"Amoris laetitia" e o empoderamento das consciências católicas. Artigo de Michael G. Lawler e Todd A. Salzman

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10 Setembro 2016

"O modelo de consciência afirmado pela tradição e pela Amoris laetitia fornece um guia fiel e misericordioso para os casais que estão em situações irregulares e os empodera para seguirem a sua consciência inviolável."

A opinião é dos teólogos estadunidenses Michael  G. Lawler e Todd A. Salzman, ambos professores do Departamento de Teologia da Universidade de Creighton, EUA, e também ambos autores do livro A Pessoa sexual. Por uma antropologia católica renovada (Editora Unisinos, 2012). Lawler é ainda doutor em Teologia Sistemática pelo Instituto Aquinas de Teologia, em Saint Louis, EUA. Já Salzman é doutor em teologia pela Universidade Católica de Louvain, na Bélgica.

O artigo foi publicado no sítio National Catholic Reporter, 07-09-2016. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Alguns chamaram a Amoris laetitia, ou "A alegria do amor", do Papa Francisco, a sua reflexão sobre os dois últimos Sínodos dos Bispos sobre a família, de uma "carta de amor" às famílias. Nós acreditamos que o ensinamento de Francisco sobre a consciência nessa carta é um dos ensinamentos mais importantes na exortação apostólica. Como vários órgãos eclesiais anunciaram planos sobre como implementar a Amoris laetitia, é instrutivo ver como eles vão apresentar o ensinamento de Francisco sobre a consciência.

Para difundir o ensino da Amoris laetitia em todas as dioceses e paróquias estadunidenses, os bispos dos EUA nomearam um grupo de trabalho liderado pelo arcebispo da Filadélfia, Charles Chaput. O trabalho desse grupo ainda não é público, mas Chaput emitiu orientações para a implementação da Amoris laetitia na sua própria arquidiocese.

Nas diretrizes de Filadélfia, que entraram em vigor em julho, Chaput comenta a indissolubilidade do matrimônio e a admissão à Comunhão para os divorciados recasados sem nulidade. Ele observou que os pastores têm uma obrigação de educar os fiéis, uma vez que "a consciência subjetiva do indivíduo nunca pode ser definida contra a verdade moral objetiva, como se a consciência e a verdade fossem dois princípios concorrentes para tomada de decisão moral". A "verdade objetiva", segundo o ensinamento do magistério, é que os casais que vivem nessa situação estão cometendo adultério e não podem receber a Comunhão, e que as suas consciências subjetivas devem aderir a essa verdade.

O comentário de Chaput destaca os debates teológicos na tradição católica sobre a inter-relação entre consciência e normas objetivas na tomada de decisão moral. Alguns comentaristas da Amoris laetitia postularam que a sua ênfase na consciência e a inclusão do foro interno – que "contribui para a formação de um juízo correto [da consciência] sobre aquilo que dificulta a possibilidade duma participação mais plena na vida da Igreja e sobre os passos que a podem favorecer e fazer crescer" (n. 300) – para resolver questões de "situações irregulares" em relações conjugais ou outras reinstituiu a autoridade da consciência na tradição católica.

Tomás de Aquino estabeleceu por primeiro a autoridade e a inviolabilidade da consciência, que foi afirmada na Gaudium et spes e na Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II. Outros comentaristas, como Chaput – que nem sequer menciona o foro interno nas suas orientações pastorais arquidiocesanas para a implementação da Amoris laetitia – acreditam que a consciência subjetiva sempre deve se submeter e obedecer à "verdade" objetiva do ensino do magistério.

Na raiz dessas diferentes interpretações da autoridade da consciência, estão compreensões distintas da inter-relação entre os campos objetivo e subjetivo da moral e de como eles se relacionam com a consciência. Dito de forma sucinta, a consciência é subjetiva e interna, e a verdade é objetiva e externa, razão pela qual a consciência subjetiva e interna deve obedecer e se conformar à verdade objetiva e externa? Ou a consciência inclui tanto os campos objetivo e subjetivo, razão pela qual a consciência discerne e interpreta a sua compreensão da verdade objetiva e exerce essa compreensão no juízo subjetivo da consciência?

Normas "objetivas"

A afirmação de Chaput sobre a inter-relação entre consciência subjetiva e verdade objetiva reflete debates pós-conciliares ainda em curso sobre a relação entre consciência e normas "objetivas". O teólogo alemão e padre jesuíta Josef Fuchs afirma os termos deste debate da seguinte forma: a verdade existe "em si mesma" ou "em mim mesmo"?

