No Paraná, indígenas correm o risco de serem expulsos de terra já reconhecida pelo Ministério da Justiça

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Por: Jonas | 03 Setembro 2014

Uma denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chama a atenção para o caso de indígenas da etnia Kaingang que correm o risco de serem despejados de uma área já declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional, localizada próxima ao município de Laranjeiras do Sul, no Paraná.

A informação é publicada por Pulsar Brasil, 02-09-2014.

Atualmente a aldeia da Terra Indígena (TI) de Boa Vista é o território de aproximadamente 140 indígenas. A área de dois hectares ocupada há mais de dezoito anos pelo povo Kaingang conta com posto de saúde, escola, reservatório de água e rede elétrica. Segundo o vice cacique da aldeia, Claudio Rufino, todas as instalações da área de saúde até a educação são provisórias, porém a terra pertence aos indígenas e há investimento do governo, o que comprova o reconhecimento do Estado à aldeia.

O procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) em Guarapuava, Carlos Alexandre Andriola ressalta que a decisão da Justiça Federal do município de reintegração de posse contra a comunidade é ilegal. De acordo com o procurador, os indígenas não podem sair de uma área que já foi declarada pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional. Segundo ele, é a propriedade em questão, que tem 140 hectares, que deve sair do território.

O Cimi informa que a fazenda alvo de tanta discussão  fica no coração da TI Boa Vista, identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde  2004 e declarada com 7 mil 344 hectares em 2007 como de posse permanente dos indígenas, por meio da Portaria número 1794, de 29 de outubro, assinada pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.

No entanto, de acordo com a Funai, o procedimento demarcatório está paralisado desde então e o decreto de homologação não foi expedido pela presidência porque foram interpostas cerca de 24 ações contrárias à demarcação, a maioria já julgada improcedente.

 O interesse econômico pela área está colocando em xeque a permanência dos indígenas na terra de Boa Vista, que correm o risco de serem despejados de sua aldeia nas próximas semanas.  Sebastião Aparecido Fernandes, sertanista da Funai, alega que com 45 anos de Funai nunca tinha visto a Justiça conceder uma liminar para despejar os índios de um lugar que, inclusive,  já foi demarcado por profissionais da área.

O recurso da Funai foi negado pela Justiça de Guarapuava, mas a decisão de reintegração de posse encontra-se suspensa, aguardando manifestação da parte autora da ação contra os indígenas.

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