“PEC 215 não é prioridade na minha agenda”, diz presidente da Câmara

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12 Agosto 2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que, por decisão própria, não pretende pautar propostas polêmicas contrárias aos direitos indígenas. Ele disse que, em sua gestão, que vai até o fim do ano, projetos desse tipo só serão votados se houver acordo no colégio de líderes, ou seja, por decisão da maioria desse colegiado.

A reportagem é de Oswaldo Braga de Souza e Victor Pires, publicada por ISA, 10-08-2016.

“Só para deixar claro que qualquer assunto que tenha, PEC que mexa com terras indígenas, qualquer coisa, só vai ao Plenário se tiver o acordo de todos”, destacou. “Eu prometi uma presidência com menos conflitos. E para ter menos conflitos a gente tem que trazer para a pauta as agendas que geram radicalismo menor do que a gente viu nesses últimos meses na casa”, afirmou.

Maia acrescentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 não é uma prioridade para ele. Bandeira ruralista, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a oficialização das Terras Indígenas (TIs). Se aprovado, deverá paralisar de vez as demarcações. O projeto também pode trazer prejuízos para as Tis já demarcadas.

“Não estou discutindo o mérito dela [PEC 215] com vocês. Quero só dizer o seguinte: esse é um assunto polêmico. Se não tiver acordo, não será pautado. Não é prioridade na minha agenda nesse curto período que eu tenho até 1º de fevereiro, na verdade até 15 de dezembro. Eu quero ver se eu trato dos assuntos que eu prometi na minha eleição e que eu acho que são os assuntos prioritários da Casa”, comentou Maia.

Desde que assumiu o comando da Câmara, em julho, o parlamentar vem repetindo que pretende pacificar a Câmara e abrir caminho para votações de temas estratégicos do governo interino, como o corte de gastos públicos e a reforma da Previdência.

Na avaliação do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que participou da reunião, Maia sinalizou que pretende respeitar o regimento da Casa e a posição da minoria, o que não vinha acontecendo nas gestões de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha vinha pautando alguns projetos de seu interesse à revelia do colégio de líderes.

“Ele não vai colocar para votação se não estiver acordado no colégio de líderes. Isso é uma garantia, porque ali você pode fazer o embate e segurar com algumas lideranças para não deixar ir para o Plenário”, analisou Tatto. “eu acho que é positivo na medida em que ele está se comprometendo para zelar pelos procedimentos internos da Câmara”, concluiu.

Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), disse que esperava o anúncio do arquivamento da PEC 215. “Isso com certeza não veio, e nem vem assim dessa forma. Mas continuamos firmes nessa tentativa de brecar pelo menos ou de protelar mais a votação e aprovação desses projetos que, para a gente, continuam sendo ameaça, continuam sendo uma afronta aos nossos direitos e à nossa vida”, disse.

Código de Mineração

O presidente da Câmara também confirmou que o governo pretende elaborar três projetos para tratar do novo Código da Mineração. Ele prometeu ouvir parlamentares aliados da causa indígena sobre o assunto. “Qualquer coisa que aconteça, eu chamo algum de vocês aqui e a gente trata juntos. Não é um assunto que eu prometi a ninguém. Eu tenho nenhum compromisso de pautar essas matérias”, assegurou.

O atual relator do Novo Código de Mineração, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), vinha trabalhando numa nova redação há algumas semanas. Ainda não se sabe qual texto final será votado, nem quando e em que instância, se numa comissão ou no plenário nem quando. O ministro de Minas e Energia, Coelho Filho, disse, ontem, ao jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, que o governo deverá investir na tramitação do novo marco legal da mineração após as eleições municipais, em outubro. O ministro afirmou que o calendário eleitoral impede o avanço da discussão do assunto.

Audiência comemora Dia Internacional dos Povos Indígenas

O grupo que encontrou-se com Rodrigo Maia estava numa audiência em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. O evento contou com a presença de parlamentares, lideranças indígenas, representantes quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais, além de organizações indigenistas e do Ministério Público Federal. Os participantes lembraram as violações cometidas contra os povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil, além de ressaltar a importância da união entre essas populações. “Precisamos cada vez mais nos unir e juntar forças para alcançar nossos objetivos”, disse Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá.

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