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24 Novembro 2015

"'Precisamos repensar o Estado, colocando o cidadão e não a estrutura burocrática, no centro do processo.' Não poderia haver afirmação mais correta, desde que se ressalve não se permitir a substituição dessa estrutura pela do capital e do chamado livre mercado", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

As Constituições dos Estados de direito, como a brasileira, trataram de elencar direitos humanos sociais, na condição de fundamentais, por terem alcançado essa condição por força de duríssimas campanhas, e até revoluções protagonizadas por gente oprimida no passado.

O capital e os abusos do seu poder econômico, refletidos tanto no mercado quanto nas leis, quase sempre foi o alvo escolhido por essas atividades “subversivas” do povo, como seus representantes costumam denominar quem se insurge contra as suas ordens, exigências e imposições, concentrando muita riqueza para poucos e muita pobreza para muitas/os.

Em defesa dessas vitimas, os Estados, particularmente desde a Constituição de Weimar (Alemanha), ainda no início do século passado, trataram de substituir sua condição de mero policial postado em defesa desse poder. Têm passado por várias formas, como “Estado providência”, “Estado social”, “Estado do Bem Estar” e mais recentemente identificado como Estado democrático de direito, aquela adotada pela nossa Constituição de 1988.

Na Zero Hora deste 23 deste novembro, sob o título “Um novo Rio Grande”, o empresário Bruno Zaffari exalta as virtudes do livre mercado e ataca inciativas do Estado em “proteger” as pessoas, afirmando que isso “retira possibilidade de escolha de cada um de nós.” {...} “É o livre mercado que incentiva cada indivíduo a inovar e buscar os limites de sua capacidade, contribuindo assim para uma sociedade mais próspera. Ainda que não seja perfeito, transforma o consumidor em soberano e é o único sistema que permite que as mais diversas necessidades, de alimentos a serviços complexos de tecnologia, sejam atendidas ao menor custo.”

O articulista teria sido bem mais fiel à realidade e aos (d)efeitos do livre mercado - por ele mesmo reconhecido como imperfeito -  se, depois  de afirmar que essa boa intenção do Estado em proteger as pessoas retira a possibilidade de escolha delas, tivesse usado vírgula em vez de ponto e acrescentado ao nós “que temos dinheiro”.

Pois quem é pobre e não tem dinheiro, se há coisa da qual fica impedido de escolha é justamente aquela que o artigo da Zero Hora condena o Estado por suprir, ou seja, dar um jeito de, mesmo também ele  com os seus defeitos, pelo menos diminuir a infelicidade de quem não tem poder de escolha.

Que o Estado deva diminuir os entraves burocráticos do seu gigantismo, isso todo mundo sabe e concorda. Que existe um outro tipo de “nepotismo” político-partidário viciando a condução de suas políticas também. Daí a responsabiliza-lo por minorar, quando menos, a pobreza e a miséria causadas pelo sistema econômico defendido pelo Zaffari, não é preciso se socorrer nem de Jesus Cristo nem de Marx para contrariá-lo. Esse livro do Piketty, que está causando tanto mal estar entre empresários, demonstra o quanto as virtudes do livre mercado, como apregoadas nessa edição da Zero Hora, não existem. 

Se o Estado não tivesse patrocinado o antigo Fome Zero, hoje o Bolsa Família, que está dando até de comer a quem tem fome, o Minha Casa Minha Vida, para famílias pobres sem teto, e executado outras políticas como o programa Luz para todos, o Prouni mais a reserva de cotas para ampliar a possibilidade de acesso de estudantes ao ensino superior poderem ser tratadas em condição de eliminar desigualdades sociais causadas, entre outros fatores, pelo mesmo “livre mercado” elogiado no tal artigo, toda essa multidão de pessoas teria continuado sem a soberania apregoada no tal texto. 

“Precisamos repensar o Estado, colocando o cidadão e não a estrutura burocrática, no centro do processo.” Não poderia haver afirmação mais correta, desde que se ressalve não se permitir a substituição dessa estrutura pela do capital e do chamado livre mercado, pois não há qualquer prova histórica de que esses tenham mais respeito pelo cidadão do que pelo dinheiro.

