Audiência Pública da CPI Funai/Incra para impedir demarcações no RS é suspensa depois de protesto

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25 Maio 2016

Cerca de 60 indígenas e quilombolas realizaram um protesto na tarde desta segunda-feira, 23, durante audiência pública em Porto Alegre (RS) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras. Por conta da ação pacífica do grupo, que ocupou por algumas horas a Assembleia Legislativa do RS, local do encontro, a audiência foi suspensa e parlamentares ruralistas se evadiram do local ameaçando processar os responsáveis pelo ato. 

A informação é publicada por Conselho Indigenista MissionárioCIMI, 23-05-2016.

O objetivo do protesto foi o de denunciar o teor da audiência proposta pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), integrante da bancada ruralista e membro da CPI da Funai/Incra. Heinze e o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), também da bancada ruralista presente na audiência de hoje, são os mesmos que em 2013 usaram de uma audiência pública para afirmar que “índios, gays e negros são tudo o que não presta”. 

Na justificativa para a realização da audiência desta segunda, Heinze diz que no Rio Grande do Sul tramitam “cinco processos de ampliação de áreas já demarcadas (...) outras 30 áreas, que envolvem 38 municípios gaúchos e mais de 100 mil hectares estão em estudo (...) mais de 70 processos em andamento para demarcar áreas quilombolas”. Heinze se refere a revisões de demarcações quando fala em ampliações: trata-se de um procedimento previsto pela Constituição Federal que visa reparar demarcações feitas à luz de vícios inerentes permitidos por legislações anteriores a 1988.

Para indígenas e quilombolas, a audiência serviria apenas para gerar “pressão política”, além de mais ataques racistas, com o intuito de impedir o andamento de processos administrativos respaldados por tramitações legais e em respeito às leis vigentes do país. Conforme os indígenas ouvidos, os deputados se utilizam de um espaço público para atacar direitos originários em benefício de interesses privados. No entendimento das lideranças, a CPI da Funai/Incra é mais uma estratégia dos ruralistas para cercear os povos do direito à terra.

“Nosso povo tomou conta do plenário e terminou com o palanque armado por esses parlamentares golpistas e retrógrados. Querem acabar com o nosso direito. Não podemos ver calados”, disse Liko Kaingang. A liderança destacou ainda a posição contrária dos povos indígenas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas, além do Marco Temporal, que impede a demarcação de terras indígenas caso os povos que as reivindicam não comprovem que estavam sobre elas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

“Os mesmos que propõem a PEC 215 colocaram essa CPI da Funai/Incra lá no Congresso. Não podemos aceitar isso. Tão dando golpe atrás de golpe. O povo da gente vive em beira de estrada. Queremos o que é da gente, nosso direito originário, nosso direito à terra”, explicou a liderança Kaingang. No entanto, não é apenas a PEC 215 que os ruralistas adotaram como medida para impedir as demarcações.

No protesto desta segunda, os quilombolas pronunciaram discursos contra o Projeto de Lei (PL) 31/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O PL pretende proibir a demarcação de terras indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais em áreas de agricultura familiar. As lideranças pediram o seu arquivamento porque consideram que o PL trata de procedimentos administrativos de âmbito federal, fugindo da competência da Assembleia Legislativa do RS.

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