Criminalização dos movimentos sociais cresce no país e será debatida pelo MP Federal

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28 Junho 2016

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul promoverá no dia 4 de julho, às 16 horas, em Porto Alegre, uma reunião para debater a criminalização dos movimentos sociais com a presença da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que foi designada para ser a nova procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois. Duprat está viajando pelo Brasil para discutir pautas relativas à atuação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão.

A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 26-06-2016.

O encontro, aberto ao público, será realizado no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, bairro Praia de Belas) e terá a participação de sindicatos, centrais sindicais, movimentos estudantis, representantes indígenas e outras entidades da sociedade civil.

A atividade é promovida pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, que em 5 de maio, em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, promoveu uma audiência pública sobre “Banalização de manifestações de intolerância política, religiosa, racial e de gênero, bem como identificação de possíveis mecanismos de combate a tais práticas”.

Prisão de militantes sem terra

A iniciativa do Ministério Público Federal ocorre em um momento onde os movimentos sociais contabilizam casos de prisões e mortes de militantes, especialmente no campo. No dia 14 de abril, um colegiado de três juízes de Goiás expediu mandado de prisão contra os agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo e o geógrafo José Valdir Misnerovicz, conhecido nacional e internacionalmente como militante da Reforma Agrária. Luiz foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na Polícia.

Na tarde do dia 31 de maio, foi preso também, em Veranópolis (RS), Valdir Misnerovicz, coordenador do MST em Goiás e um dos coordenadores nacionais do movimento. Os militantes foram acusados de integrar uma “organização criminosa”, no caso, o MST, que, pela primeira vez, foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas. Os dois tiveram pedido de habeas corpus negado pela Justiça de Goiás e seguem presos.

O assassinato de Nilce de Souza Magalhães

No dia 21 de junho, o corpo de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido. Há cerca de dois meses, Edione Pessoa da Silva, preso após confessar o assassinato da militante, fugiu da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo”, localizada em Porto Velho, onde estava detido.

O corpo de Nicinha foi achado em um local a apenas 400 metros de distância da antiga moradia da militante, que vivia em um acampamento de pescadores no rio Mutum. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra.

Duas filhas de Nicinha, chamadas ao Instituto Médico Legal para fazerem o reconhecimento do corpo, confirmaram que o relógio e as roupas encontradas com o corpo eram da mãe. Apesar disso, a comprovação virá apenas com o resultado do exame de DNA, em aproximadamente 15 dias. O MAB divulgou esta semana um dos últimos depoimentos de Nicinha antes de ser morta. Trata-se de uma entrevista que faz parte do documentário “Jirau e Santo Antonio: relatos de uma guerra amazônica”, que será lançado na próxima semana.

A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos que estariam sendo cometidas pelo consórcio responsável pela UHE de Jirau, chamado de Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram do Acre para Abunã (Porto Velho) em Rondônia, onde vivia há quase 50 anos, foi obrigada a se deslocar para Velha Mutum Paraná junto a outros pescadores. Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, entre as quais, apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira. As denúncias geraram dois inquéritos civis que estão sendo realizados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro, de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento.

Violência contra povos indígenas

Os povos indígenas também vêm sendo alvo deste processo de violência. No dia 14 de junho, um ataque de pistoleiros armados contra a comunidade da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, localizada no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul, resultou no assassinato do Kaiowá e agente de saúde indígena, Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos. Além de Clodiodi, outras seis pessoas foram feridas por armas de fogo, entre elas, uma criança de 12 anos, atingida no abdômen.

Nos últimos 12 anos, somente em Mato Grosso do Sul, foram registrados mais de 400 homicídios.

Esse Estado concentra mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país. Além disso, essa região também concentra uma alta taxa de suicídios de indígenas. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), há um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada sete dias nesta região.

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