Santos entrega texto do acordo de paz com FARC ao Congresso e ordena cessar-fogo definitivo

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26 Agosto 2016

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, entregou nesta quinta-feira (25/08) ao Congresso Nacional o texto final do acordo de paz do governo com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), assinado na quarta-feira (24/08) em Havana, Cuba, após quatro anos de negociações.

A informação é publicada por Opera Mundi, 25-08-2016.

Durante o ato de entrega do texto ao presidente do Congresso, Mauricio Lizcano, Santos anunciou que a partir da próxima segunda-feira (29/08) estão suspensas as ações militares ofensivas e defensivas contra a guerrilha.

“Como comandante-chefe das Forças Militares da Colômbia, ordeno o cessar-fogo definitivo com as FARC a partir das 00:00 do dia 29 de agosto”, declarou o presidente. “Termina assim o conflito armado com as FARC”.

Além do texto final do acordo de paz, Santos entregou também uma carta em que informa o Congresso que deseja realizar o “plebiscito pela paz” no dia 2 de outubro, quando a população do país deverá referendar o acordo para que ele entre em vigor. Os legisladores colombianos devem analisar e aprovar o texto do acordo de paz e autorizar a convocação do plebiscito.

Santos afirmou que o acordo “deve ser referendado pelo povo para que tenha mais legitimidade”. “Sou consciente de que não tinha essa obrigação legal, mas sim a obrigação moral, porque sou um democrata e porque creio que o povo deve ter a última palavra”, disse.

A assinatura do acordo final de paz foi feita na quarta-feira (24/08) em Havana, capital de Cuba, onde desde novembro de 2012 se desenrolavam os diálogos de paz. Humberto de La Calle, representante do governo da Colômbia, e Ivan Marquez, representante das FARC, assinaram o texto do acordo final, assim como os representantes dos governos de Cuba e Noruega, países fiadores do processo de paz.

Os dois lados assinaram um cessar-fogo bilateral em junho, um dos pontos mais complexos do acordo e que abriu caminho para a conclusão das negociações. As condições sobre como será a anistia aos guerrilheiros, sua futura participação política e reincorporação à vida civil foram os últimos temas a serem acordados.

Segundo o acordo de paz, as FARC irão pôr fim à luta armada e buscar seus objetivos políticos por meio da atuação partidária na democracia representativa colombiana.

Espera-se que, com a vitória do “sim” ao fim do conflito segundo o texto do acordo no referendo popular em outubro, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das FARC, Timoleon Jimenez, assinem o texto final até o fim deste ano, o que colocaria em vigor o acordo de paz.

Para além destes passos, a verificação e o respeito aos pontos da agenda discutida nos últimos quatro anos em Havana são as garantias para a paz duradoura na Colômbia. Em janeiro, os dois lados concordaram na participação da ONU como monitora do cessar-fogo e da resolução das eventuais disputas que possam surgir da desmobilização de pelo menos 7 mil guerrilheiros armados.

Em agosto, foram anunciados os critérios para escolha dos juízes que atuarão na Jurisdição Especial para a Paz, um tribunal estabelecido no processo de diálogo entre as partes e que julgará delitos cometidos durante o conflito entre a guerrilha e as forças colombianas.

O conflito entre diversas guerrilhas, entre elas as FARC, e o governo colombiano já deixou mais de 220 mil mortos e pelo menos um milhão de pessoas desalojadas desde 1964. O governo Santos e as FARC estão desde 2012 negociando um acordo de paz que dê fim ao conflito entre as duas partes e trate de justiça e reparação para as vítimas e de reinserir as pessoas envolvidas na guerrilha na sociedade civil.

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