Governos progressistas na América Latina: notas sobre o fim de um ciclo

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10 Setembro 2016

“Nos últimos anos, o auge do extrativismo e a limitação de alguns direitos e liberdades levaram a um aumento do conflito entre governos progressistas e boa parte dos movimentos sociais. Neste cenário, a partir das instituições, as críticas foram interpretadas como um ataque a mais da oposição que é necessário desarticular, deslegitimando e perseguindo a mobilização de organizações indígenas, estudantis, ambientalistas e inclusive de determinados sindicatos, que foram vinculados à direita internacional, sem quaisquer provas”, escreve Erika González, pesquisadora do Observatório de Multinacionais na América Latina (OMAL) – Paz com Dignidade, em artigo publicado por Diagonal, 08-09-2016. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

A América Latina está vivendo uma mudança de ciclo. Nos últimos anos, os governos progressistas – que não são um bloco homogêneo: a relação de forças e o grau em que as mudanças sociais, políticas e culturais ocorreram foram muito diferentes no Brasil e Argentina, por um lado, e na Venezuela, Bolívia e Equador, por outro – enfrentaram toda uma série de dificuldades que, finalmente, puseram em xeque sua hegemonia na região. Vejamos alguns dos elementos centrais do que já podemos caracterizar como o fim de um ciclo.

Desgaste político

Os casos de corrupção que respingaram em parte destes governos e o fato de “transformar sem subverter a fundo um cenário social, político e econômico dado”, como dizia a ativista equatoriana Magdalena León, foram chaves após um período de mais de uma década de governos progressistas. No que diz respeito ao marco econômico, desde o início de seus mandatos, estes não viram como possível, nem conveniente, dirigir-se a modelos pós-extrativistas, nem tratar de mudar sua posição na economia mundial. Precisamente o fato de manter no essencial uma estrutura econômica herdada foi o que freou o aprofundamento das transformações demandadas por parte de muitos movimentos sociais. Isto, inclusive, determinou alguns projetos que contaram com uma considerável oposição social, como a exploração petroleira no Parque Nacional Yasuní, no Equador, ou a estrada que iria atravessar o Território Indígena do Parque Nacional Isiboro-Secure, na Bolívia.

Relação com as transnacionais

A ascensão dos governos progressistas permitiu uma mudança na negociação com as grandes corporações. Foi o que demonstraram os decretos de nacionalização, os novos contratos firmados e as ações apresentados por diversas companhias nos tribunais de arbitragem internacional. A regulamentação que criaram, junto ao elevado preço das matérias-primas, permitiram maximizar a renda extrativista e, consequentemente, o orçamento público. É desta maneira que financiaram múltiplas iniciativas e programas de bem-estar social que supuseram uma melhora da qualidade de vida para amplas camadas da população.

Contudo, as empresas transnacionais, ainda que estejam submetidas a uma maior regulamentação e tenham visto suas margens de benefício reduzidas, seguem com uma grande capacidade de controle sobre setores estratégicos. A realidade é que existe um acordo tático com determinadas companhias multinacionais que operam em setores chave, como ocorre com a Repsol na Bolívia, Equador e Venezuela. As aparições públicas do presidente Evo Morales com Antonio Brufau, presidente da Repsol, para mostrar a boa sintonia existente entre a transnacional de matriz espanhola e o governo boliviano são uma demonstração disso.

Conjuntura internacional

A aliança destes governos com as grandes corporações se justifica pelos investimentos realizados no país e porque dizem cumprir o marco normativo destes países. No entanto, quando os benefícios reais são menores que o esperado, as transnacionais pressionam para aumentar os incentivos e facilidades para sua atividade. E este é justamente o contexto econômico atual. O que foi uma oportunidade, maximizar o orçamento público a partir das rendas obtidas da exploração e venda dos recursos naturais, agora é uma ameaça. A redução de preços das matérias-primas está reduzindo ingressos e liquidez às economias nacionais e às contas de resultados empresariais.

Assim, as multinacionais estão utilizando tal aliança para modificar o marco normativo a seu favor, em dois aspectos: expandir as fronteiras extrativistas e aumentar os incentivos e os abatimentos fiscais. As duas medidas já estão sendo colocadas em marcha como caminho para sustentar os ingressos, diante da urgente necessidade de manter os orçamentos públicos. Este é o caso da Bolívia que, no ano passado, aprovou leis para permitir a entrada das petroleiras em parques nacionais e destinar parte do imposto direto de hidrocarbonetos a incentivos às empresas transnacionais.

Diversificação da matriz produtiva

Os objetivos iniciais destes governos incluíam ser menos dependentes das exportações a médio e longo prazo, fomentar um forte tecido econômico local e reduzir o peso das grandes empresas na economia, tendo muito presente a debilidade que supunha ser refém do mercado mundial. No entanto, durante o período de preços altos das matérias-primas, e contando com um cenário econômico propício, não foram fortalecidos os projetos que poderiam permitir oferecer uma saída à situação atual. O governo da Venezuela, por exemplo, nestes quinze anos, não conseguiu reduzir ostensivamente sua dependência das importações de alimentos.

Finanças globais

No contexto da criação de uma nova arquitetura financeira internacional, iniciou-se a construção do Banco do Sul para aumentar a soberania dos governos progressistas frente às grandes instituições financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. Apesar de ser um projeto chave para procurar se defender do poder financeiro, a realidade é que avançou muito lentamente e ainda não se concretizou. Agora, está sendo reivindicado o seu andamento de forma urgente, mas a urgência se dá em um marco com enormes dificuldades políticas e econômicas.

Reorganização e ofensiva da direita

Os grandes poderes econômicos e as oligarquias nacionais sempre se fizeram notar e, de fato, houve momentos em que o confronto foi de grande magnitude. Recordemos, sem ir muito longe, o golpe de Estado na Venezuela, em 2002, o autodenominado golpe cívico nos departamentos orientais da Bolívia, em 2008, o golpe de Estado em Honduras, em 2009, e o golpe parlamentar no Paraguai, em 2012.

O último episódio ocorreu no Brasil, onde a crise institucional e o golpe parlamentar da direita instaurou um governo funcional aos poderes econômicos. Uma mostra disso foram as reformas a contrarrelógio que propuseram para ampliar as margens de benefício das grandes empresas. Isso sim, além de denunciar os mecanismos nada democráticos dos quais a oposição política tem se servido para este fim e reconhecer que existe um forte rejeição social a esta manobra, o Partido dos Trabalhadores (PT) não se esquiva da autocrítica: reconhece ter sido refém de acordos táticos que, ao final, fortaleceram a direita, assume ter se “contaminado” com o financiamento de grandes grupos em suas campanhas eleitorais e reconhece não ter sabido responder adequadamente ao esgotamento do ciclo econômico.

Substituição de lideranças

No caso da Argentina e Venezuela, o contexto econômico, o desgaste político e a ausência de lideranças fortes – como as de Hugo Chávez e Cristina Fernández – facilitaram um maior impacto social dos ataques das oligarquias nacionais e, por fim, o êxito da direita nas eleições presidenciais da Argentina e nas legislativas da Venezuela. Nos casos da Bolívia e Equador, a continuidade de Evo Morales e de Rafael Correa possibilitou vitórias amplas nas últimas eleições. Caso nas próximas eleições presidenciais estes não se apresentarem, seus sucessores continuarão obtendo bons resultados?

Líderes muito carismáticos favorecem chegar a maiorias e a uma grande acumulação de forças, mas dificultam o caminho para dar continuidade aos projetos. Coloca-se em evidência, então, a necessidade de trabalhar para criar poder popular e, por um lado, ganhar o suficiente respaldo social no confronto com o poder econômico para avançar nas reformas em favor das mudanças estruturais, enquanto que, por outro, se fortalece o controle das lideranças e são facilitados os passos que necessariamente serão necessários dar.

Conflito e futuro

Nos últimos anos, além do mais, o auge do extrativismo e a limitação de alguns direitos e liberdades levaram a um aumento do conflito entre estes governos progressistas e boa parte dos movimentos sociais. Neste cenário, a partir das instituições, as críticas foram interpretadas como um ataque a mais da oposição que é necessário desarticular, deslegitimando e perseguindo a mobilização de organizações indígenas, estudantis, ambientalistas e inclusive de determinados sindicatos, que foram vinculados à direita internacional, sem quaisquer provas. Embora as pontes entre os movimentos sociais e os governos mais que nunca sejam necessárias, a realidade é que o divórcio entre ambos é notório, como destacava, há um ano, Marco Gandarillas, diretor do CEDIB (Centro de Documentação e Informação Bolívia).

A ascensão dos governos progressistas na região foi, sem dúvida, uma referência para a esquerda internacional na disputa pelo poder e na possibilidade de avançar em políticas transformadoras, a partir de instâncias de governo. Diante de uma mudança de ciclo como o que está ocorrendo agora, a América Latina também é um espelho para o qual olhar. As dificuldades econômicas, sociais e políticas que agora estão vivendo diferentes países latino-americanos são questões a se levar muito em conta na análise dos limites e possibilidades dos “governos de mudança” na Europa.

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