“Temos democracia eleitoral, mas não de exercício”. Entrevista com Pierre Rosanvallon

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Por: André | 01 Dezembro 2015

Existem numerosos ensaios teóricos sobre a democracia, mas não há nenhuma teoria sobre a arte de governar e as responsabilidades que a acompanham. O sociólogo Pierre Rosanvallon preenche esse vazio com uma ampla reflexão já não sobre a democracia, mas sobre a prática democrática em si, entenda-se, o governo.

O livro El buen gobierno, publicado na Argentina pela Editorial Manantial e apresentado neste dia 02 de dezembro às 19h no Centro Franco Argentino (Aliança Francesa) com a presença do autor, inicia uma nova etapa na reflexão sobre as nossas democracias, mas, agora, a partir de outra exposição original: a relação entre governantes e governados, ou seja, muito além da representação democrática e do ato eleitoral em si.

Para Rosanvallon, representação e eleição são apenas dois momentos da democracia, dois elementos da problemática cujo funcionamento não é suficiente para explicar a crise democrática. O coração do empobrecimento democrático está na relação viciada entre governantes e governados e na transformação do poder legislativo em uma espécie de aliado do governo e não, como deveria ser, em olho dos cidadãos. O executivo manda acima de tudo. Os governos não escutam os cidadãos, os Parlamentos não estão atentos às demandas e aos problemas da sociedade e ninguém mais se submete às regras da transparência. Isso leva o autor de O bom governo a afirmar que mesmo que os poderes sejam eleitos democraticamente, estes não governam de forma democrática. A semente do mal não é então a chamada “crise da representação”, mas, objetivamente, “a crise do mau governo”.

Pierre Rosanvallon propõe neste ensaio um reordenamento da relação entre governantes e governados e a criação de comissões democráticas independentes com a sociedade civil como operadora central da supervisão da qualidade democrática. Com este livro, Pierre Rosanvallon conclui um ambicioso trabalho de reflexão histórica iniciado há 10 anos com a publicação de A contra-democracia, seguido por A legitimidade democrática, A sociedade dos iguais. Estes livros, junto com O bom governo, sintetizam as grandes mutações democráticas contemporâneas, ao mesmo tempo que, cada um à sua maneira, apontam para as transformações negativas que conduziram àquilo que Rosanvallon chama hoje de “democracia atrofiada”.

A entrevista é de Eduardo Febbro e publicada por Página/12, 29-11-2015. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Seu livro O bom governo conclui um percurso sociológico, filosófico e histórico sobre a democracia que se estende ao longo de 10 anos. O que mudou ao longo desta década?

Em primeiro lugar, estou muito feliz em estar de volta a Buenos Aires pela quarta vez em 10 anos. Buenos Aires é um lugar intelectual muito vivo. Para mim, é muito importante que meu trabalho sobre a democracia não se limite exclusivamente à reflexão sobre a Europa. Meu trabalho se enriqueceu muito com a compreensão de outros terrenos. A América Latina é para mim um terreno de reflexão central sobre a democracia.

Com respeito à pergunta, o que mudou foi a situação da Europa, a qual evoluiu para um fechamento das democracias, para a ascensão das extremas direitas e para uma reclusão das sociedades sobre si mesmas. Os elementos da crise da democracia que havia diagnosticado há 10 anos foram se reforçando e radicalizando. Por conseguinte, hoje é mais do que nunca necessário refletir sobre a situação atual da democracia e encontrar os meios para melhorá-la e tirá-la do beco sem saída em que se encontra.

Você chega à Argentina para apresentar um livro muito oportuno, O bom governo, e ademais em um momento de transição democrática histórica: um governo de outra tendência que chegou ao poder através de um processo também histórico para essa corrente política. Neste contexto, seu livro propõe como ponto central a relação entre governo e governado e a falha sísmica que se situa entre ambos.

Até agora, a maioria das reflexões sobre a democracia se concentrou nos problemas de representação, da má representação. Creio que entramos em regimes políticos em que é preciso reconhecer que o poder central suplantou o Poder Legislativo. No entanto, a democracia foi concebida para que se instalasse um poder parlamentar representativo. Devemos fazer com que esse poder Executivo participe da democracia, porque agora está participando a meias da democracia.

