Monti anuncia projeto para pôr fim à isenção de impostos da Igreja

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25 Fevereiro 2012

No dia em que o primeiro-ministro italiano, Mario Monti, completou cem dias no poder, o governo anunciou que levará a votação projeto delei derrubando uma controversa isenção fiscal das propriedades da Igreja Católica Romana, numa medida que poderá aumentar a arrecadação pública em € 600 milhões por ano.

A reportagem é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-02-2012.

A medida atinge também outras organizações sem fins lucrativos. Atualmente, a lei permite que empresas que funcionam em propriedades da Igreja, como hotéis, restaurantes e lojas de suvenires, não paguem imposto sobre a propriedade imobiliária, na medida em que o prédio possua alguma função religiosa, como uma capela ou um monastério.

Em dezembro, 48 horas depois de o governo Monti aprovar um rígido pacotes de medidas de austeridade - entre elas, aumento de impostos e o corte no orçamento de governos das províncias, regiões e municípios -, mais de 130 mil pessoas assinaram um documento online pedindo que a Igreja deixasse de ter esse privilégio.

"O gabinete apresentou uma emenda ao Senado.... para a imediata derrogação das regras de isenção para imóveis onde as atividades comerciais não sejam exclusivas, mas apenas majoritárias", disse o gabinete em um comunicado.

Segundo a Ansa, o gabinete reuniu-se ontem para debater o assunto. O projeto deve ser votado pelo Senado na próxima semana e depois ser encaminhado ao Parlamento. Segundo informações da agência, a isenção continuará apenas para prédios da Igreja onde não ocorram atividades comerciais. O presidente do Senado, Renato Schifani, prometeu que dessa vez nenhum lobby impedirá a derrubada da isenção fiscal.

Cem dias

O governo tecnocrata de Monti completou cem dias ontem reafirmando o compromisso de equilibrar o orçamento em 2013, mas agora focado em medidas que possam reativar a economia do país, que terminou 2011 em recessão.

Seguindo a tradição de se fazer um balanço nos primeiros cem dias de qualquer governo, o Executivo de Monti publicou um relatório com todas as medidas adotadas no período, a começar pelo pacote de ajuste aprovado em dezembro de mais de 30 bilhões, que foi batizado de "salva-Itália".

"O governo nestes primeiros cem dias pôs o máximo d esforço para executar o compromisso acertado com a Europa. Entre eles, em particular, o de equilibrar o orçamento de 2013 (...) E o governo, além disso, está pondo em prática um amplo plano de reformas estruturais, começando pelo mercado de trabalo", diz o relatório.

Análise

Ainda ontem, o governo da Itália disse que está fazendo uma análise sobre os gastos da administração pública. As primeiras conclusões mostram que existem "grandes" margens para economias. Monti está realizando um amplo esforço para reduzir a dívida pública do país, hoje em 1,9 trilhão. O gabinete de governo deve divulgar os resultados da análise sobre os gastos em abril.

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