A primeira formulação vê a consciência como subjetiva; não há um papel objetivo para a consciência. A objetividade é consignada à norma objetiva "em si mesma", "externa" à consciência. Essas normas objetivas existem fora da consciência subjetiva.

O papel da consciência é conhecer e aplicar essas normas como um silogismo dedutivo. Ou seja, a sindérese, uma propriedade do intelecto, tem uma compreensão natural inata dos princípios morais da lei divina – fazer o bem e evitar o mal. Esses princípios são formulados em normas objetivas, tais como não roubar, não mentir, ou que não receber a Comunhão se você for divorciado recasado sem uma nulidade.

A consciência como julgamento prático conhece os princípios gerais, as normas objetivas que são formuladas a partir desses princípios e aplica essas normas em uma situação particular. Nessa abordagem, a liberdade de consciência é relegada a obediência a normas (ou autoridade) objetivas externas, e a dignidade da consciência depende se o julgamento da consciência do indivíduo coincide ou não coincide com as normas objetivas. Se coincide com as normas objetivas, o ato é correto e moral; se não coincide com as normas objetivas, o ato é errado e imoral.

A segunda formulação vê a consciência como possuidora tanto da dimensão objetiva quanto subjetiva, o que Fuchs nomeia como a orientação-ao-sujeito [subject-orientation] e a orientação-ao-objeto [object-orientation] da consciência. A consciência como orientação-sujeito é "ter um conhecimento interior da bondade moral do cristão e estar como que diante de Deus, de Cristo e do Espírito Santo".

É aí onde a voz de Deus ecoa nas profundezas do coração humano (Gaudium et spes, 16), "a suprema norma da vida humana" (Dignitatis humanae, 3) e chama a pessoa para o absoluto. Lá, os primeiros princípios da razão prática são autoevidentes na própria natureza desse conhecimento moral, "chamando-o a amar o bem e a fugir do mal" (Gaudium et spes, 16); essa é a "justa norma da própria consciência" (Gaudium et spes, 26).

A consciência como orientação-ao-sujeito é a afirmação ontológica da bondade intrínseca da pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e um convite a entrar em profunda relação com Deus e com o próximo (Gaudium et spes, 16).

Embora a consciência como orientação-ao-sujeito afirme quem somos, criados à imagem de Deus, a consciência como orientação-ao-objeto "diz respeito ao conteúdo material da função da consciência" e indica como devemos nos relacionar no mundo. A consciência como orientação-ao-objeto pode " imprimir a lei divina na vida da cidade terrestre" (Gaudium et spes, 43). Nós respondemos a este mundo reconhecendo "os ditames da lei divina por meio da consciência" (Dignitatis humanae, 3).

Usando os primeiros princípios da razão prática como uma lente hermenêutica para analisar como deve ser a nossa relação com o mundo, sendo "guiados pelas normas objetivas da moralidade" (Gaudium et spes, 16) e atendendo "a doutrina sagrada e certa da a Igreja" (Dignitatis humanae, 14), dentre outras fontes de conhecimento, a consciência como orientação-ao-objeto reúne tanta evidência quanto possível, sopesa conscientemente e compreende as evidências e suas implicações, e, finalmente, faz o julgamento mais honesto possível de que esta ação deve ser feita e que aquela ação não deve ser feita.

Dessa forma, os seres humanos exercem a consciência como julgamento prático. Embora ambos os níveis da consciência sejam essenciais, Fuchs observa corretamente que a orientação-ao-sujeito logicamente precede a orientação-ao-objeto.

Na formulação de Fuchs, existe uma relação muito mais complexa entre a orientação-ao-objeto da consciência e a norma objetiva. Como a consciência pode errar por ignorância invencível e não perde a sua dignidade de acordo com Aquino e a Gaudium et spes (16), a ênfase em Aquino, na Gaudium et spes e na Dignitatis humanae é sobre a autoridade e a dignidade da consciência, e não na autoridade e na dignidade da norma. As normas objetivas existem externamente e são formuladas e justificadas com base nas quatro fontes do conhecimento moral: Escritura, tradição, razão e experiência.

Essas normas, no entanto, não oferecem nada mais do que assistência – assistência real, mas, mesmo assim, apenas assistência – na avaliação de decisões moralmente corretas tomadas na consciência. As normas objetivas e externas sempre devem passar pela orientação-ao-objeto da consciência, em que ocorre o processo de compreensão, julgamento, decisão e ação. A orientação-ao-objeto, assistida pelos princípios conhecidos da orientação-ao-sujeito da consciência, funciona como uma lente hermenêutica para selecionar, interpretar e aplicar a norma objetiva apropriada em uma dada situação. As normas mantêm a sua objetividade, mas o mesmo acontece com a objetividade da consciência.

Nessa formulação, a verdade existe "em mim mesmo", não em um sentido relativista que negue a verdade objetiva e universal, mas no sentido da dignidade humana intrínseca da pessoa e a autoridade da consciência. A consciência deve internalizar os valores refletidos na norma, ver a sua relevância para a pessoa humana em toda a sua particularidade e passar pelo processo de compreensão, julgamento, decisão e ação.

O ponto essencial para a consciência como orientação-ao-objeto é a relevância da norma objetiva a partir da perspectiva do sujeito inquiridor à luz da compreensão de todas as circunstâncias em um contexto cultural histórico particular. As implicações dessa perspectiva sobre a relação entre consciência como orientação-ao-objeto e normas objetivas é que a consciência deve ser guiada por essas normas, mas a autoridade da consciência não se identifica com o fato de se ela obedece ou não à norma objetiva. Caso contrário, a Dignitatis humanae não poderia defender a liberdade religiosa, em que "cada um tem o dever e, consequentemente, o direito de procurar a verdade em matéria religiosa, de modo a formar, prudentemente, usando de meios apropriados, juízos [objetivos] de consciência retos e verdadeiros".

Se a mera obediência a normas objetivas fosse o único papel da consciência, então a consciência que leva as pessoas a seguirem outras tradições religiões do que a Igreja Católica Romana nunca poderia ser tolerada. O fato de o pluralismo religioso ser reconhecido e afirmado na Dignitatis humanae desloca a autoridade da norma objetiva para a consciência como orientação-ao-objeto, formada por normas objetivas, em que a lente hermenêutica da consciência como orientação-ao-sujeito facilita o processo de compreensão, julgamento e decisão da consciência.

Dois modelos

Robert Smith faz uma distinção entre o modelo de consciência que ele chama de "homem-em-relação-à-lei" [man-in-relationship-to-law] e um modelo "coração-inquieto-em relação-a-Deus" [restless-heart-toward-God]. Ele oferece, como exemplos desses dois modelos, respectivamente, Germain Grisez (e, acrescentamos, Chaput) e Bernhard Häring.

Grisez sustenta que a única maneira de formar a consciência individual é conformá-la ao ensino da Igreja. Em última análise, embora Grisez eleve a liberdade humana, a consciência tem a ver com a obediência ao ensino da Igreja e a suas normas objetivas.

A exortação apostólica Familiaris consortio, do Papa João Paulo II, segue esse mesmo modelo, estando totalmente enraizada tanto na verdade da sexualidade e do matrimônio como ensinada pela Igreja, quanto na obrigação dos leigos de obedecerem a essa verdade. Em quase nenhum lugar do documento aparece o ensinamento da Igreja sobre o primado inviolável da consciência individual, mesmo em assuntos sexuais. Tal ausência ignora injustamente a antiga tradição católica fundamentalmente reforçada no Concílio Vaticano II.

Häring tem um posicionamento diametralmente oposto. No contexto da sua abordagem geral à teologia moral, ou seja, ao chamado de Deus a todas as mulheres e homens, e à resposta de cada pessoa a uma vida moral, a consciência deve ser livre e inviolável, e "a Igreja deve afirmar a liberdade da própria consciência". A doutrina da Igreja está a serviço das mulheres e dos homens em sua busca sincera e consciente da bondade, verdade e plenitude cristãs; a consciência não está a serviço da doutrina.

O Papa Francisco faz o mesmo julgamento com ainda mais força na Amoris laetitia: a Igreja é chamada, escreve ele, "formar as consciências, não a pretender substituí-las" (n. 37).

Francisco e a consciência

Na Evangelii gaudium e na Amoris laetitia, Francisco traz à tona novamente a doutrina católica sobre a autoridade e a inviolabilidade da consciência pessoal, especialmente no que se refere às "situações irregulares". Embora Francisco rejeite claramente o relativismo e afirme as normas objetivas (Evangelii gaudium, 64), ele adverte que "a realidade é mais importante do que a ideia".