O Poder Executivo faz parte da democracia mediante o sufrágio universal que elege o chefe do Estado. Mas é apenas uma licença para governar e que não vem acompanhada nem de um código de circulação, nem de uma escala de sanções. O grande problema das nossas democracias consiste em que temos uma democracia eleitoral, o que eu chamo de uma democracia autorizada, mas não contamos com uma democracia de exercício.

O que renova a análise da democracia em seu trabalho é a originalidade analítica que você introduz quando se refere ao fato de que não existe uma teoria democrática sobre a ação governamental.

Exatamente. Há teorias sobre as instituições, mas não existe uma teoria democrática sobre a prática. Creio que os cidadãos se dão conta de que o que está sendo questionado não são as instituições, mas os comportamentos políticos. Por isso, é preciso que os comportamentos políticos participem da democracia.

Nesse sentido, você afirma algo muito forte, que vai contra as ilusões ou certezas: “Não estamos sendo governados de forma democrática”.

O fim das ditaduras e a irrupção do sufrágio universal foram um progresso fundamental. Mas é apenas a metade do caminho e é preciso completá-lo. Caso não o fizermos, veremos que, assim como em muitos países, embora se tenha passado para a etapa da democracia eleitoral, a situação ficou nessa fase e, por conseguinte, assistimos à instalação de democracias autoritárias. É o caso da Rússia de Putin, da Turquia de Erdogan.

No que diz respeito às democracias ocidentais, você as identifica como “democracias atrofiadas”, marcadas por um desencanto. Poucas pessoas aderem aos partidos políticos ou aos sindicatos porque estes não representam mais o núcleo de ação social.

Os partidos políticos foram instituições que desempenharam o papel de intermediários entre a sociedade e o poder, representavam a sociedade diante do poder. Hoje acontece o contrário. Os partidos políticos não cumprem mais uma função ascendente, mas descendente. Hoje, vemos cada vez mais como os partidos políticos defendem a ação do governo se são maioria, ou senão a criticam. Mas essa função de intermediário, de representante, quase não existe mais.

Por isso, um dos grandes problemas da democracia consiste em encontrar fórmulas alternativas de representatividade. Este termo de representatividade ou representação tem dois sentidos diferentes: um representante pode ser um delegado, mas representar quer dizer tornar presente no debate social as realidades vividas pelos cidadãos. Diria, então, que a representação por delegação funciona mais ou menos bem, mas a representação dos problemas no debate público está muito mais atrofiada. É essencial conceber a democracia não apenas como uma legitimidade para criar uma instituição, mas como a legitimidade do comportamento democrático da instituição.

Outro grande limite da democracia que você aponta é o do Poder Legislativo. Você demonstra que o Poder Legislativo deixou de cumprir sua função porque está de joelhos diante do governo.

Em uma sociedade moderna o poder dirigente é o poder da ação cotidiana. Compete ao Parlamento colocar em funcionamento regras gerais, mas a lei mudou a natureza. Antes havia uma distinção entre a lei como grande princípio geral e a ação cotidiana do poder que consistia em administrar casos particulares e cotidianos. Hoje, ambos estão misturados e é por isso que os parlamentos têm menos autonomia que antes na elaboração da lei. A lei deixou de ser um conjunto de regras gerais para converter-se em um conjunto de regras particulares. O Parlamento deixou de desempenhar o papel que deve ter. O papel do legislador no Parlamento se debilitou e sua função de controlador, de supervisor, de avaliador, não emergiu com suficiente força. O que esperamos do legislador e do Parlamento é que desempenhe todos estes papéis com a sociedade civil.

De certa maneira, até os Parlamentos são menos democráticos.

Efetivamente. Devemos democratizar o Parlamento e isto equivale a dizer que todo um conjunto de prerrogativas parlamentares, controlar, supervisionar, avaliar, que são atribuições muito antigas do Parlamento, seja exercido pelo Parlamento e também pela sociedade civil.

Essa carência conduz ao paradigma que se molda entre o momento da eleição e o momento do exercício do poder. Vimos isto na França nas duas últimas eleições. Nicolas Sarkozy dizia “trabalhar mais para ganhar mais” e François Hollande afirmou que seu inimigo era “a finança”.

