Em nota, CNDH repudia extinção pelo governo Temer de pastas sobre direitos humanos

Revista ihu on-line

Vilém Flusser. A possibilidade de novos humanismos

Edição: 542

Leia mais

Planos de saúde e o SUS. Uma relação predatória

Edição: 541

Leia mais

Hans Jonas. 40 anos de O princípio responsabilidade

Edição: 540

Leia mais

Mais Lidos

  • “O que acumulamos e desperdiçamos é o pão dos pobres”, afirma o papa Francisco em carta à FAO

    LER MAIS
  • Metade dos brasileiros vive com R$ 413 mensais

    LER MAIS
  • Desigualdade entre ricos e pobres é a mais alta registrada no Brasil

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

Enviar

18 Maio 2016

Uma das primeiras ações do presidente em exercício Michel Temer foi extinguir secretarias, com poder de Ministério, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Diante dessa medida, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se posicionou publicamente na última semana repudiando a decisão unilateral – por medida provisória.

A nota foi publicada por Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 16-05-2016.

As pastas agora fazem parte do Ministério da Justiça e Cidadania. “Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido”, diz trecho da nota.

Na 15ª. Edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNFPII), que segue até o próximo dia 20, em Nova Iorque (EUA), indígenas e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertaram o órgão para intenções declaradas pelo presidente em exercício no sentido de rever demarcações de terras indígenas e retroceder nos direitos fundamentais destes povos.

Eis a nota.

Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.

Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.

O CNDH já havia se manifestado, por ocasião da última reforma ministerial, realizada em 2015, contrariamente à fusão dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. O Conselho ressaltou, em nota oficial, preocupação com a fragilização da atuação da então Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o que já foi verificado, em 2005, quando passou a ser uma unidade dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrentando dificuldades para garantir a execução orçamentária e a implementação de projetos.

No contexto atual, o CNDH observa a necessidade de afirmação dos direitos humanos e de amplo diálogo sobre o tema com o conjunto da população, o que deve se tornar ainda mais agudo devido à situação política, econômica e ambiental que o País vive e que pode gerar violações. Além disso, o Conselho manifesta sua preocupação com a continuidade das políticas desenvolvidas até então nesse campo, inclusive de suas próprias ações, já que este esteve, no último um ano e meio, vinculado à SDH.

O CNDH, como Conselho de Estado, composto de forma paritária por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil, que hoje, inclusive, pela primeira vez na história, preside esse colegiado, reafirma o compromisso de promover e defender os Direitos Humanos.

Brasília, 13 de maio de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Em nota, CNDH repudia extinção pelo governo Temer de pastas sobre direitos humanos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV