Virtudes e limites das políticas compensatórias no Brasil

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Por: Cesar Sanson | 14 Setembro 2012

O atual cenário das políticas públicas compensatórias e da mobilidade social no Brasil foi o tema de discussão da mesa “Programas sociais compensatórios: saída da pobreza?”, realizada na terça-feira (11) durante o Simpósio Internacional A Esquerda na América Latina, que acontece na USP. Os palestrantes destacaram as virtudes e limites de algumas medidas tomadas durante as gestões do ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Roussef.

A reportagem é de Mailliw Serafim e publicada pela Carta Maior, 13-09-2012.

O atual cenário das políticas públicas compensatórias e da mobilidade social no Brasil foi o tema de discussão da mesa “Programas sociais compensatórios: saída da pobreza?”, realizada na terça-feira (11) durante o Simpósio Internacional A Esquerda na América Latina, que acontece na Universidade de São Paulo (USP). Os palestrantes destacaram as virtudes e limites de algumas medidas tomadas durante as gestões do ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Roussef.

Rui Braga, professor do Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, destacou a importância do conjunto de políticas públicas adotadas a partir do governo Lula para a ampliação do mercado de trabalho e a inserção neste da população mais carente – entre as políticas, Braga citou o programa de expansão do crédito consignado, o Prouni, a valorização do salário mínimo e o estímulo à formalização.

Ele salientou, porém, que a inserção no mercado de trabalho se deu em postos de baixos salários e foi acompanhada de um aumento da terceirização e da taxa de rotatividade no emprego, contribuindo, portanto, para um aumento da degradação e alienação do trabalho que, por sua vez, ocasionou o aumento da pressão social pelo emprego formal de qualidade. Rui Braga vê nesse processo o limite do modelo atual de regulação do mercado de trabalho, centrado na aliança entre a burocracia sindical e o Estado.

Eduardo Januário, doutorando pelo departamento de História da FFLCH, apresentou um panorama histórico dos programas compensatórios no Brasil sob a ótica da desigualdade racial. Segundo ele, as chamadas políticas públicas universalistas não atingem a estrutura da desigualdade racial, mas constituem privilégios desiguais – não sendo, portanto, universalistas de verdade.

Januário criticou, ainda, o modelo de investimento em educação no estado de São Paulo. De acordo com ele, há um menor aporte de recursos em áreas com maior população negra. A associação entre investimentos recebidos pela escola e a sua nota no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) apenas reforçam a estrutura desigual vigente, disse, uma vez que as escolas de menores notas se encontram na periferia, áreas com maior proporção de negros em sua composição.

A psicóloga Fúlvia Rosemberg, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, chamou a atenção para a imensa desigualdade etária no Brasil no que diz respeito ao acesso à educação. Segundo ela, a faixa de 0 a 3 anos é a que menos tem acesso a mecanismos educacionais – devendo, por tanto, ser objeto prioritário de políticas públicas. Fúlvia criticou medidas como o “vale creche”, que dá um auxílio financeiro para a família colocar seus filhos em creches. Segundo ela, tais medidas não dão incentivos para qualificação do setor, que já é precário.

Maria Cristina Cacciamali, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, ressaltou o papel das políticas compensatórias na mitigação da desigualdade no Brasil. Ela as vê como passos na direção correta, mas afirma ser necessário o redesenho dos programas sociais para que, em associação ao crescimento econômico, possam atingir seus objetivos de longo prazo: quebrar o ciclo de reprodução da pobreza.

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