Aqui há uma contradição estrutural das democracias. A democracia repousa sobre a possibilidade de ter um pluralismo, isto é, sobre a concorrência eleitoral. Mas o problema da concorrência eleitoral consiste em que provoca uma inflação de promessas. Podemos dizer que a concorrência política funciona de forma muito diferente da concorrência econômica. A concorrência econômica faz baixar os preços e a concorrência política faz aumentar as promessas. Para ter sucesso em uma campanha eleitoral é preciso saber colocar de lado os problemas incômodos, pronunciar discursos contraditórios para populações diferentes, é preciso saber seduzir. No entanto, quando se trata de governar, a realidade nos golpeia em pleno rosto. Esta contradição está no coração da desmoralização dos cidadãos. A sociedade assiste permanentemente à ampliação do abismo entre o mundo do discurso das campanhas eleitorais e o discurso do governo.

Como sair dessa situação?

Trata-se de uma contradição muito grave que ocupa um lugar central na crise da democracia. A partir do momento em que se reconhece que existe a concorrência eleitoral e que esta faz parte da vida da democracia, existe também o risco de que o abismo continue se aprofundando. Para evitar isso, deve progredir o sentido de falar com sinceridade em vez das promessas. Falar a verdade é um dos elementos da construção da confiança. Creio que necessitamos compreender que a democracia repousa sobre instituições formais e, também, sobre instituições invisíveis.

Existem três instituições invisíveis: a confiança, a legitimidade e a autoridade. Talvez, a mais importante seja a confiança, porque é ela que permite a um governo ser eficaz. A confiança significa que se pode propor uma hipótese sobre o comportamento futuro de uma pessoa. Para que isto seja possível é preciso que a palavra não se mova. Se a palavra passa da palavra do candidato à palavra do governante, construir a confiança é impossível. Já não podemos esperar esta virtude dos dirigentes políticos. Creio que os cidadãos devem intervir com força para questionar estas condutas.

Hoje, muitos pensadores, sobretudo do campo digamos progressista, falam do fim da democracia, referem-se ao fato de que estamos em um período de pós-democracia. Você concorda com esta análise?

Não. Creio que o termo pós-democrático é inadequado. Podemos, ao contrário, falar da entrada em um período pós-eleitoral das democracias, o que não é a mesma coisa. Pós-democracia é um juízo negativo segundo o qual toda a vida eleitoral não é mais do que uma fachada e que, no fundo, vivemos em um mundo que deixou de ser democrático. Não se trata disso.

Creio, sim, que hoje assistimos ao limite da renúncia eleitoral da democracia. A primeira grande conquista da democracia foi a organização eleitoral, a organização de uma eleição aberta e pluralista. Agora temos diante de nós a segunda revolução democrática, estamos diante do umbral dessa segunda revolução. O problema consiste em saber se estamos conscientes disso e se somos capazes de formular os elementos. Essa é a meta do meu livro: uma espécie de guia para entrar na era da segunda revolução democrática.

Nessa ordem de ideias, você impugna o poder da pessoa, seu efeito midiático, acima dos programas, ou seja, os conteúdos da oferta democrática. Isso leva ao implacável raciocínio: os dirigentes, uma vez eleitos, não agem de forma democrática.

Sim, efetivamente. Os dirigentes políticos são eleitos democraticamente, mas é preciso fazê-los entrar em um funcionamento democrático. A democracia tem duas dimensões: a nominação, ou seja, a eleição, e o funcionamento. Necessitamos de uma democracia de funcionamento, o que não é o caso hoje.

Evidentemente, se reduzimos a democracia à mera eleição, podemos ter uma visão muito pessimista, porque, muitas vezes, as eleições são manipuladas e produzem avanços limitados. Mas é preciso levar em conta que a democracia não pode se limitar ao momento eleitoral. A democracia deve ingressar na segunda fase da construção democrática. Por isso, tenho um olhar crítico e severo sobre o estado das democracias e, ao mesmo tempo, ao projetar um novo horizonte para a vida democrática, meu otimismo presente pode ir acompanhado de um otimismo sobre o futuro.

Aqui chegamos a outro fundamento de seu ensaio: as propostas. Seu ator central é a sociedade civil e uma série de ideias que vão até a criação de um Conselho consagrado ao funcionamento da democracia.

Podemos evocar perfeitamente a necessidade de instaurar um quarto poder. Hoje temos o Poder Executivo, que é o mais importante, o Poder Legislativo, e o poder imparcial, que é o Poder Judiciário e que também pode ser o poder de uma autoridade independente, por exemplo, as cortes institucionais.