Deve haver uma dialética contínua entre realidade e ideia, "evitando que a ideia acabe por se separar da realidade (…) os projetos mais formais que reais (…) os eticismos sem bondade, os intelectualismos sem sabedoria" (Evangelii gaudium, 231).

As pesquisas sociológicas afirmam repetidamente a vasta desconexão entre as normas objetivas do magistério sobre a ética sexual – as normas absolutas que proíbem a contracepção artificial, os atos homossexuais e a Comunhão para os divorciados recasados sem nulidade, por exemplo – e as perspectivas dos fiéis católicos. De acordo com essas pesquisas, a maioria dos católicos instruídos julgam essas normas como separadas da realidade, e os católicos estão seguindo as suas consciências para fazer julgamentos práticos sobre esses e outros assuntos morais.

Francisco apela à "objetividade harmoniosa", em que a ideia "está a serviço da captação, compreensão e condução da realidade" (Evangelii gaudium, 232). Essa objetividade pode ser encontrada na consciência, até mesmo na consciência dos ateus.

Na sua conversa com um jornalista italiano sobre a questão dos ateus, Francisco comentou: "A questão para quem não crê em Deus está em obedecer à própria consciência. O pecado, mesmo para quem não tem fé, existe quando se vai contra a consciência. Ouvir e obedecer a ela significa, de fato, decidir-se diante do que é percebido como bem ou como mal".

"Decidir-se", reafirmamos, não é um endosso do relativismo, o que Francisco rejeita claramente, mas sim uma afirmação da verdade objetiva que reconhece verdades plurais e parciais que devem ser discernidas pela consciência formada por, dentre outras fontes, normas externas e objetivas. A declaração de Francisco de junho de 2013 sobre a consciência parece afirmar a nossa avaliação:

"Por isso, devemos [como Jesus] aprender a escutar mais a nossa consciência. Mas atenção! Isso não significa seguir o próprio ego, fazer o que me interessa, o que me convém, o que me agrada... Não é isso! A consciência é o espaço interior da escuta da verdade, do bem, da escuta de Deus. É o lugar interior da minha relação com Ele, que fala ao meu coração e me ajuda a discernir, a compreender o caminho que devo percorrer e, uma vez tomada a decisão, a seguir em frente, a permanecer fiel" (Ângelus, 30-06-2013).

Essa declaração reflete um modelo muito diferente de consciência do que a dos dois antecessores de Francisco. O modelo de Francisco está muito mais alinhado com o modelo "coração-inquieto-em-relação-a-Deus" de Häring do que o modelo "homem-em-relação-à-lei" de Grisez (e de Chaput) e nos parece ser mais fiel à tradição católica longamente estabelecida e ao seu ensinamento sobre a inviolabilidade da consciência.

Na Amoris laetitia, Francisco traz diretamente para o primeiro plano moral, novamente, o antigo ensinamento católico sobre a autoridade e a inviolabilidade da consciência pessoal. De fato, o seu ensinamento sobre a consciência é, em nossa opinião, um dos ensinamentos mais importantes da exortação. Ele julga que "a consciência das pessoas deve ser mais bem incorporada na práxis da Igreja em algumas situações que não realizam objetivamente a nossa concepção do matrimônio" (Amoris laetitia, 303).

Ele cita Aquino frequentemente ao longo do documento e, especialmente, o seu ensinamento de que, quanto mais descemos aos detalhes das situações irregulares, mais os princípios gerais virão a falhar (Amoris laetitia, 304). Como diz o ditado popular, o diabo está nos detalhes.

Há uma "variedade inumerável de situações concretas", e as situações podem ser tão vastamente diferentes que o seu documento, confessa o papa, não pode fornecer "nova normativa geral de tipo canônico, aplicável a todos os casos" (Amoris laetitia, 300). A única solução moral para toda e qualquer situação é um caminho de discernimento cuidadoso acompanhado por um padre e um julgamento final da consciência pessoal que nos ordena a fazer isto ou a não fazer aquilo (Amoris laetitia, 300-305). Somente tal consciência formada pode fazer um julgamento moral sobre os detalhes de toda e qualquer situação particular.

Esse modelo de consciência, afirmado pela tradição e pela Amoris laetitia, fornece um guia fiel e misericordioso para os casais que estão em situações irregulares e os empodera para seguirem a sua consciência inviolável nessa importante questão, apesar das declarações contrárias de Chaput.

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A maneira católica de escolher o bem. Artigo de Michael G. Lawler e Todd A. Salzman

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