal dessa renda em todo tecido social, concedida ao rico e ao pobre. O que não quer dizer que o rico não teria de pagar impostos, mas poderia ter essa renda inferindo no imposto devido.

Boutang diz que essa ideia tem de ser pensada em espectro global. No caso da Europa, por exemplo, penso em nível continental. “Mas sem esquecer as particularidades e realidades de cada país, adaptando essa renda a isso”, completa. E vai além: defende que essa renda não seja tirada nem de pessoas que estejam em situação de cárcere ou internadas em hospitais psiquiátricos. “Essa renda não pode ser condicionada aos direitos que o exercício do trabalho confere”. Na plateia, os espectadores anotam, anotam, mas não escondem a expressão de dúvida. Por fim, o professor ainda deixa mais uma provocação: diz que essa renda universal não pode suprimir todos os direitos sociais. “Isso seria um erro. Não se pode pensar em dar um valor por pessoa e com isso abrir mão de políticas públicas”. Ou seja, para ele, não adianta uma renda mínima se o Estado se exime da implementação das políticas públicas. Ou, pior, terceiriza políticas como as da área da saúde, educação...

Quem é Yann Moulier Boutang

Yann Moulier Boutang é professor de Ciências Econômicas na Université de Technologie de Compiègne - Sorbonne Universités, na França, membro do laboratório Connaissance, Organisation, Systèmes Techniques - COSTECH EA 22 23, Trivium CNRS. Leciona também na China, na Universidade de Shanghai - UTSEUS, na Ecole Nationale Supérieure de Création Industrielle - ENSCI, Paris, no curso Master Innovation by Design. É um dos fundadores e coordenadores da revista Multitudes. Trabalha com o tema das migrações internacionais, a escravidão, as transformações contemporâneas do capitalismo, a economia digital, os direitos de propriedade intelectual, a inovação. Entre suas obras mais recentes, estão Cognitive capitalism (2012, Polity Press, Cambridge, UK) e L’abeille et l’économiste (Paris, 2010).

Veja a íntegra da conferência

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