Mas, requer-se um quarto poder de controle, de vigilância e de avaliação que deve contar com instituições. Estas podem ser permanentes, como a Corte Constitucional, cujo papel é supervisionar que a lei seja conforme com os princípios gerais do funcionamento da sociedade. Mas também se pode criar um Conselho do funcionamento democrático que vigia a qualidade democrática dos governantes. Não é tudo. Este mecanismo de controle deve também ser buscado nas intervenções cidadãs diretas.

Neste quarto poder há uma parte que pode ser institucionalizado, por exemplo, o conselho do funcionamento democrático, e, por outro lado, que poderia ser a criação de comissões públicas, uma espécie de pequenas assembleias temporárias compostas por cidadãos eleitos mediante sorteio, por representantes de associações ou especialistas. Neste tipo de instituições a noção de sorteio é importante porque vai além da democracia participativa. A essência do sorteio consiste em provar que todos podem ter um lugar. O sorteio valoriza os cidadãos anônimos. Por isso, é importante outorgar-lhe um lugar ao mesmo tempo prático e moral.

Paralelamente à institucionalização deste quarto poder é preciso igualmente que esse quarto poder repouse sobre novas instituições. A democracia eleitoral elaborou seu modo de funcionamento com os partidos políticos. Os partidos políticos organizaram a democracia eleitoral. Pois bem, para organizar este quarto poder, essa democracia de exercício, há a necessidade de organizações cidadãs de um novo tipo.

Os partidos políticos são muito pouco mencionados em seu livro...

E sim... Como se especializaram na gestão das campanhas eleitorais, na seleção do pessoal político, têm muito pouco espaço na democracia de exercício.

E o Podemos na Espanha ou o Syriza na Grécia se aproximam deste modelo?

Não, é diferente. O Podemos é uma renovação interna dos partidos políticos. O Podemos quis ser um partido político de novo estilo. Isto é algo positivo, desde já. O Syriza, a mesma coisa. Trata-se de uma renovação da vida partidária. No entanto, a emergência de novas instituições cidadãs não cumpre a função de renovar os partidos políticos.

Trata-se de renovar as fontes da democracia, de redefinir a noção clássica de tomar o poder. Antes, tomar o poder queria dizer colocar à cabeça do poder uma pessoa em quem se depositava a confiança. Essa é a definição da democracia eleitoral. Mas a verdadeira tomada do poder consiste em que a própria vida do poder não esteja distante, que seu funcionamento, suas ações, estejam permanentemente sob o olho do cidadão. Durante a Revolução Francesa, o símbolo mais permanente foi o olho do povo.

Retomo a sua fórmula de democracia de exercício. Nela, você introduz três condições: a visibilidade, a responsabilidade e a reatividade.

É preciso entender a reatividade como um poder que escuta a sociedade e que leva em conta sua opinião de maneira permanente e não apenas nos períodos de campanha. Quer dizer também a organização de formas de deliberação pública, organizar um vai e vem permanente entre o poder e a sociedade. Visibilidade e transparência correspondem ao fato de que sentir-se dominado por um poder equivale a estar diante de um poder opaco. O Euro Grupo, por exemplo, é o protótipo do poder opaco, que funciona como uma caixa preta. A democracia é um poder visível, com um funcionamento transparente das instituições.

Por acaso o outro grande drama da democracia ou situa-se na desigualdade compulsiva entre o cidadão e os atores do sistema financeiro? Um exemplo: na França, empresas que têm dois ou quatro empregados pagam mais impostos que o Facebook ou o Google. Evasão fiscal, corrupção, privilégios monárquicos, paraísos fiscais, fundos abutres. Tudo isto é altamente tóxico para a democracia.

A luta contra a corrupção está no coração da democracia. A corrupção é o sequestro de um bem público por um interesse privado. A corrupção também corrompe as instituições porque estas deixam de servir para o bem público para servir aos interesses privados. A democracia é o reino do interesse público. A corrupção é o veneno da democracia. Nos dois exemplos que você deu, não devemos ser totalmente pessimistas. Os Estados tomaram consciência do quanto lhes custa a evasão fiscal e a corrupção.

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“Temos democracia eleitoral, mas não de exercício”. Entrevista com Pierre Rosanvallon - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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