Jacques Távora Alfonsin 
 
 
 
As Constituições dos Estados de direito, como a brasileira, trataram de elencar direitos humanos sociais, na condição de fundamentais, por terem alcançado essa condição por força de duríssimas campanhas, e até revoluções protagonizadas por gente oprimida no passado.
 
 
 
O capital e os abusos do seu poder econômico, refletidos tanto no mercado quanto nas leis, quase sempre foi o alvo escolhido por essas atividades “subversivas” do povo, como seus representantes costumam denominar quem se insurge contra as suas ordens, exigências e imposições, concentrando muita riqueza para poucos e muita pobreza para muitas/os.
 
 
 
Em defesa dessas vitimas, os Estados, particularmente desde a Constituição de Weimar (Alemanha), ainda no início do século passado,  trataram de substituir sua condição de mero policial postado em defesa desse poder. Têm passado por várias formas, como “Estado providência”, “Estado social”, “Estado do Bem Estar” e mais recentemente identificado como Estado democrático de direito, aquela adotada pela nossa Constituição de 1988.
 
 
 
Na Zero Hora deste 23 deste novembro, sob o título “Um novo Rio Grande”, o empresário Bruno Zaffari exalta as virtudes do livre mercado e ataca inciativas do Estado em “proteger” as pessoas, afirmando que isso “retira possibilidade de escolha de cada um de nós.” {...} “É o livre mercado que incentiva cada indivíduo a inovar e buscar os limites de sua capacidade, contribuindo assim para uma sociedade mais próspera. Ainda que não seja perfeito, transforma o consumidor em soberano e é o único sistema que permite que as mais diversas necessidades, de alimentos a serviços complexos de tecnologia, sejam atendidas ao menor custo.”
 
 
 
O articulista teria sido bem mais fiel à realidade e aos (d)efeitos do livre mercado - por ele mesmo reconhecido como imperfeito -  se, depois  de afirmar que essa boa intenção do Estado em proteger as pessoas retira a possibilidade de escolha delas, tivesse usado vírgula em vez de ponto e acrescentado ao nós “que temos dinheiro”.
 
 
 
Pois quem é pobre e não tem dinheiro, se há coisa da qual fica fica impedido de escolha é justamente aquela que o artigo da Zero Hora condena o Estado por suprir, ou seja, dar um jeito de, mesmo também ele  com os seus defeitos, pelo menos diminuir a infelicidade de quem não tem poder de escolha.
 
 
 
         Que o Estado deva diminuir os entraves burocráticos do seu gigantismo, isso todo mundo sabe e concorda. Que existe um outro tipo de “nepotismo” político-partidário viciando a condução de suas políticas também. Daí a responsabiliza-lo por minorar, quando menos, a pobreza e a miséria causadas pelo sistema econômico defendido pelo Zaffari, não é preciso se socorrer nem de Jesus Cristo nem de Marx para contrariá-lo. Esse livro do Piketty, que está causando tanto mal estar entre empresários, demonstra o quanto as virtudes do livre mercado, como apregoadas nessa edição da Zero Hora, não existem. 
 
 
 
Se o Estado não tivesse patrocinado o antigo Fome Zero, hoje o Bolsa Família, que está dando até de comer a quem tem fome, o Minha Casa Minha Vida, para famílias pobres sem teto, e executado outras políticas como o programa Luz para todos, o Prouni mais a reserva de cotas para ampliar a possibilidade de acesso de estudantes ao ensino superior poderem ser tratadas em condição de eliminar desigualdades sociais causadas, entre outros fatores, pelo mesmo “livre mercado” elogiado no tal artigo, toda essa multidão de pessoas teria continuado sem a soberania apregoada no tal texto. 
 
 
 
“Precisamos repensar o Estado, colocando o cidadão e não a estrutura burocrática, no centro do processo.” Não poderia haver afirmação mais correta, desde que se ressalve não se permitir a substituição dessa estrutura pela do capital e do chamado livre mercado, pois não há qualquer prova histórica de que esses tenham mais respeito pelo cidadão do que pelo dinheiro.

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