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Por: Cesar Sanson | 22 Outubro 2013

Em um leilão marcado pela falta de competição, um consórcio composto pela Petrobras, a francesa Total, a anglo-holandesa Shell, e as chinesas CNPC e CNOOC ganhou os direitos para explorar a bacia de Libra, maior reserva petrolífera brasileira.

A reportagem é de Ruth Costas e publicada pela BBC Brasil, 21-10-2013.

O leilão desta segunda-feira, envolvendo a maior licitação da história do país, foi o primeiro grande teste para o novo marco regulatório de exploração de petróleo no país, aprovado em 2010.

De acordo com as regras do novo modelo, ganharia a licitação o consórcio que se dispusesse a dar uma parcela maior para a União do chamado lucro-óleo (ou lucro-petróleo) – o petróleo extraído da reserva em questão, descontados os custos de produção e pagamento de royalties.

Sem concorrentes, o consórcio vencedor ofereceu o lance mínimo estabelecido no edital, de 41,65%.

Também de acordo com as normas do novo marco regulatório, a Petrobras já teria pelo menos 30% de participação em projetos de exploração do pré-sal. Ao se incluir na proposta vencedora com 10%, a empresa brasileira passará a ter 40% de participação total em Libra.

Além disso, de acordo com o resultado do leilão, a Total e a Shell ficarão com 20% cada uma e cada chinesa terá 10%.

'Privatização?'

Em pronunciamento à nação, a presidente Dilma Rousseff comemorou o leilão e ressaltou que a concessão "é bem diferente de privatização". "Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras", disse Dilma.  "As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos", disse.

Dilma disse ainda que "começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível que é a educação de alta qualidade". A presidente afirmou que o leilão representa um marco na história do Brasil, com um ganho para o país que supera R$ 1 trilhão.

Críticas

O fato de só um consórcio ter participado do leilão deve dar fôlego as críticas de alguns analistas de que o novo modelo foi incapaz de atrair o interesse de um grande número de empresas estrangeiras para o pré-sal e de fomentar a concorrência entre elas - e por isso, precisa ser mudado.

Por outro lado, a participação de duas grandes empresas privadas do setor surpreendeu muitos analistas - segundo os mais críticos, o novo modelo só conseguiria atrair estatais. Libra, uma das bacias do pré-sal, é considerada a mais importante reserva petrolífera já descoberta no Brasil. A estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que possa produzir em dez anos até 1,4 milhão de barris de petróleo por dia – mais de metade de toda a produção atual brasileira.

Ela foi a primeira reserva brasileira a ser licitada sob a vigência das novas regras, que substituem o sistema de concessões pelo chamado "regime de produção compartilhada". O novo regime vêm sendo criticado por analistas de orientação liberal por, supostamente, abrir espaço para um excesso de intervenção estatal que inibiria investimentos privados no setor.

Sindicatos, movimentos sociais e alguns acadêmicos também têm protestado contra o leilão por ver no novo modelo o problema oposto. Para eles, a Petrobras deveria explorar o pré-sal sozinha e, ao fazer parcerias com estrangeiras, estaria "privatizando" uma das maiores riquezas brasileiras.

Novas regras

Pelas novas regras, além de ter um mínimo de 30% de participação, a Petrobrás será a operadora de todos os projetos do pré-sal – decidindo desde o ritmo até a tecnologia usada na exploração dos poços. O Estado terá amplos retornos financeiros e uma agência estatal será criada para supervisionar a exploração do pré-sal, a PPSA.

Antes de anunciado o resultado da disputa, estava claro que sua avaliação dependeria de basicamente de três fatores, segundo analistas consultados pela BBC Brasil.

Primeiro, quantos consórcios participariam do leilão. A interpretação do mercado era que quanto maior o número de consórcio, maior o sucesso do modelo em atrair as empresas estrangeiras e mais competitivo o leilão. Entre a noite de sexta-feira e a manhã de sábado, porém, já começaram a surgir na imprensa rumores de que apenas um consórcio participaria da disputa – o grupo do qual faria parte a Petrobras. Agora, a confirmação desses rumores deve alimentar as críticas ao modelo.

O segundo fator que serviria de base para as avaliações sobre o leilão diz respeito à "agressividade" das propostas.

Quanto mais competitivo o leilão, mais essa porcentagem tendia a aumentar. Como a proposta do consórcio vencedor ficou no lance mínimo de 41,65%, novamente, devem ganhar força as visões críticas do novo marco regulatório.

Perfil das empresas

Por fim, o último fator que deveria servir de parâmetro para uma análise dos resultados do leilão era o perfil das empresas do consórcio vencedor.

Segundo analistas, a presença dominante de estatais nesse consórcio poderia ser um indicativo de que o novo modelo de exploração petrolífera é ineficiente para atrair grandes empresas privadas.

Ao contrário do que muitos esperavam, porém, as empresas privadas Shell e Total, também tiveram uma parcticipação considerável - de 40% - o que deve ser apontado pelo governo como uma evidência de que o regime de produção partilhada pode ser interessante para gigantes do setor.

O número de interessadas, porém, ainda foi pequeno - inicialmente o governo esperava a inscrição de até 40 empresas no leilão.

"Não me surpreende que as gigantes do setor ficaram de fora do leilão", diz Walter de Vitto, da consultoria Tendências, referindo-se ao fato de empresas como a britânicas BP e a americana ExxonMobil não terem se interessado.

"Entre as empresas privadas, há muitas incertezas sobre esse novo modelo. Por exemplo, não se sabe ao certo como atuará a nova estatal para o pré-sal", diz de Vitto.

"A exigência de um 'bônus de assinatura' (valor pago logo na assinatura do contrato) de R$15 bilhões também ajudou a afastar as privadas, que estão mais preocupadas em obter retorno em um horizonte mais curto", opina Caltos Assis, da consultoria EY.

Defesa

O governo defende a recente mudança regulatória, argumentando que o novo modelo é altamente atrativo para o setor privado tendo em vista as grandes possibilidades de lucro do pré-sal.

Também diz que as novas regras atendem ao interesse público de maximizar os recursos provenientes da exploração dessas reservas para investimentos em educação e saúde. "Essa riqueza imensa que está abaixo do mar e da terra de nada nos servirá se continuar ali deitada em berço esplêndido", disse o ministro Lobão no sábado.

O novo marco regulatório têm regras sobre o conteúdo nacional mínimo de cada projeto – ou seja, o percentual mínimo de bens e serviços nacionais que devem ser usados na operação - o que também foi apontado por analistas do setor como causa de suspeitas entre as empresas privadas estrangeiras.

A promessa ligada a tais exigências, segundo a diretora da ANP Magda Chambriad, é que a exploração de Libra, e do pré-sal em geral, ajudará a ativar alguns segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural na economia brasileira".

"Em média 50% dos bens e serviços que vamos usar (nesses projetos) terão de ser adquiridos na indústria local. E vamos precisar de plataformas de águas profundas, equipamentos sofisticados. Isso significa uma (oportunidade de) inserção tecnológica importante para o Brasil", disse Chambriard, em entrevista recente a BBC.

Alguns analistas, porém, são céticos em relação a tais promessas. "É muito difícil calcular qual será o efeito total desses projetos sobre a economia", opina de Vitto. "Se, por um lado, essas indústrias de ponta receberão um estímulo extra, por outro elas podem acabar desviando mão de obra altamente qualificada e capital de outros setores", completa.

Veja também:

Conjuntura da Semana. Leilão do campo de Libra. A maior privatização da história brasileira

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